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Dinheiro na mão é vendaval

Dívidas trabalhistas deixarão de contar com juros de mora, diz STF; entenda

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A decisão deve atingir cerca de 6 milhões de processos em tramitação no país
O Dia

A decisão deve atingir cerca de 6 milhões de processos em tramitação no país

Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nova decisão sobre os fatores de correção dos processos trabalhistas , garantindo que não sejam aplicados juros de mora nas ações de indenização e pagamento aos trabalhadores. Desta vez, o ministro Alexandre de Moraes analisou a reclamação de uma empresa do setor de serviços condenada ao pagamento de adicional de periculosidade a um ex-funcionário.

Na decisão, a juíza da Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, determinou índices de correção da dívida, além de acrescentar juros de mora equivalentes aos indicadores de poupança, com base em um artigo da CLT.

Em dezembro, o STF discutiu os índices de correção das ações trabalhistas em todo país. A corte excluiu a Taxa Referencial (TR) das dívidas trabalhistas, e os ministros aplicaram o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a partir do processo, a taxa Selic.

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Mas, segundo advogados especializados, em janeiro, varas trabalhistas aplicaram os índices definidos pelo Supremo e mais juros de mora nas ações. As empresas então apresentaram uma reclamação e o Supremo, novamente, modulou o tema excluindo as taxas com repercussão geral sobre as demais ações. Segundo escritórios de direito trabalhista, a decisão deve atingir cerca de 6 milhões de processos em tramitação no país.

— Isso ia gerar uma nova enxurrada e onda de insegurança jurídica de como aplicar a decisão do Supremo. A decisão ajuda pacificar de uma forma muito rápida e vai atingir as ações que estão correndo ainda e que não transitaram em julgado ou as que já foram julgadas mas que o juiz não explicitou a forma de atualização da dívida trabalhista — ressalta o advogado Daniel Santos, sócio de trabalhista do Machado Meyer Advogados.

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Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que a Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, é um índice composto, ou seja, serve como indexador de correção monetária e também de juros moratórios.

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— Algumas varas tentam dar essa interpretação de que o Supremo teria se manifestado sobre o indexador e não sobre aplicação de juros. Mas o STF modulou essa questão e não há incidência de juros — explica Aline Fidelis, sócia de Trabalhista do Tauil & Chequer Advogados.

A decisão foi tomada no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, que questionaram a aplicação da TR (Taxa Referencial) como índice de correção já que o indicador está zerado e não poderia repor as perdas dos trabalhadores que tinham ações trabalhistas na Justiça.

Fabriccio Mattos do Nascimento, advogado trabalhista do Gameleira Pelagio Fabião e Bassani, lembrou que a decisão do Supremo sobre a correção das dívidas trabalhistas valem até que o Congresso vote uma lei que atualize os índices de correção.

— A taxa Selic funciona como um índice composto, seu indexador atua concomitantemente na correção monetária e nos juros moratórios, nos termos do Código Civil, até que haja uma solução legislativa definitiva — observa ele.

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Auxílio emergencial: segunda parcela começa neste domingo; veja os calendários

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Caixa paga 2ª rodada do auxílio emergencial
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Caixa paga 2ª rodada do auxílio emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro recebem hoje (16) a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O saque em espécie do dinheiro, antecipado pelo governo nesta semana , será liberado no dia 31 de maio em calendário que vai até 17 de junho.

Os recursos, por enquanto, poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Os valores podem ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem , que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. 

Quem recebe:

  • Auxílio emergencial de R$ 375: valor pago às mulheres chefes de família.
  • Auxílio emergencial de R$ 250: esse é o valor médio e será destinado às famílias com duas ou mais pessoas, exceto daquelas com mães chefes de família.
  • Auxílio emergencial de R$ 175: destinado às famílias compostas por apenas uma pessoa.

Na quinta-feira (13), a  Caixa anunciou a antecipação do calendário para os informais cadastrados no CadÚnico.

Calendário completo para informais inscritos no CadÚnico: 

auxilio
Reprodução Caixa

Pagamento do auxílio emergencial antecipados



Calendário completo para inscritos no Bolsa Família:

  • Final do NIS 1 – 18/05;
  • Final do NIS 2 – 19/05;
  • Final do NIS 3 – 20/05;
  • Final do NIS 4 – 21/05;
  • Final do NIS 5 – 24/05;
  • Final do NIS 6 – 25/05;
  • Final do NIS 7 – 26/05;
  • Final do NIS 8 – 27/05;
  • Final do NIS 9 – 28/05; e
  • Final do NIS 0 – 31/05.
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Os saques para quem não faz parte do Bolsa Família começam em 31 de maio. Confira o calendário completo:

calendário saques segunda parcela auxílio
Reprodução/Caixa Econômica Federal

Saques da segunda parcela do auxílio emergencial


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