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Dinheiro na mão é vendaval

Desconto para declaração simplificada do IR será limita a R$ 40 mil; entenda

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Declaração simplificada do Imposto de Renda será em R$ 40 mil
Fernanda Capelli

Declaração simplificada do Imposto de Renda será em R$ 40 mil

O projeto que muda a tabela do Imposto de Renda (IR) traz uma série de mudanças além da alteração da faixa de isenção . Uma delas, que afetará muitos brasileiros caso a proposta seja aprovada no Congresso, é a criação de um limite de renda anual para o desconto de 20% de quem optar pela declaração de IR simplificada.

Hoje, não há limite para essa opção. Pelo projeto, o desconto ficará restrito a quem recebe até R$ 40 mil por ano ou cerca de R$ 3.300 por mês.

Assim, se o projeto trará alívio no bolso por um lado, porque a faixa de isenção será elevada para quem ganha R$ 2.500 mensais, por outro, ele resultará numa maior mordida do Fisco na hora de fazer a declaração.

Se a proposta for aprovada neste ano, a nova tabela entrará em vigor em 2022, com alívio imediato no contracheque, pois o IR é descontado na folha de pagamento. No ano seguinte, porém, quando o contrbuinte acertar as contas com a Receita Federal , não terá o desconto padrão de 20% no modelo simplificado da declaração.

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Logo, ou pagará mais imposto ou receberá uma restituição menor.

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O modelo simplificado costuma ser usado por quem não tem dependentes e também por casais – um faz a declaração completa, incluindo despesas com saúde e educação, por exemplo, e o outro faz a simplificada.

O Ministério da Economia argumenta que o desconto simplificado foi criado para facilitar o preenchimento da declaração numa época em que era feita apenas em papel. E que a medida vai estimular o contribuinte a pedir nota fiscal.

“O desconto simplificado foi uma opção criada quando a declaração era por papel. Foi uma forma de simplificar. Ao longo do tempo, a preparação da declaração foi facilitada”, disse o secretário da Receita Federal, José Tostes.

O teto para desconto simplificado fará o governo arrecadar, nesse caso, mais R$ 9,98 bilhões em 2022; R$ 10,22 bilhões em 2023 e; R$ 11,4 bilhões em 2024, segundo projeções apresentadas nesta sexta-feira.

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A tendência, portanto, é que contribuintes com menos deduções acabem pagando mais imposto quando considerada a alíquota efetiva.

“A limitação não invalida que as rendas acima desse montante possam usufruir das deduções. Os contribuintes poderão utilizar as deduções e o efeito será individual, de acordo com a dedução”, defendeu Tostes.

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Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022

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Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022

Boa nova para trabalhadores que exercem atividades insalubres: a partir de 2022 o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) estará disponível no formato digital. Os empregadores serão obrigados a fornecer o documento digital por etapas, conforme a classificação da empresa, e os funcionários poderão consultar os dados do seu PPP eletrônico pelos canais digitais do Instituto Nacional do Seguro (INSS), via aplicativo ou site da autarquia.

“O documento previdenciário é essencial para os segurados que querem conseguir aposentadoria especial. Mas, apesar de toda essa importância, é comum que os segurados não exijam o PPP ao empregador. E isso pode trazer diversos problemas e, inclusive, inviabilizar o pedido de aposentadoria”, explica o advogado Marcello Amorim.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o primeiro grupo reúne 13 mil grandes empresas. As informações sobre a exposição em períodos trabalhados até 2 de janeiro de 2022 deverão ser entregues pela empresa em formulário em papel. Ou seja, o PPP eletrônico só trará o detalhamento sobre a exposição para atividades exercidas a partir de 3 de janeiro.

Para as empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 2016, o PPP digital será obrigatório a partir de 3 de janeiro de 2022. Os inscritos no Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto doméstico), produtor rural e entidades sem fins lucrativos, terão o PPP eletrônico obrigatório a partir de 10 de janeiro de 2022.

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As empresas com faturamento de até R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes do Simples em julho de 2018 terão PPP digital a partir de 10 de janeiro de 2022. Já para órgãos públicos e organizações internacionais, o PPP digital começa em 11 de julho de 2022.

Atenção aos dados do documento

Apesar de ter um nome tão complicado, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) tem uma função bem simples: apresentar o relatório completo sobre as atividades realizadas pelo empregado no trabalho.

Para a advogada Cristiane Saredo, a decisão de colocar o documento no Meu INSS vai facilitar o acesso do trabalhador. Embora, ele pudesse solicitar sempre e a qualquer tempo para o empregador, acrescenta.

“O mais importante nem é o acesso, já que o trabalhador tem garantia constitucional de pegar o documento, mas o preenchimento correto do PPP. É aí que está o problema na hora que o trabalhador precisa comprovar a insalubridade ou o caráter especial de suas atividades. Os empregadores não preenche o documento corretamente”, avalia a advogada.

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Para dar uma mãozinha, o Extra pegou umas dicas que o trabalhador deve observar se estão corretas antes de retirar o PPP:

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Primeiramente, é importante entender que esse documento é individualizado para cada empregado, conforme suas funções na empresa. Além disso, o trabalhador deverá receber da empresa uma cópia autenticada do PPP em até 30 dias da data da rescisão do contrato de trabalho. Dessa maneira, ele tem alguns dados importantes sobre o emprego e o ambiente de trabalho.

A primeira seção do PPP traz os dados administrativos. Onde são incluídas as informações da empresa e do trabalhador, como CNPJ, CPF, data de nascimento, onde o trabalhador estava lotado, o setor, o cargo e a função exercida.

Outro dado importante desta seção diz respeito ao período trabalhado em cada setor, com as datas de entrada e saída. Além disso, ela também mostra uma descrição das atividades realizadas em cada período de trabalho.

A seção de registros ambientais traz um relatório completo sobre a exposição a fatores de risco no ambiente de trabalho. Assim, ela demonstrará quais são os agentes insalubres ou perigosos existentes, a sua concentração e como eles foram medidos.

Ele também mostrará se foram utilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para neutralizar ou diminuir a ação dos agentes nocivos, além dos períodos em que esses fatores estavam presentes no ambiente de trabalho do segurado.

“Todas essas informações são relevantes e fazem diferença para que o segurado comprove o trabalho insalubre para ter direito a aposentadoria especial”, explica a advogada.

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