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Dinheiro na mão é vendaval

Deputados negociam inclusão de forças de segurança na reforma administrativa

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Arthur Maia deve apresentar a proposta na Câmara após o recesso
Cleia Viana/Câmara dos Deputados – 7.2.18

Arthur Maia deve apresentar a proposta na Câmara após o recesso

Deputados da base do governo querem beneficiar categorias, como policiais e guardas municipais , no bojo das mudanças que devem acontecer com a reforma administrativa . Em análise por uma comissão especial na Câmara, o relatório da proposta deve ser apresentado em agosto pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA).

O benefício para essas categorias está sendo sugerida por emendas ao texto apresentadas no âmbito da comissão. A primeira foi protocolada pelo deputado Nicoletti (PSL-RR), do partido no qual o presidente Jair Bolsonaro foi eleito, e teve apoio de 215 deputados.

Essa emenda propõe a inclusão de “um mínimo”, segundo o próprio relator, de direitos e deveres de policiais na Constituição, como as regras para perda de cargo e para posse em outros cargos públicos. Esses direitos seriam regulamentados no futuro pelo Congresso, espera o parlamentar.

Com essa mudança constitucional, possíveis futuras mudanças nas regras ficariam mais difíceis, porque precisariam de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) , que necessita de apoio de três quintos do Congresso em dois turnos de votação.

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Na justificativa da emenda, o parlamentar defende que a atividade policial é peculiar e por isso seria necessário contemplar suas regras na Constituição.

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“A Reforma Administrativa é o momento oportuno para que os ajustes nas carreiras policiais sejam realizados de forma que o Poder Judiciário não tenha que ser constantemente desafiado a interpretar a adequação ou não do que figura no capítulo dos servidores públicos (direitos e deveres) em relação aos profissionais de segurança pública, assim como o Legislador não tenha que fazer ajustes e contorcionismos redacionais para estabelecer um regime específico que atenda às características peculiares dos policiais”, diz a emenda.

A inclusão de policiais na Constituição engloba não só a Polícia Civil, Militar e Federal, mas os policiais rodoviários, a polícia científica, polícia penal, agentes de trânsito e guardas municipais.

Essa última categoria também é alvo de outras emendas, entre as 62 apresentadas. Uma delas é a do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que foi apoiado pelo presidente em sua campanha para a prefeitura de Fortaleza em 2020. A proposta é transformar as guardas municipais em órgãos de natureza policial.

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Na justificativa, o parlamentar argumenta que na prática as guardas municipais já tem uma atuação ligada à diminuição de criminalidade. O objetivo da emenda é que, assim como os policiais, as guardas municipais sejam considerados carreiras típicas de estado e protegidos de mudanças, como a retirada da estabilidade.

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Mega-Sena: ganhador de R$ 76 milhões ainda não buscou o prêmio

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Mega-Sena: ganhador de R$ 76 milhões ainda não buscou o prêmio
Reprodução: iG Minas Gerais

Mega-Sena: ganhador de R$ 76 milhões ainda não buscou o prêmio

A cidade de Colatina , no Espírito Santo, ganhou um potencial multimilionário, no entanto, a pessoa ainda não foi buscar o dinheiro. O vencedor do concurso da Mega-Sena que sorteou R$ 76 milhões há uma semana ainda apareceu. De acordo com a Caixa, o apostador tem até 90 dias , contado do dia do sorteio, para reivindicar o prêmio. 

O prêmio, que teve um só ganhador, foi sorteado no último sábado (17). As dezenas sorteadas foram 05 – 08 – 13 – 27 – 36 – 50. A aposta foi feita na lotérica do bairro Esplanada, na região central da cidade. 

A informação da Caixa Econômica Federal é de, até esta sexta-feira (23), mas resgate da aposta não pode acontecer durante o final de semana, sendo assim, os R$ 76 milhões continuam a disposição do vencedor.

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