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Deputado quer revogar decreto de compra de armas

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Presidente afirmou que editaria nesta semana três decretos sobre facilitação de armas
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Presidente afirmou que editaria nesta semana três decretos sobre facilitação de armas

O vice-líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Daniel Coelho (PE), afirmou nesta segunda-feira (15) que protocolará uma PDC (Proposta de Decreto Legislativo) para derrubar o decreto, editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido),  que flexibiliza regras para compra e uso de armas de fogo no país.

A matéria será protocolada na próxima quarta-feira (17). “O decreto claramente desrespeita a prerrogativa legislativa do Congresso Nacional, agredindo o princípio da  separação dos Poderes, extrapolando os limites legais, uma vez que pretende dar fiel execução à Lei, não podendo alterar disposições que vão no sentido contrário de ampliar o acesso às armas”, diz Coelho.

“É matéria a ser amplamente discutida no Parlamento e, caso o Executivo tenha interesse em de fato debater o assunto e alterar a Lei, deve fazê-lo pelo meio correto: projeto de lei”, acrescenta.

A iniciativa do deputado visa revogar o decreto assinado por Bolsonaro na última sexta-feira (12). A Secretaria-Geral da Presidência da República anunciou, na ocasião, alterações em quatro decretos de 2019 do  Estatuto do Desarmamento.

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As mudanças são: 

  • maior clareza das normas que regem a posse e porte de armas e a atividade de colecionadores, atiradores e caçadores; 
  • redução da discricionariedade de autoridades públicas na concessão de posse e porte de armas; ampliar as garantias de contraditório e ampla defesa dos administrados; 
  • Adequamento do número de armas, munições e recargas ao quantitativo necessário ao exercício dos direitos individuais e ao cumprimento da missão institucional das categorias autorizadas.

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Fim de casamento pode tornar Melinda Gates a segunda mulher mais rica do mundo

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Após divórcio, Melinda Gates pode se tornar a segunda mulher mais rica do mundo
Matheus Barros

Após divórcio, Melinda Gates pode se tornar a segunda mulher mais rica do mundo

Melinda French Gates apresentou nesta segunda-feira (03) a petição de divórcio de Bill Gates ao tribunal superior de King County em Seattle, nos Estados Unidos. No processo, ela solicita que a fortuna do agora ex-marido e cofundador da Microsoft seja dividida igualmente entre os dois, seguindo as leis do estado de Washington para casais que não possuem acordo pré-nupcial.

A empresária e filantropa, que voltou a adotar o nome de solteira nas redes sociais, poderá receber US$ 73 bilhões (R$ 393 bilhões, na cotação atual) e se tornar a segunda mulher mais rica de todo o mundo , ficando atrás apenas de Françoise Bettencourt Meyers, a proprietária do L’Oreal de 67 anos, cuja fortuna herdada vale cerca de US$ 83 bilhões.

Segundo o índice de bilionários da Bloomberg , Bill Gates é dono de uma fortuna de US$ 146 bilhões (cerca de R$ 786 bilhões), ocupando a posição de quarta pessoa mais rica do mundo.

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Porém, caso a petição de Melinda se conclua, é possível que a fortuna do empresário caia pela metade.

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A história

Melinda e Bill Gates se casaram em 1994 e anunciaram a separação nesta semana, após 27 anos juntos. O casal que teve três filhos e também fundou uma das maiores instituições de filantropia do mundo, a Fundação Bill e Melinda Gates, que busca permitir que todas as pessoas tenham uma vida saudável e produtiva.

O futuro da instituição preocupa diversas pessoas no mundo, pois ainda é incerto se a separação do casal afetará, de alguma forma, os negócios. Formalmente, porém, Bill relatou que ambos seguirão na copresidência da fundação.

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Além dos negócios e de toda a fortuna já mencionada, o casal também possui uma série de propriedades e coleções que chegam a valer milhões de dólares.

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E, de acordo com as leis de Washington, a maioria dos bens adquiridos durante o casamento pertence ao casal e deve ser dividida igualmente após o divórcio.

Melinda e Bill Gates devem ir ao tribunal em abril de 2022 para decidir o futuro da separação de bens.

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