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CVC recebe multa de R$ 363 mil por não comunicar crise da Avianca; entenda

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CVC recebe multa de R$ 363 mil por não comunicar crise da Avianca
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CVC recebe multa de R$ 363 mil por não comunicar crise da Avianca

A CVC foi multada em R$ 363.046,25 pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Segundo o DPDC, a empresa falhou no dever de informar os consumidores sobre os riscos assumidos na compra de passagens aéreas da Avianca, após o pedido de recuperação judicial da empresa, o que resultou em cancelamento de viagens e deixou passageiros no prejuízo.

A empresa aérea teve pedido de falência decretado pela Justiça no ano passado.

Além disso, o departamento avalia que a empresa também não informou apropriadamente os consumidores que já haviam adquirido os bilhetes sobre os riscos a partir do pedido de recuperação judicial, comunicando-os apenas quando do efetivo cancelamento do voo. Para o DPDC, tal postura desrepeita o direito à informação garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Consumidores vulneráveis

“O dever de informação não pode ser considerado de forma restritiva. No período analisado, os riscos assumidos pelo consumidor não eram os mesmos riscos esperados em condições normais”, diz Lilian Brandão, diretora do DPDC.

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Ela continua:

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“No entanto, o DPDC entendeu que essas informações não foram devidamente repassadas aos clientes da empresas, que são a parte mais vulnerável das relações de consumo, para que eles pudessem conscientemente realizar as melhores escolhas.”

As medidas tomadas pela CVC após o cancelamento dos voos foram consideradas atenuantes para o cálculo da multa. Mas não evitam a punição, pois o dever de informar precede qualquer tentativa de solução após o problema instalado.

Decolar.com já foi multada

Em julho deste ano, a Decolar.com foi multada, em R$ 752.417,75, pela mesma razão.

A Avianca entrou com pedido de recuperação judicial em dezembro de 2018. Na época, a companhhia obteve uma decisão judicial que permitiu a suspensão das decisões de reintegração da posse de aeronaves pelos seus credores.

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O DPDC chama atenção, no entanto, que já era claro o risco de cancelamento de voos a qualquer tempo diante da possibilidade de revesão da decisão judicial.

A CVC tem um prazo de 30 dias para fazer o depósito em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, gerido pela Senacon. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

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Copom reajusta Selic para 9,25%, o maior índice desde 2017

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Copom reajusta taxa Selic em 1.5 ponto percentual
Fernanda Capelli

Copom reajusta taxa Selic em 1.5 ponto percentual

O Comitê de Políticas Monetárias (Copom) do Banco Central aprovou nesta quarta-feira (8) o reajuste da taxa básica de juros em 1,5 ponto percentual. Com a decisão, a Selic passará de 7,75% para 9,25% ao ano.

Essa é a maior taxa já registrada para a taxa Selic em quatro anos. A última vez que os juros atingiram esse nível foi em julho de 2017.

Em comunicado, o BC informou que o peso da inflação da economia do país influenciou em mais um aumento na taxa básica de juros. 

“Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o Comitê avalia que questionamentos em relação ao arcabouço fiscal elevam o risco de desancoragem das expectativas de inflação, mantendo a assimetria altista no balanço de riscos. Isso implica maior probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário básico”.

“Comitê entende que essa decisão reflete seu cenário básico e um balanço de riscos de variância maior do que a usual para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para as metas ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos-calendário de 2022 e 2023. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, completa o comunicado.

O CEO da iHUB Investimentos, Paulo Cunha, explica o aperto é necessário para tentar diminuir os efeitos na inflação, que ultrapassa a meta inicial prevista pelo Banco Central. 

“Estamos com a inflação bem acima da meta. No acumulado dos últimos 12 meses, atingimos os 2 dígitos, sendo que a meta da inflação é 3,5%. Toda vez que temos uma inflação longe da meta, o Copom precisa aumentar o juros para encontrar uma saída para controlar o índice inflacionários”, afirma. 

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“Embora tenhamos que apertar o ritmo monetário para conseguir controlar a inflação, acredito que estamos em um ciclo final de aperto”,

Cunha explica que o reajuste voltará a impactar ainda mais na taxa de empréstimos e financiamentos.

“Se você pensa em comprar um imóvel ou fazer um financiamento, você recua, pois a conta ficará muito mais cara. Então impactará principalmente o setor imobiliário. Embora o setor ainda esteja bastante aquecido, esse reajuste poderá afetar os lançamento de imóveis e possibilidade de crédito para o consumidor”, explica.

Investimentos

A alta na Selic irá impactar fortemente nos investimentos nos próximos meses. A poupança, segundo especialistas, deve retomar o patamar antigo e obter melhor rentabilidade no mercado financeiro.

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“Quando a taxa básica de juros sobe, os investidores passam a procurar por investimentos mais seguros, como a renda fixa. A poupança é um exemplo. Com o reajuste, ela deve passar a render mais que anteriormente”, afirma Paulo Cunha.

Os títulos prefixados também poderão apresentar reajustes positivos. Jansen Costa, sócio-fundador da Fatorial Investimentos, lembra que investimentos sem contabilizar Imposto de Renda poderá ser mais vantajoso neste momento.

“Se o cliente quiser investir em um prazo de no máximo um ano, vale buscar opções em que não há incidência de imposto de renda, como LCIs e LCAs de até 12 meses”, afirma.

“Por outro lado, há também a opção dos prefixados, mas o risco é as taxas subirem mais e quem comprou antes ficar com a sensação de que perdeu dinheiro. Se o investidor estiver com esse medo, o melhor é ajustar não a taxa, mas sim o prazo optando por um prefixado mais curto, por exemplo”, completa Costa.

Expectativa para 2022

Economistas acreditam que o Banco Central deve reajustar a taxa Selic acima dos 10% na primeira reunião de 2022, marcada para os dias 1° e 2 de fevereiro. Até março, os juros poderão atingir 12,25%.

Para Ettore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, acredita que essa taxa deve se manter durante todo o ano.

“Outras duas elevações de 150bps deverão iniciar 2022, conduzindo o juro para a terminal de 12,25% em março, 100bps abaixo do terminal que avaliamos condizente com a convergência e restabelecimento da credibilidade”, prevê o especialista.

“Os 12,25% de Selic deverão permanecer até o início de 2023, quando passarão a ser reduzidos até 7,5% na última reunião do ano”, ressalta.

Sanchez ainda acredita em alterações nas perspectivas de inflação, PIB e dólar.

“Com a nova trajetória o IPCA de 2022 sobe de 4,4% para 4,5% e de 2023 de 3,0% para 3,1%. O PIB para o biênio fica em, respectivamente, 0,5% e 2,6%, vindo de 0,5% e 2,5%. O câmbio segue na mesma perspectiva, de R$5,50/US$, tendo sua trajetória muito associada ao fiscal descalabrado”, completa.

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