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Dinheiro na mão é vendaval

Crise econômica dificulta greve dos caminhoneiros, diz líder de 2018

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Wallace Landim, Chorão, líder caminhoneiro
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Wallace Landim, Chorão, líder caminhoneiro

O presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores) e um dos líderes da greve dos caminhoneiros de 2018, Wallace Landim , o Chorão, divulgou nota nesta segunda-feira (16) afirmando que uma eventual paralisação da categoria é vista com “preocupação” devido à atual situação econômica do país.

Ele afirma que hoje o cenário é “muito diferente” de 2018, citando a fragilidade econômica provocada pelos “mais de dois anos de pandemia”.

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“Fazer uma grande paralisação nesse momento pode atrapalhar recuperação econômica do Brasil, que ainda é muito tímida. Os caminheiros brasileiros apoiam o bem-estar da sociedade”, diz. 

Landim diz que compreende a angústia dos caminhoneiros ao sentir os impactos da inflação e dos sucessivos aumentos do diesel, mas pede “sensibilidade e responsabilidade” para entender o impacto que uma greve causaria nos mais vulneráveis. 

“Os caminheiros autônomos são importantes para o equilíbrio do sistema de transporte de cargas do país e, por isso, temos o importantíssimo papel de manter o povo brasileiro devidamente abastecido. Isso aumenta muito nossa responsabilidade social, fato que requer ações inteligentes para não prejudicarmos os mais vulneráveis e a classe média que são os que mais sofrem com os impactos da alta dos combustíveis e os que mais sofrerão com o desabastecimento dos supermercados e comércio de maneira geral. O desabastecimento é, sem sombra de dúvidas, um fator que pode elevar ainda mais a inflação e todo esse caos econômico que estamos vivendo”, afirma.

Landim também criticou o que chamou de “política predatória de aumento de preço do diesel” e o crescimento dos lucros e dividendos dos acionistas da Petrobras “as custas do sofrimento da nossa categoria e de cada cidadão desse país”. 

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O preço do óleo diesel acumula alta de 52,53% nos últimos 12 meses com o último reajuste no valor do combustível, anunciado pela Petrobras na segunda-feira (9). Desde então, o valor médio do litro nas refinarias passou de R$ 4,51 para R$ 4,91.

O líder dos caminhoneiros autônomos pediu atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para extinguir os sucessivos aumentos de preço dos combustíveis, além de fiscalizar e punir os “cartéis” existentes no setor.

“Aqui, cabe uma crítica especial à ANP que, como Agência Reguladora, está sendo omissa com a sociedade, vez que a função precípua de um órgão regulador é proteger o cidadão de externalidades negativas e condutas oportunistas e criminosas. O que a ANP tem feito? A resposta é: absolutamente nada! Parece que o setor está sendo regulado pela Petrobras, uma empresa que visa lucros e distribuição de dividendos cada vez maiores aos seus acionistas”, pontuou Landim. 

Redução no frete

Durante pronunciamento na última quarta-feira (11), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) informou que apresentou um projeto de lei — o PL 1.205/2022 — para  beneficiar os caminhoneiros que trabalham como transportadores autônomos de cargas (TACs). 

O projeto prevê que, “na prestação de serviço realizado pelo TAC, o combustível terá caráter meramente ressarcitório, não compondo o valor do frete, devendo ter seu custo repassado integralmente ao tomador do serviço, de forma destacada e apartada do frete”.

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Chorão disse que o PL “é a solução que os caminhoneiros autônomos precisam para sobreviverem nesse nefasto mercado do combustível, deixando de subsidiar as operações de transportes de grandes empresas.”

“Entendemos que o Projeto de Lei do Senador Lucas Barreto não trará impacto algum à sociedade, mas fará uma diferença enorme para cada caminhoneiro autônomo brasileiro. Então, além de cobrar maior atuação do governo e das suas instituições, agora precisamos que o congresso faça o PL 1.205/2022 tramitar com máxima urgência, de forma que os autônomos tenham seu direito mais básico respeitado, diminuindo as tensões, de forma a eliminar riscos de uma grande greve como a de 2018 que, infelizmente, por mais esforços que façamos, não está descartada de acontecer, em curtíssimo prazo”, adiciona o presidente da Abrava. 

Entenda as ideias do governo para reduzir preços dos combustíveis

Após tentar uma solução com duas investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) , o governo busca uma nova alternativa para reduzir o preço dos combustíveis: alterar o sistema de fretes da Petrobras . Segundo interlocutores do governo, a estimativa é que a medida  reduza a cotação do petróleo de 10% a 15%.

O governo federal estuda uma mudança na cobrança do frete para caminhoneiros, a fim de aliviar a pressão que sofre sobre com relação ao aumento no preço do diesel, enquanto a Petrobras registra lucro recorde. A ideia é aproximar o modelo brasileiro do vigente nos Estados Unidos, onde é garantido o preço do frete para o caminhoneiro pelo preço final, quando a mercadoria é entregue.

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

Estados, municípios, parlamentares e entidades em defesa da educação e saúde começaram a se organizar contra os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que cria um teto para o  ICMS de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Ao sancionar a lei, o presidente acabou com a compensação prevista para estes dois setores.

Com a nova lei, o tributo estadual será de, no máximo, 17% (ou 18%, em algumas unidades da federação) nestes segmentos, que passaram a ser considerados essenciais. Isso resultaria em corte de verba para saúde e educação. Para garantir a aprovação da lei, o relator do projeto incluiu um ressarcimento, que foi vetado pelo presidente.

Segundo estimativa do Todos pela Educação, o veto pode gerar perdas de até R$ 30 bilhões aos dois setores:

“A gente é muito sensível à questão dos combustíveis, sabemos o efeito na inflação e como atinge os mais pobres, mas como o ICMS é a maior fonte de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dos pisos constitucionais, temos preocupação. Ainda que a emenda do Senado não fosse perfeita, ela tinha um efeito de redução de danos importante, porque é um efeito entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões”, diz Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação.

E acrescenta: “O veto já era esperado, porque a sinalização que o governo dá para educação é nesse caminho, de falta de prioridade”.

O teto do ICMS é uma das medidas do governo para tentar reduzir o preço dos combustíveis e trazer algum alívio na inflação em ano eleitoral. Mas isso deve gerar redução da receita de estados e municípios, que recebem 25% do ICMS.

A manutenção dos repasses aos pisos de saúde e educação e ao Fundeb, como compensação ao teto, havia sido incluída em mudança feita no Senado e mantida pela Câmara, mas que não contava com apoio do governo. Ao vetar a recomposição, Bolsonaro justificou que “a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

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Parlamentares criticaram os vetos de Bolsonaro, sobretudo o que impacta o Fundeb. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que a Frente da Educação já está se articulando para derrubar esse veto:

“O governo Bolsonaro não faz nem mais questão de esconder que sua única preocupação é em utilizar recursos públicos para tentar garantir a reeleição”.

O veto também está na mira do Senado. Para Jean Paul Prates (PT-RN), impedir a recomposição dos repasses ao Fundeb vai sabotar ganhos obtidos com as mudanças no fundo, feitas em 2020.

Uma possibilidade é tentar incluir uma garantia à manutenção dos recursos do Fundeb na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que tramita no Senado com relatoria de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Estados indecisos

Os estados ainda estão analisando os pontos vetados por Bolsonaro no colégio de procuradores. A expectativa é que haja uma reunião na próxima semana para que se defina a posição dos entes sobre o que fazer em relação à nova lei.

Entre os pontos em análise estão a questão de transformar combustíveis poluentes em bem essencial e os impactos orçamentários já neste ano. Nesse momento, o foco total é no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a quem recorreram para que suspenda a decisão do também ministro André Mendonça, que limitou as alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis, e que marcou conciliação para terça-feira.

Os estados alegam que terão perdas bilionárias com a redução das alíquotas, de até R$ 83,5 bilhões. O diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta, diz que a discussão sobre a essencialidade desses serviços, o que garante a diminuição da alíquota, é muito complexa:

“Teremos uma reunião na próxima semana para sentir quais são as impressões e as ações que os estados tomarão em relação ao que está em jogo. Em relação ao projeto, o que os estados pediram no Senado acabou não sendo atendido, só atendido em parte. Já veio com alguma dificuldade”.

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Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, avaliou que os vetos de Bolsonaro mostraram “a falta de respeito do governo federal com os demais entes”.

Data conflitante

Além do veto, há incertezas sobre a entrada em vigor da lei do teto do ICMS. O governo quer que os novos limites do tributo entrem em vigor em 1º de julho, mas especialistas divergem, e há risco de judicialização. O tributarista Alexandre Salles Steil, sócio do escritório Lavocat Advogados, defende que isso não será imediato:

“A lei não estabelece prazos, e as alíquotas são fixadas por meio de leis estaduais. Cada estado deve aprovar a alteração nas alíquotas, que segundo a decisão do STF sobre a essencialidade no ICMS, não pode ultrapassar os percentuais de 17% ou 18%, as alíquotas padrão”.

Fernando Scaff, advogado e professor da USP, lembra que, ao longo da discussão no STF sobre quais serviços são consideradores essenciais, a Corte deu prazo de dois anos para os estados se adaptarem à redução de alíquotas.

“Esta lei complementar deu menos de uma semana. Além disso, mesmo para redução de alíquotas de uma hora para outra será necessário que haja lei estadual. Haverá tempo?”, questiona.

Representantes do setor de combustível ouvidos em caráter reservado acreditam que não haverá nenhum tipo de regulamentação por parte dos estados até que ocorra a reunião de conciliação marcada por Gilmar Mendes. É a partir dessa data que o setor acredita que haverá mais clareza de como os estados vão agir.

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