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Dinheiro na mão é vendaval

Congresso quer transparência na RP-9, mas com nomes de parlamentares em sigilo

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), estão de acordo em manter nomes de parlamentares em sigilo no Orçamento Secreto
Marcos Brandão/Agência Senado

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), estão de acordo em manter nomes de parlamentares em sigilo no Orçamento Secreto

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o Congresso Nacional deve publicar nesta sexta-feira (26) um ato para aumentar a transparência das emendas de relator — conhecidas como RP-9. No entanto, o ato deve manter os nomes dos parlamentares em sigilo,  contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Pacheco, a proposta deverá ser votada pela Câmara dos Deputados e Senado ainda nesta sexta-feira. A medida valerá para verbas destinadas na Lei Orçamentária Anual de 2022.

Embora a proposta vise atender uma decisão do STF, as Mesas Diretoras das Casas querem manter os nomes dos parlamentares que recebem as emendas em sigilo para não prejudicar as negociações do Palácio do Planalto. A ideia tem apoio de Arthur Lira (Progressistas-AL) e abre brecha para gastos exorbitantes e até informações desencontradas sobre a destinação do dinheiro público.

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O orçamento secreto foi uma alternativa encontrada pelo governo Bolsonaro para obter apoio do Congresso Nacional em pautas de interesse ideológico e agenda de reformas. Para conseguir aprovar as matérias, o governo libera parte da verba para que os parlamentares possam destinar aos seus redutos eleitorais.

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, é o principal alvo dos parlamentares. Grande parte das verbas solicitadas à pasta são destinadas para compra de tratores ou equipamentos para obras. Alguns parlamentares foram beneficiados ppelas emendas mesmo após a Suprema Corte barrar o empenho das verbas.

Decisão do STF

No começo do mês, a ministra do STF, Rosa Weber, determinou a suspensão do empenho das verbas de emenda de relator, atendendo pedidos de partidos de oposição. A ministra entendeu que a falta de transparência contraria o interesse público.

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Em plenário, sete ministros votaram favoráveis a decisão de Rosa Weber, enquanto dois foram contrários. Deputados da base governista e o presidente Câmara, Arthur Lira, se posicionaram contra a decisão e afirmaram que o acórdão representa interferência do Judiciário nos trabalhos legislativos.

Em meio as negociações para aprovação da PEC dos Precatórios, o governo destinou cerca de R$ 900 milhões em dois dias. O dispositivo foi visto como primordial para aprovação da proposta na Câmara e deverá ser usado para convencer parlamentares a aprovarem a medida no Senado. 

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Pacheco diz que desoneração da folha será votada nesta quinta-feira no Senado

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Pacheco promete votação sobre desoneração da folha nesta quinta-feira
Reprodução: iG Minas Gerais

Pacheco promete votação sobre desoneração da folha nesta quinta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (7) que colocará para votar, na quinta-feira, o projeto de lei que prorroga por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento. A medida é considerada essencial para a manutenção de seis milhões de empregos e para a retomada econômica e perderia a validade em 31 de dezembro.

“Ficou decidido, considerando tratar-se de tema já aprovado na Câmara e já conhecido no Congresso, da inclusão na pauta do senado da próxima quinta-feira. A desoneração entra nesta semana no Senado”, disse Pacheco.

Pacheco e o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), confirmado como relator do processo,  se reuniram com representantes dos 17 setores nesta terça-feira.

O presidente do Congresso afirmou que por se tratar de um assunto que já foi amplamente discutido nas duas Casas é possível apostar em uma tramitação célere, diretamente no plenário e com a possibilidade de aprovação na própria quinta.

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“O projeto é importante porque alcança setores com alto índice de empregabilidade, daí a razão de seu mérito. Acredito na colaboração, se não unânime, da maioria dos senadores”, afirmou Pacheco.

Relator da matéria, Veneziano afirmou que deve entregar um parecer ainda na quarta-feira para a apreciação dos colegas senadores. Sua preocupação é com o prazo: quer que haja tempo hábil para a aprovação e sanção do texto até o final deste ano.

“É um tema altamente sensível e dificilmente haveria ou haverá quem desconheça a importância de sua prorrogação. São com essas motivações que eu quero crer é que até quinta-feira nós consigamos votar esse projeto de lei”, afirmou.

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