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Dinheiro na mão é vendaval

Como funciona o cancelamento de uma compra pela internet

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Não somente em datas especiais, mas as compras online estão cada dia mais presentes em nossa realidade. Veja abaixo, como funciona o cancelamento de uma compra pela internet , quais são os procedimentos mais adotados pelos vendedores e quais direitos o consumidor tem para não ficar a mercê da boa vontade alheia.

Como funciona o cancelamento de uma compra pela internet? (Imagem: Pickawood/Unsplash)
Como funciona o cancelamento de uma compra pela internet? (Imagem: Pickawood/Unsplash)

Índice

  • Ordem para cancelamento de compra pela internet
  • Métodos usados para o cancelamento
    • Chatbox
    • Contato via e-mail do SAC
    • Sites de proteção ao cliente
    • Ação no Procon
  • Direitos do consumidor no e-commerce
    • Arrependimento de compra
    • Devolução de produto
    • Preço
    • Prazo

Ordem para cancelamento de compra pela internet

  1. Amigavelmente, pelos meios fornecidos pelo comerciante ou fornecedor;
  2. Site de reclamações;
  3. Procon: Órgão responsável para garantir os direitos do consumidor;
  4. Advogado para orientação e abertura de ação judicial.

Métodos usados para o cancelamento

Chatbox

O primeiro método de contato do consumidor com o varejista, muitas empresas oferecem essa forma rápida de contato. Normalmente, começa com um atendimento automatizado para informações iniciais, posteriormente, pode-se chegar a uma relação mais humana diretamente com um dos atendentes.

A grande maioria dos casos de pequenos problemas e atrasos, defeitos, costumam ser resolvidos rapidamente com a ferramenta do chatbox. Casos mais complexos exigem um processo um pouco mais trabalhoso.

Contato via e-mail do SAC

Se o primeiro contato não deu certo, os varejistas sempre oferecem um e-mail do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), são obrigados por lei a deixar um canal aberto para o consumidor expor suas reclamações e dúvidas.

Quando é necessário fazer um registro mais formal entre as partes, com envio de documentação ou negociações, o e-mail do SAC é o mais indicado.

Sites de proteção ao cliente

Se foram esgotadas as medidas feitas diretamente com o vendedor, o cliente pode utilizar sites que registram e tabulam as reclamações dos clientes, dando pontos negativos aos comerciantes. O mais famoso é o site do “Reclame Aqui”.

As empresas que são expostas no site — tentando evitar uma queda na imagem do seu negócio — entram em contato com o cliente, para tentar solucionar o caso.

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Os sites ganharam muita importância pois diversos clientes passaram a investigar o nome das empresas antes de fecharem qualquer tipo de transação comercial.

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Ação no Procon

Nada deu certo, agora só resta a justiça. As agências do Procon e seu serviço digital disponibilizam o registro de ocorrências nas quais o cliente sente-se enganado pelo comerciante.

Após o registro, dando base para a denúncia, o cliente lesado pode abrir um processo contra a empresa, que será solucionado ou por acordo assistido, ou determinação do juiz responsável, para eventuais retratações, pagamentos de danos físicos e morais.

Direitos do consumidor no e-commerce

Arrependimento de compra

Protegidos pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que, quando o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, domicílio), o consumidor tem o direito de desistir do negócio em sete dias.

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O período é contado a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, o que é chamado de “período de reflexão”. Nesses casos, não há necessidade de justificar o arrependimento, é um direito.

O valor restituído deve ser integral, inclusive as taxas de envio durante o processo ficam a cargo do comerciante. Caso o consumidor não consiga entrar em contato com o fornecedor ou comércio, poderá realizar o cancelamento, inclusive, diretamente com sua operadora de cartão de crédito.

Devolução de produto

Ao fazer o cancelamento de compra pela internet, o fornecedor ou comerciante não pode cobrar qualquer quantia de frete referente a devolução do produto. Não existe a exigência, como condição para aceitar a devolução, de que a embalagem não esteja violada. Para ver de fato o produto, é necessário abrir.

Preço

A informação fornecida ao consumidor deve — de maneira clara — apresentar o preço à vista do produto, o preço total a prazo com o número de parcela, periodicidade e o valor das prestações, além de todos os custos adicionais da transação — seja com o seguro ou com a entrega — e os eventuais juros e demais acréscimos e encargos financeiros da compra.

Prazo

O prazo deve ser apresentado pelo vendedor, com a estimativa de data e turno para entrega, sendo vetada toda a cobrança, a mais, para agendamento de entregas.

Com informação: O consumerista , JusBrasil , Âmbito Jurídico .

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Servidores vão pedir reajuste de até 28% na greve de hoje

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Servidores vão pedir reajuste de até 28% na greve de hoje
O Antagonista

Servidores vão pedir reajuste de até 28% na greve de hoje

Durante a greve marcada para esta terça-feira (18), entidades de servidores vão pedir aumento salarial de até 28,15%. A categoria está insatisfeita com o presidente Jair Bolsonaro por escolher dar reajuste apenas para os profissionais da segurança pública, mas o período de férias e a onda de casos da variante Ômicron pode diminuir a adesão ao movimento. A informação é da Folha de São Paulo. 

O percentual é pleiteado pela elite do funcionalismo, mas não é consenso entre todos os sindicatos. 

Pelo menos  50 categorias devem aderir à paralisação de hoje.  Às 10h ocorre o primeiro ato na frente do Banco Central, em Brasília. Às 14h a reunião será à frente do Ministério da Economia, onde a categoria deve entregar um ofício ao ministro Paulo Guedes pedindo a negociação. 

A ideia do segundo protesto é chamar a atenção do chefe da Economia, que é contra o reajuste. No entanto, ele cedeu R$ 1,7 bilhão a Bolsonaro ao pedir ao Congresso uma reserva de recursos no Orçamento de 2022 para atender aos policiais federais. Por esse motivo grupos ligados às polícias não integram o movimento. 

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Nas contas internas do governo, cada 1% de aumento gera uma fatura adicional de R$ 3 bilhões para a União.

Nas últimas semanas, servidores entregaram cargos em protesto e reduziram o ritmo de execução de atividades —a chamada operação-padrão.

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​Os grupos já falam até em novas mobilizações para o dia 2 de fevereiro —quando recomeçam os trabalhos no Congresso Nacional e no STF (Supremo Tribunal Federal).

A crise está na cabeça de integrantes do Planalto, que já foram avisados informalmente por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de possível inconstitucionalidade caso o reajuste vise apenas uma categoria. 

De acordo com levantamento do Fonacate , discussões sobre paralisações envolvem auditores da Receita, funcionários do Banco Central, servidores da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), auditores e técnicos da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Tesouro Nacional, servidores da Susep (Superintendência de Seguros Privados), auditores do trabalho, oficiais de inteligência e servidores das agências de regulação.

Também integram a lista analistas de comércio exterior, servidores do Itamaraty, servidores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), defensores públicos federais, especialistas em políticas públicas e gestão governamental, auditores fiscais federais agropecuários, peritos federais agrários, além de servidores do Legislativo, do Judiciário e do TCU (Tribunal de Contas da União).

As entidades manifestam preocupação com a contaminação por Covid-19, por isso pedem que seja respeitado o distanciamento e os líderes apelam para os servidores que não forem presencialmente, para que “cruzem os braços” mesmo assim. 

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