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Comissão de Ética pede cautela a Guedes por linguajar com servidores

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Comissão de ética recomenda cautela a Guedes por linguajar com servidores
Lorena Amaro

Comissão de ética recomenda cautela a Guedes por linguajar com servidores

O ministro da Economia, Paulo Guedes , vez ou outra solta algumas declarações controversas. Não foi diferente em relação aos servidores públicos. 

Depois de comparar os servidores a militantes políticos e chamá-los de parasitas, em declarações controversas feitas em 2020 e 2021 que alegou terem sido tiradas de contexto, Guedes angariou a antipatia de parte dos funcionários do Estado.

Algumas entidades que representam esses servidores apresentaram denúncia junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O processo foi arquivado, mas houve uma recomendação para que Guedes tenha mais “cautela” com o linguajar.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Foncate) e entidades afiliadas apresentaram denúncias pelas declarações de Guedes, feitas em 2020 e 2021. Embora o processo tenha sido arquivado tanto tempo depois, os servidores consideraram a “advertência” sobre o palavreado do ministro uma vitória.

A conselheira que relatou o caso na comissão, Roberta Codignoto, afirmou que não via “materialidade” para enquadrar as declarações de Guedes como um “ilícito ético”. Além disso, ponderou que o ministro esclareceu várias vezes os episódios e citou sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

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Para ela, ficou claro que Guedes “esclareceu que não teve qualquer intenção de macular a imagem dos servidores públicos”.

Por não ver nenhum crime, ela recomendou o arquivamento do processo. Ainda assim, a conselheira aproveitou para dar uma espécie de bronca no ministro.

“Entendo pela necessidade de se recomendar à autoridade maior cautela, a fim de utilizar linguajar cordial em reuniões e/ou pronunciamentos públicos, ainda que de cunho restrito, em especial quando os adjetivos utilizados tiverem aptidão para gerar dúvida sobre a intenção do interlocutor ou quando o assunto tratado puder causar exposições desnecessárias”, escreveu.

Decisão arquivada e oculta A decisão pelo arquivamento do processo contra o ministro é do final de maio, mas os advogados do Foncate só receberam o relatório completo nesta quarta-feira, após pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI).

O primeiro episódio questionado pelo Foncate foi a comparação dos servidores a parasitas. A fala foi feita durante um evento na FGV do Rio, em fevereiro de 2020, e o ministro falava sobre reajustes automáticos ao funcionalismo.

“O funcionalismo teve aumento 50% acima da inflação. Além disso, tem estabilidade na carreira e aposentadoria generosa. O hospedeiro está morrendo, o cara (servidor) virou um parasita. O dinheiro não chega no povo e ele (servidor) quer reajuste automático”, disse Guedes na ocasião.


Em comunicado distribuído pelo ministério da economia dias depois, Guedes disse que “lamentava profundamente” o que considerou um desvio de foco do debate sobre a transformação do Estado.

Já o segundo caso ocorreu durante debate sobre a reforma administrativa, em maio de 2021, em que o ministro criticou governos anteriores, alegando que faziam concursos públicos para aparelhar o estado com militantes.

“Nós poderíamos estar aqui, como qualquer governo, abrindo concurso público e botando uma porção de gente para dentro para aparelhar o Estado para termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim. Nós queremos transformar o Estado brasileiro em um Estado servidor”, declarou na ocasião.

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ANP muda regra de estoque de combustíveis para evitar falta de diesel

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ANP alterou regra sobre estoque para evitar falta de diesel nos postos
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

ANP alterou regra sobre estoque para evitar falta de diesel nos postos

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai propor uma mudança na regulação para aumentar a segurança de abastecimento em meio aos riscos de falta de diesel no Brasil ao longo do segundo semestre deste ano. A decisão ocorreu na tarde desta quinta-feira em reunião da diretoria do órgão regulador.

Pela proposta, a agência quer manter o nível de estoques de diesel S10 em 1.650 metros cúbicos, volume determinado com base na média de maio deste ano. Para alcançar isso, as empresas terão de fazer nove dias de estoques por semana. Até então, a exigência era de três a cinco dias, a depender da região do país.

Hoje, as grandes companhias distribuidoras do país, como a Vibra e Ipiranga, já têm essa média de estoque, de cerca de 9 dias, segundo fontes. Para fontes do setor, a iniciativa é tímida, pois é o volume que já está ocorrendo na prática. Enquanto isso, segundo uma fonte, o setor de abastecimento está em “alerta”.

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Segundo a ANP, vão precisar seguir essa nova regra produtores e distribuidores que tenham um market share acima de 8% com base nas informações relativas ao ano passado. Porém, segundo Valéria Amoroso Lima, diretora executiva de downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), a medida pode elevar os custos e onerar ainda mais os consumidores.

Pela regra, essa exigência será temporária, valendo apenas entre setembro e novembro.

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Estoques chegam a 45 dias

Segundo estimativa da ANP, a demanda total de diesel para o segundo semestre é de 104,7 mil metros cúbicos por dia. Desse total, a importação mínima deve ser de 35% (37 mil metros cúbicos por dia) para poder atender ao consumo, já que a produção nacional será de 67,7 mil metros cúbicos por dia.

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Segundo a ANP, se todas as importações forem suspensas, os estoques para suprir o déficit da demanda chegam a 45 dias.

A nova regulamentação precisa passar ainda por consulta e audiência públicas. Entre os novos pedidos, a ANP quer ainda ampliar as informações recebidas.

Desde março, quando declarou “sobreaviso” de abastecimento, a ANP vem acompanhando os estoques. O volume chegou ao máximo de 1.718 metros cúbicos no fim de maio. Na última semana de junho, os estoques estão em 1.523 metros cúbicos, o equivalente ao mês de abril.

Fonte: IG ECONOMIA

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