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Comissão da Câmara quer regular reajuste de planos de saúde; entenda

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Comissão da Câmara quer regular reajustes de contratos coletivos de planos de saúde
Agência Brasil

Comissão da Câmara quer regular reajustes de contratos coletivos de planos de saúde

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai elaborar um projeto de lei para regular a fiscalização dos planos de saúde coletivos. A informação é do presidente da comissão Celso Russomano , durante uma audiência pública que discutiu nesta quinta-feira (dia 10) a aplicação de reajustes das mensalidades de planos de saúde.

Russomano informou que haverá a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema. O deputado destacou ainda que muitas operadoras não estão mais vendendo planos individuais porque são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) , o que não se aplica aos contratos coletivos.

Vamos atuar para fazer uma legislação específica para planos de saúde coletivos para evitar abusos. Não há mais empresas querendo vender plano individual. O coletivo é o melhor dos mundos (para as operadoras), não tem segurança jurídica e no meio do caminho o contrato pode ser ceifado e as pessoas perdem o atendimento. E a discussão dos planos fica entre as partes, mas que partes?”, questionou o parlamentar.

Russomano destacou ainda que vai trabalhar para aprovação de uma regra para a oferta de planos ambulatoriais que oferecerão somente cobertura de exames e consultas, sem direito à internação e cirurgias, segmentação já contemplada pela Lei de Planos de Saúde . A proposta, no entanto, é criticada por entidades de defesa do consumidor:

“O maior gargalo do SUS é a pessoa que fica esperando por seis meses para ter uma consulta ou fazer um exame. Este é o gargalo. Se ele tem o diagnóstico, depois ele vai para o SUS e faz a cirurgia”, defendeu o deputado.

Impacto do reajuste

Durante a audiência pública, os participantes discutiram a aplicação do reajuste anual durante a pandemia de Covid-19. Danielle Rodrigues , da gerência econômico financeira de produtos ANS, ao explicar a mudança de metodologia do cálculo do reajuste de planos individuais, ressaltou que o aumento de 2021 deverá se refletir na redução de custos das operadoras e utilização, observados no ano passado:

“Não há como se permitir os reajustes não refletiam a redução de despesas ocorridas em 2020. Tudo que aconteceu em 2020 vai se refletir em 2021”, ponderou Rodrigues, acrescentando que em breve a ANS irá divulgar o percentual máximo autorizado para aumento das mensalidades dos planos individuais, que segundo fontes será o primeiro negativo da história da saúde suplementar.

Ana Carolina Navarrete , coordenadora do programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) , destacou que durante o ano passado, em meio à pandemia, os gastos das operadoras diminuíram, não houve registro de aumento na inadimplência, e ainda houve acréscimo dos usuários. Segundo ela, o número de reclamações de usuários de planos de saúde aumentou em janeiro quando os consumidores receberam o reajuste retroativo anual e por faixa etária, suspensos no ano passado.

Navarrete informou que pesquisa do Idec aponta que para usuários de planos coletivos os contratos com aumento anual e por faixa etária o impacto chegou a 50%.

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“A pandemia não acabou em 2021. Qual é a necessidade de aplicação do reajuste retroativo. Com pressão da pandemia são as pessoas fazem o maior esforço possível para não ir para o SUS. Há necessidade de ter um plano de enfrentamento para escalada dos reajustes de planos de saúde. O mercado de planos coletivos precisa ser regulado com urgência”, observou Navarrete.

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Estudo apresentado pelo Idec apontou que os aumentos do planos coletivos em 2020 chegaram a ser até quase o dobro do teto do reajuste estabelecido pela ANS para os contratos individuais no ano passado.

Fernando Capez , diretor executivo do Procon-SP, cobrou transparência sobre despesas e no cálculo dos reajustes das operadoras. Ele lembrou de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou deficiências na regulação e acompanhamento do cálculo de reajustes de contratos coletivos:

“As operadoras conseguiram expandir lucros de forma desproporcional em tempos de pandemia. No relatório, o TCU constatou insuficiência dos instrumentos adotados pela ANS para correção de reajustes abusivos de planos coletivos”, enfatizou Capez.

Marcos Paulo Novais , superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) , destacou que a maior parte do setor de planos de saúde é formado por operadoras de pequeno e médio porte e, por isso, seriam mais sensíveis a mudanças de regras regulatórias.

Já o presidente da Abramge, Renato Casarotti , afirmou que é preciso buscar um equilíbrio entre a capacidade de o consumidor pagar a mensalidade, e a sustentabilidade e saúde financeira das empresas:

“É preciso equilibrar a capacidade das pessoas de pagar e preservar o equilíbrio do sistema de saúde privado”, avaliou Casarotti.

Já o presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) , João Alceu Amoroso Lima , criticou propostas de regulação dos planos coletivos:

“O mercado se regula pela concorrência desde que bem regulado. Não há exemplos de países onde a inflação médica seja igual ao índice geral de preços ao consumidor, como IPCA. Também não há experiência bem-sucedida de indexação ou controle de preços. Neste momento, as redes hospitalares e os planos estão estressados em atender na ponta em meio ao aumento da demanda por causa da pandemia”, afirmou Amoroso Lima.

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Mesmo na pandemia, número de ricos com fortuna acima de R$ 250 milhões sobe 24%

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Bernard Arnault, dono da Louis Vuitton, torna-se o homem mais rico do mundo
Fernanda Capelli

Bernard Arnault, dono da Louis Vuitton, torna-se o homem mais rico do mundo

O relatório do banco Credit Suisse sobre a riqueza global demonstrou que o número de milionários só faz aumentar, mesmo com a tragédia da pandemia de coronavírus , que já matou quase 4 milhões de pessoas no mundo, meio milhão delas, no Brasil.

De acordo com o levantamento, há hoje no planeta 215 mil pessoas com patrimônio líquido acima de US$ 50 milhões (R$ 250 milhoes. Os dados foram tabulados no final de 2020). São os ultrarricos , classificados no relatório como “pessoas com altíssimo valor de mercado” (ultra high net worth, ou UHNW, em inglês).

Ou seja, são 41,4 mil indivíduos a mais do que os 173,6 mil mega-ricos com mais de US$ 50 milhões registrados um ano antes, um aumento de 23,9%.

Isso já seria um aumento muito pronunciado em qualquer ano, mas é particularmente impressionante em um ano de turbulência social e econômica.

“A natureza da resposta política à pandemia tem, naturalmente, uma grande influência nesse quadro”, constata o estudo.

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A maioria das regiões contribuiu para esse aumento, com a África e a América Latina sendo as únicas exceções.

A América do Norte, é responsável pela maioria dos novos membros desse ranking, tendo adicionado 21.640 deles (23%).

A China adicionou menos ultrarricaços: 9.830 deles. Mas isso representa um aumento de 54% no país.

Os aumentos percentuais também foram substanciais na Europa (até 17%) e Ásia-Pacífico (até 20%).

Os Estados Unidos foram o país que mais ganhou os megamilionários (21.313). E eles também cresceram bem na Alemanha (1.630), Japão (1.580), Reino Unido (1.400) e Coreia do Sul (1.010).

A previsão do Credit Suisse é que esse número de afortunados aumente em mais de 25 mil pessoas a cada ano em média, somando 129 mil em cinco anos, um aumento de 60%.

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Veja quem tem mais de US$ 1 milhão no planeta

No mundo, o Credit Suisse estima que haja 56,1 milhões de pessoas com mais de US$ 1 milhão no banco (dados do fim de 2020). O aumento em relação ao ano anterior é de 5,2 milhões.

  • EUA – 21,9 milhões de pessoas
  • China – 5,2 milhões de pessoas
  • Japão – 3,6 milhões de pessoas
  • Alemanha – 2,9 milhões de pessoas
  • França – 2,4 milhões de pessoas
  • Reino Unido – 2,4 milhões de pessoas
  • Austrália – 1,8 milhão de pessoas
  • Canadá – 1,6 milhão de pessoas
  • Itália – 1,4 milhão de pessoas
  • Holanda – 1 milhão de pessoas
  • Índia – 698 mil pessoas
  • Hong Kong – 520 mil pessoas
  • Rússia – 269 mil pessoas
  • México – 264 mil pessoas
  • Arábia Saudita – 236 mil pessoas
  • Brasil – 207 mil pessoas
  • Emirados Árabes Unidos – 169 mil pessoas
  • Tailândia – 86 mil pessoas
  • Kuwait – 79 mil pessoas
  • Chile – 64 mil pessoas

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