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Ciro sobre teto do ICMS: ‘Tirar dinheiro da saúde e da educação’

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Ciro sobre teto do ICMS: 'Tirar dinheiro da saúde e da educação'
Reprodução/G1 – 13/06/2022

Ciro sobre teto do ICMS: ‘Tirar dinheiro da saúde e da educação’

O pré-candidato à presidência da República pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), Ciro Gomes, criticou as propostas do governo para frear os preços dos combustíveis e avaliou o chamado ‘teto do ICMS’ como um “truque eleitoreiro criminoso”. Para Ciro, o projeto ‘tira dinheiro da Saúde e da Educação para financiar o lucro exorbitante e selvagem do acionista minoritário [da Petrobras]’.

“E não é para solucionar o problema, é para atravessar o periodo eleitoral. É até dezembro”, disse ele em entrevista ao podcast O Assunto, do g1.

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, em trâmite no Congresso Nacional, limita a cobrança do ICMS, que é um imposto estadual, sobre combustíveis, energia e telecomunicações em até 17%. O texto já foi aprovado pela Câmara e deve ser votado nesta segunda-feira (13) pelo Senado.

Governadores estimam que, se aprovada, a medida pode gerar uma perda de arrecadação de até R$ 100 bilhões aos estados.

Nesta segunda, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) enviou um documento ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),  pedindo compensação integral das perdas de arrecadação com as mudanças na cobrança do ICMS.

Ciro também sinalizou que deve mudar a política de preços da Petrobras caso seja eleito. Atualmente, a petroleira baseia seus preços de acordo com a cotação do petróleo no mercado internacional e a variação do câmbio. É o chamado Preço de Paridade Internacional (PPI).

Ele criticou o lucro da empresa, que, segundo ele, seria de 38%, enquanto no resto do mundo, outras petroleiras supostamente lucrariam 7%.

O pedetista defendeu que, em vez do PPI, se adotasse uma política de ‘custo e rentabilidade’. Disse que a Petrobras cobraria da população os seus custos de produção em reais + uma rentabilidade em linha com o que chamou de “melhores práticas internacionais”, até que se chegasse a 7% de lucro, + uma porcentagem de amortização.

Afirmou que no primeiro dia de seu mandato publicaria dois editais. Um deles seria para revogar a política de preços de paridade de importação e implantar a “política de paridade de exportação”. O outro seria para demonstrar o interesse do governo em comprar ações de acionistas minoritários da Petrobras até o limite de integralizar 60% do capital da empresa.

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Renda mínima

Durante a entrevista, Ciro Gomes também foi questionado sobre o que faria para combater a fome no Brasil. Pesquisa divulgada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) na semana passada revelou que atualmente 33 milhões de pessoas passam fome no país.

Em sua resposta, o presidenciável defendeu a criação de um programa de renda mínima para a população. “Acaba com essa história de ‘Bolsa isso, Bolsa aquilo, Bolsa aquilo outro’. O Lula acha que isso é a melhor política do mundo. Isso sempre foi política social compensatória. Vem o Bolsonaro e dá a mesma coisa e aumenta e troca de nome”.

“Tem que acabar isso na véspera da eleição, como uma ameaça para os pobres”, completou.

Segundo ele, a proposta seria fazer um “grande projeto de seguridade social”. “Vou pegar o Auxílio Brasil, o BPC, a aposentadoria rural. Todos esses benefícios entrarão num programa só de estado constitucional. Será um programa de renda mínima com porta de saída. Política social compensatória é imperativa num país onde a fome é verdadeira”.

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Auxílio Brasil: fila é o dobro do anunciado pelo Ministério

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Sancionada MP que torna o Auxílio Brasil em R$400 permanente
Agência Brasil

Sancionada MP que torna o Auxílio Brasil em R$400 permanente

Novos dados compilados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que a demanda reprimida pelo Auxílio Brasil em maio era mais que o dobro da fila oficial do governo. De acordo com informações da entidade, naquele mês havia 1,8 milhão de famílias esperando o benefício, enquanto o Ministério da Cidadania apontava que eram quase 765 mil.

A diferença ocorre porque o levantamento da CNM leva em conta as inscrições de famílias no Cadastro Único (CadÚnico) que atendem ao critério para ingresso no programa — renda mensal per capita inferior a R$ 210 — e tiveram os dados atualizados há menos de 24 meses. Para entrar na fila oficial do Ministério da Cidadania, no entanto, é preciso passar por outros filtros.

Os invisíveis do Auxílio Brasil Cresce número de brasileiros que teriam direito ao benefício Em maio, 18,1 milhões de famílias recebiam o benefício de R$ 400, de acordo com os dados do governo. Mas o anúncio de que haverá uma ampliação no valor (para R$ 600) e no número de beneficiados pelo programa fez com que a procura por atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) crescesse. A CNM se preocupa com a pressão na estrutura desses postos, o que vem sobrecarregando os municípios, conforme destaca o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. 

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“O programa Auxílio Brasil está passando por alterações preocupantes, como a elevação de R$ 400 para R$ 600 do benefício, que só dura até o final do ano. E depois?”, questiona ele.

R$ 12,2 bi a mais por mês

Aliado a esse movimento, o período de atualização cadastral de quem já estava inscrito no CadÚnico também sobrecarrega os municípios. Ao longo da pandemia, a averiguação dos dados foi suspensa para não penalizar as famílias que não tinham condições de confirmar os dados pessoalmente e não colocar os servidores da assistência social em risco, pois havia uma série de restrições sanitárias.

“A pressão dessa averiguação cadastral recai sobre os municípios. Como os servidores da assistência social não estão dando conta da fila de quem está nessa atualização cadastral, como é que vão fazer busca ativa para identificar as famílias que estão em situação de pobreza, por exemplo?”, pondera Ziulkoski.

Os retrocessos no Brasil em 2022 Em seu relatório, a CNM pontua que os novos acessos ao programa estavam ocorrendo em ritmo mais lento que os cadastros. A entidade critica, no entanto, o pagamento linear, por não considerar a situação de vulnerabilidade das famílias.

Leia Também:  JORNALISTA MARCELO AULER: Ninguém nega que os resultados das investigações que escancaram o lamaçal de corrupção que há anos domina as relações de empresários, políticos e governantes brasileiros são impressionantes. Discute-se, sim, que estas investigações sejam focadas nos governos dos petistas, embora não tenham começado com eles. Também se tornaram questionáveis os possíveis métodos adotados por operadores da Lava Jato para atingirem o fim desejado. Bem como o pouco caso destes mesmos operadores, quando diante de irregularidades, ou mesmo crimes, teoricamente praticados por alguns dos encarregados desta investigação

Se houvesse uma focalização maior, seria possível atender mais famílias, distribuindo melhor os valores de acordo com as necessidades delas.

A CNM ainda estima que seria necessário um gasto mensal de R$ 12,2 bilhões para o período entre agosto e dezembro de 2022 para zerar a demanda reprimida do programa. “O valor estimado é 66% superior à média mensal (R$ 7,4 bilhões) de gasto do programa até julho deste ano”, diz a entidade.

Para ampliar o programa este ano, o governo aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que driblou as regras fiscais e eleitorais e permitiu o pagamento de um benefício maior a mais famílias. A partir de terça-feira, serão atendidas 20,2 milhões de famílias, que receberão um benefício de R$ 600. O Orçamento de 2022 previa R$ 90 bilhões para o programa. Com a PEC, foi liberado um extra de R$ 26 bilhões para a ação.

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Fonte: IG ECONOMIA

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