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Bolsonaro sanciona Orçamento de 2022 com Censo e vacinas; veja os destaques

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O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não foi realizado este ano por falta de orçamento, também está previsto na LDO
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O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não foi realizado este ano por falta de orçamento, também está previsto na LDO

O Diário Oficial da União (DOU) traz hoje (23) a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto, com vetos parciais, foi sancionado na sexta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Após atender as despesas obrigatórios e de funcionamento dos órgãos públicos, as prioridades de investimentos da administração pública federal para o ano são a agenda para a primeira infância, o Programa Casa Verde e Amarela para municípios até 50 mil habitantes, o Programa Nacional de Imunização (PNI) e os investimentos plurianuais em andamento, previstos no Plano Plurianual da União 2020-2023.

O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não foi realizado este ano por falta de orçamento, também está previsto na LDO. Os recursos necessários para o Censo, que acontece, em geral, a cada dez anos, eram da ordem de R$ 2 bilhões em 2021.

Entre os vetos do presidente estão as despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária e o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, ponto mais polêmico da proposta aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

Pelo texto, a verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do fundo praticamente triplicaria em relação aos orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.

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Na sexta-feira, a pasta informou que o presidente também vetaria dois dispositivos das chamadas emendas de comissão permanente e de relator-geral do orçamento (RP-8 e RP-9). Hoje, entretanto, em nova nota, retificou a informação. “Informamos que o documento encaminhado anteriormente não foi embasado na versão final do texto publicado hoje no DOU”, diz a nota.

Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.

Quanto aos aspectos macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5% para o ano que vem. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em R$ 5,15.

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Em relação ao salário mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado pelo Congresso no PLOA. E o valor efetivo ainda será fixado por meio de medida provisória considerando o valor efetivo apurado pelo INPC no ano que vem.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia o texto ao Congresso Nacional, que deve discuti-lo e votá-lo.

Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o valor do salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto. 

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Copom reajusta Selic para 9,25%, o maior índice desde 2017

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Copom reajusta taxa Selic em 1.5 ponto percentual
Fernanda Capelli

Copom reajusta taxa Selic em 1.5 ponto percentual

O Comitê de Políticas Monetárias (Copom) do Banco Central aprovou nesta quarta-feira (8) o reajuste da taxa básica de juros em 1,5 ponto percentual. Com a decisão, a Selic passará de 7,75% para 9,25% ao ano.

Essa é a maior taxa já registrada para a taxa Selic em quatro anos. A última vez que os juros atingiram esse nível foi em julho de 2017.

Em comunicado, o BC informou que o peso da inflação da economia do país influenciou em mais um aumento na taxa básica de juros. 

“Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o Comitê avalia que questionamentos em relação ao arcabouço fiscal elevam o risco de desancoragem das expectativas de inflação, mantendo a assimetria altista no balanço de riscos. Isso implica maior probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário básico”.

“Comitê entende que essa decisão reflete seu cenário básico e um balanço de riscos de variância maior do que a usual para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para as metas ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos-calendário de 2022 e 2023. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, completa o comunicado.

O CEO da iHUB Investimentos, Paulo Cunha, explica o aperto é necessário para tentar diminuir os efeitos na inflação, que ultrapassa a meta inicial prevista pelo Banco Central. 

“Estamos com a inflação bem acima da meta. No acumulado dos últimos 12 meses, atingimos os 2 dígitos, sendo que a meta da inflação é 3,5%. Toda vez que temos uma inflação longe da meta, o Copom precisa aumentar o juros para encontrar uma saída para controlar o índice inflacionários”, afirma. 

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“Embora tenhamos que apertar o ritmo monetário para conseguir controlar a inflação, acredito que estamos em um ciclo final de aperto”,

Cunha explica que o reajuste voltará a impactar ainda mais na taxa de empréstimos e financiamentos.

“Se você pensa em comprar um imóvel ou fazer um financiamento, você recua, pois a conta ficará muito mais cara. Então impactará principalmente o setor imobiliário. Embora o setor ainda esteja bastante aquecido, esse reajuste poderá afetar os lançamento de imóveis e possibilidade de crédito para o consumidor”, explica.

Investimentos

A alta na Selic irá impactar fortemente nos investimentos nos próximos meses. A poupança, segundo especialistas, deve retomar o patamar antigo e obter melhor rentabilidade no mercado financeiro.

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“Quando a taxa básica de juros sobe, os investidores passam a procurar por investimentos mais seguros, como a renda fixa. A poupança é um exemplo. Com o reajuste, ela deve passar a render mais que anteriormente”, afirma Paulo Cunha.

Os títulos prefixados também poderão apresentar reajustes positivos. Jansen Costa, sócio-fundador da Fatorial Investimentos, lembra que investimentos sem contabilizar Imposto de Renda poderá ser mais vantajoso neste momento.

“Se o cliente quiser investir em um prazo de no máximo um ano, vale buscar opções em que não há incidência de imposto de renda, como LCIs e LCAs de até 12 meses”, afirma.

“Por outro lado, há também a opção dos prefixados, mas o risco é as taxas subirem mais e quem comprou antes ficar com a sensação de que perdeu dinheiro. Se o investidor estiver com esse medo, o melhor é ajustar não a taxa, mas sim o prazo optando por um prefixado mais curto, por exemplo”, completa Costa.

Expectativa para 2022

Economistas acreditam que o Banco Central deve reajustar a taxa Selic acima dos 10% na primeira reunião de 2022, marcada para os dias 1° e 2 de fevereiro. Até março, os juros poderão atingir 12,25%.

Para Ettore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, acredita que essa taxa deve se manter durante todo o ano.

“Outras duas elevações de 150bps deverão iniciar 2022, conduzindo o juro para a terminal de 12,25% em março, 100bps abaixo do terminal que avaliamos condizente com a convergência e restabelecimento da credibilidade”, prevê o especialista.

“Os 12,25% de Selic deverão permanecer até o início de 2023, quando passarão a ser reduzidos até 7,5% na última reunião do ano”, ressalta.

Sanchez ainda acredita em alterações nas perspectivas de inflação, PIB e dólar.

“Com a nova trajetória o IPCA de 2022 sobe de 4,4% para 4,5% e de 2023 de 3,0% para 3,1%. O PIB para o biênio fica em, respectivamente, 0,5% e 2,6%, vindo de 0,5% e 2,5%. O câmbio segue na mesma perspectiva, de R$5,50/US$, tendo sua trajetória muito associada ao fiscal descalabrado”, completa.

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