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Bolsonaro pode emplacar quinto presidente da Petrobras em 2 anos hoje

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Petrobras: conselho se reúne e estatal pode ter hoje seu quinto presidente em menos de 2 anos
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Petrobras: conselho se reúne e estatal pode ter hoje seu quinto presidente em menos de 2 anos

A Petrobras pode ter nesta sexta-feira (24) seu quinto presidente desde fevereiro do ano passado. O Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal se reúne na tarde desta sexta-feira para deliberar sobre a indicação de  Caio Paes de Andrade para comandar a companhia.

Segundo fontes, a chamada “conformidade” foi positiva. O Celeg é parte do Comitê de Pessoas (Cope) da Petrobras, responsável por analisar informações e requisitos dos indicados pelo governo para exercer cargos na estatal. Após o comitê se reunir, a decisão será enviada ao Conselho de Administração.

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Com isso, a intenção é que, no mesmo dia, seja realizada uma reunião extraordinária do Conselho de Administração para votar a aprovação do nome de Andrade como membro do colegiado e presidente da estatal.

Caso aprovado pela maioria do colegiado, que é o que deve ocorrer, segundo preveem fontes ouvidas pelo GLOBO, Paes de Andrade estará automaticamente empossado como novo presidente e pode assumir a companhia sem a necessidade de uma cerimônia formal. 

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Segundo um executivo, embora haja  “alguns pontos” controversos no currículo de Andrade para atender aos requisitos necessários, segundo as regras de governança da estatal, eles “não constituem impeditivo”.

O atual secretário de Desburocratização do Ministério da Economia vai assumir a empresa no lugar de  José Mauro Ferreira Coelho que renunciou aos cargos de presidente e conselheiro na última segunda-feira (20) . Até a aprovação formal, que tem um longo trâmite burocrático, a estatal segue comandada interinamente por Fernando Borges, diretor de Exploração da companhia. 

Coelho teve a substituição determinada pelo presidente Jair Bolsonaro 40 dias depois de assumir a empresa no lugar de Joaquim Silva e Luna. O general da reserva ficou um ano no posto após suceder Roberto Castello Branco, o primeiro presidente da Petrobras no governo Bolsonaro, demitido em março de 2021 pelo presidente.

Antes de indicar Coelho, Bolsonaro tentou emplacar o economista e consultor Adriano Pires, que acabou desistindo diante da perspectiva de ser rejeitado pelo comitê da Petrobras por conflito de interesses.

Em comum, as trocas têm como motivo o descontentamento de Bolsonaro com a política de preços da estatal, que repassa para os combustíveis as variações do câmbio e da cotação internacional do petróleo.

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Comitê tem participação de conselheiros

No Celeg, que é uma parte do Comitê de Pessoas (Cope), dois grupos de documentos são analisados: o “background checking de integridade”, que avalia a integridade do indicado, e o “background de covenants”, que avalia o currículo e a capacitação profissional. 

Esses documentos são analisados por uma comissão de cinco pessoas, sendo que só quatro votam. O quinto só vota se houver empate.

O Comitê de Elegibilidade é composto por Francisco Petros e Luiz Henrique Caroli, ambos conselheiros da estatal, e Ana Silvia Matte e Tales Bronzato, membros independentes.

Conforme previsto no Regimento Interno do Cope, o conselheiro Marcelo Mesquita, eleito pelos acionistas minoritários detentores de ações preferenciais, também vai participar da reunião da Celeg.

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

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“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

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O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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