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Dinheiro na mão é vendaval

Bolsonaro é aconselhado a sair do país para que Lira sancione Orçamento

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB – RS), estão sendo aconselhados a deixar o Brasil para que o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP – AL), assine  o Orçamento de 2021.

A manobra é uma tentativa de escapar da assinatura que pode render um processo de impeachment a Bolsonaro, já que as despesas obrigatórias foram subestimadas para acomodar o aumento de emendas parlamentares.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou ao presidente que ele pode cometer crime de responsabilidade fiscal se sancionar o Orçamento na sua redação atua caso as contas deste ano sejam reprovadas.

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, entretanto, defendem que o presidente sancione o Orçamento 2021 sem vetos. 

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Além de fugir do impeachment, Bolsonaro deveria levar Mourão consigo, já que ele é o segundo na linha de sucessão da presidência. Na ausência do presidente da República e de seu vice, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados. 

Arthur Lira é réu por corrupção passiva e responde a outras oito investigações. O Supremo Tribunal Federal determinou em 2016 que réus em ações penais podem liderar uma das casas do Congresso, mas não substituir o presidente e seu vice, caso os dois estejam fora do país. 

Aliados de Lira afirmam que ele está apto a assumir a Presidência no caso de ausência de Bolsonaro e Mourão. Caso Lira não possa assumir, quem ocupará o Planalto será o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Depois dele, o próximo na linha sucessória presidencial é o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

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Relator emite parecer favorável da Reforma Administrativa na CCJ

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Presidente da CCJ, Bia Kicis, e deputados de oposição bateram boca durante sessão nesta segunda-feira
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Presidente da CCJ, Bia Kicis, e deputados de oposição bateram boca durante sessão nesta segunda-feira

O relator da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados , Darci de Matos (PSD-SC), emitiu parecer favorável ao andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) na Casa. Em relatório lido nesta segunda-feira (17), Matos afirmou não haver inconstitucionalidade as propostas.

No parecer, o parlamentar retirou trechos que autorizava o presidente da República extinguir cargos administrativos por decreto e exercício de outras atividades remuneradas por titulares de cargos públicos.

Deputados de oposição tentaram impedir a leitura do voto nesta segunda-feira, mas não obtiveram sucesso. Após a divulgação do parecer, um grupo de parlamentares pediram vista, ou seja, mais tempo para apreciar o parecer de Darci de Matos. A discussão sobre a proposta deve ser retomada na sessão de quinta-feira (20).

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Se aprovado o parecer, o projeto irá encaminhar com mais agilidade na Câmara dos Deputados. Quando receber o parecer final da CCJ, o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), irá providenciar uma comissão especial para estudar a implementação da PEC antes de levá-la ao plenário. Lira pretende aprovar a medida até o fim de junho, atendendo aos pedidos do Palácio do Planalto.

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