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Dinheiro na mão é vendaval

“Beirava desrespeito”, diz presidente do INSS sobre prova de vida

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INSS altera formato da Prova de Vida para aposentados
Reprodução: ACidade ON

INSS altera formato da Prova de Vida para aposentados

Um dia após anunciar as novas regras da prova de vida , o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Carlos Oliveira, afirmou ao jornal O Globo que a exigência de realizar a medida presencialmente “beira o desrespeito”. Oliveira afirmou que, no novo modelo, os pagamentos de benefícios só serão cortados se o governo tiver certeza que a pessoa faleceu.

Ele também disse que os cruzamentos de dados que serão utilizadas para saber se os beneficiários seguem vivos serão feitos respeitando a privacidade e apostou que o número de fraudes vai cair, e não aumentar.

Como será a transição para o novo modelo da prova de vida? Quem faz aniversário em fevereiro precisa fazer algo?

Todas as pessoas que teriam seu benefício suspenso ou bloqueado em fevereiro, nós cancelamos o bloqueio. Os pagamentos estarão no banco normalmente.  Suspendemos também a necessidade de fazer a prova de vida até o dia 31 de dezembro de 2022, que é o período que a gente vai utilizar para readequar nossos sistemas e fazer inversão do ônus da prova de vida, tirando isso dos ombros dos cidadãos e passando para o INSS.

Por que essa medida só foi tomada agora?

O ministro Onyx Lorenzoni  recebeu a encomenda do Presidente da República para a gente facilitar a vida do cidadão ao máximo. Estou aqui à frente do INSS há três meses, sou servidor de carreira de 37 anos. Existiam alguns dogmas que a gente vai, a partir de agora, vencê-los e realmente facilitar a vida do cidadão.

Havia desprestígio com os mais idosos, já que a malha fina da Receita, por exemplo, já adora este modelo há tempos?

Sinceramente, eu por exemplo, sempre pensei no cidadão. Eu sempre coloquei no lugar do cidadão Talvez por isso eu tenha facilidade de saber o que é necessário ser feito para melhorar a vida do cidadão. É um absurdo que a gente leve o cidadão, principalmente os que têm acima de uma certa idade.

Estamos falando de cerca de 5 milhões de brasileiros que recebem algum benefício nosso e tem acima de 80 anos. Realmente, é um absurdo. Beira o desrespeito obrigá-los a sair de casa. Por isso, a determinação foi clara. A partir de agora, cidadão nenhum sairá da sua residência para fazer prova de vida.

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Os beneficiários terão alguma forma de saber se a prova de vida está em dia?

A comunicação não é tão fácil. Para a gente não complicar ainda mais, a gente só vai tratar do cidadão que a gente no final, depois de todos os batimentos feitos, a gente não conseguiu localizar nenhum movimento daquele cidadão, aí sim a gente vai comunicar que vai precisar de outra metodologia para fazer a prova de vida. Mas acho que a sinalização principal é o pagamento na conta, no dia do pagamento.

Se o beneficiário não for localizado por nenhum meio, o benefício pode ser cortado? Como isso vai funcionar?

Só será cancelado o pagamento se de fato o INSS constatar que aquela pessoa faleceu. Do contrário, não. O INSS vai buscar um meio para fazer a prova de vida.

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Pode haver algum gargalo na busca ativa das pessoas sobre as quais não se tem dados?

Essas pessoas que estão em lugares que são de difícil acesso, que não é tão fácil a gente localizar, a gente tem um ponto de interseção com eles que é o banco, o órgão pagador. Ontem eu tive a visita do presidente da Febraban, doutor Isaac (Sidney), e já falei da necessidade da parceria entre os bancos, os agentes pagadores e o INSS.

Como será a integração das bases de dados que serão utilizadas?

Já temos o cruzamento de algumas bases de dados, mas não todas necessárias para a gente poder varrer toda a estrutura do Estado. Mas temos um ano para fazer. Claro que não vamos esperar. Começamos isso ontem mesmo. Ontem mesmo tive uma reunião com o presidente da Dataprev, doutor (Gustavo) Canuto.

Existe risco na consulta de bases de dados? Será feita de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados? 

Temos toda a preocupação com a LGPD. Certamente a gente não vai invadir nenhum outro dado que não a simples movimentação do cidadão. Não é o que ele fez (vamos analisar), é como fez e onde fez. 

À medida que as pessoas ficam idosas, geralmente deixam de realizar várias atividades que serão utilizadas como forma de consulta, como renovação de CNH e votar na eleição. Isso não pode fazer com que a consulta seja, na prática, pouco efetiva?

Na verdade, a gente só relacionou algumas, mas a gente deixou aberto. Porque outras opções aparecerão à medida em que a gente começar a fazer o cruzamento dos dados. Por exemplo, a gente falou da vacinação. A gente sabe que parte dos brasileiros se vacina contra a gripe anualmente.

O brasileiro passa por um médico no SUS, ele pega remédio na farmácia popular. Ele faz alguma transação em alguma loja de departamento, por exemplo. Com certeza essa ação não será inócua, não. Ela será produtiva. Vamos encontrar boas partes dos brasileiros com algum tipo de movimentação. E também vamos nos valer de bases privadas. Faremos acordos de cooperação.

É possível garantir que não haverá fraudes?

O INSS sempre perseguiu aquelas que fraudam o INSS. E a gente vai continuar fazendo isso. A gente tem convicção que o brasileiro, via de regra, é idôneo, é de boa-fé. Então vamos continuar fazendo o trabalho. E penso que não vai aumentar o número de fraudes, não. A tendência é diminuir.

Quem preferir ir ao banco presencialmente fazer a prova de vida ainda terá essa opção?

Um dos pilares da minha gestão é restabelecer atendimento presencial nas agências que temos no Brasil inteiro. Mas, com relação à prova de vida, de fato não há necessidade. É claro que se um segurado ou outro for lá, seria descabido o INSS mandar esse cidadão embora. Mas não é aconselhável. 

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

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“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

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O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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