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Auxílio emergencial: nascidos em abril podem sacar o benefício nesta terça-feira

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Nascidos em abril sacam hoje o benefício
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Nascidos em abril sacam hoje o benefício

Trabalhadores informais nascidos em abril começam a receber hoje (13) a nova rodada do auxílio emergencial . O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375 , dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem . Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no início do mês.O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

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Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social. Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial a beneficiários do Bolsa Família

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Liminar que suspende os termos de privacidade do WhatsApp é negada; saiba mais

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Mark Zuckerberg é o CEO do Facebook, que é dono do Whatsapp
Victor Hugo Silva

Mark Zuckerberg é o CEO do Facebook, que é dono do Whatsapp


Uma liminar endossada pelo Ministério Público de São Paulo, que pedia a suspensão das novas políticas de privacidade do WhatsApp foi negada pela Justiça nesta segunda-feira (17). A medida pedia que o aplicativo não alterasse seus termos de uso até o julgamento de uma ação do Instituto Sigilo contra o Facebook , que é dono do WhatsApp, por compartilhamento ilegal de dados.

De acordo com a decisão do juiz Saang Duk Kim, do Tribunal de Justiça de São Paulo, “não se pode presumir que os dados a serem compartilhados [pelo WhatsApp] serão necessariamente tratados de forma ilícita pelo Facebook a ponto de impedir em caráter preventivo o compartilhamento”.

“É relevante lembrar que a tanto WhatsApp e Facebook estabelecem com os usuários uma relação contratual de esfera privada numa economia de livre mercado e incentivo a iniciativa e empreendedorismo”, diz.


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O fundador e presidente da Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, afirmou ao UOL que não vai desistir da briga contra o Facebook: “Vamos entrar com agravo”.

O Instituto Sigilo alega que que o compartilhamento de dados e metadados já existente entre os usuários do Facebook com o WhatsApp é ilegal, por descumprir os artigos 18, 19, 46, 47, 48 e 49 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) além das leis do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor. A nova política do WhatsApp agrava os desrespeitos, afirma. 

No último dia 13 de maio, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) emitiu um parecer favorável à ação movida pelo Instituto.

Ainda assim, a decisão em que nega a liminar afirma que não há “evidência alguma, seja em narrativa ou em prova técnica, que o nível de intimidade e privacidade garantido pela nossa Carta Magna, pela legislação civil, pelo Marco Civil da Internet e pela LGPD estejam em risco”.

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No último sábado (15), o Facebook enviou ao juiz considerações sobre o parecer do MPSP, solicitando que a liminar fosse indeferida, o que acabou acontecendo.

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