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Dinheiro na mão é vendaval

Auxílio Emergencial: funcionários públicos são acusados de desviar R$ 1,3 milhão

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Redação 1Bilhão Educação Financeira

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O Ministério Público Federal ( MPF ) denunciou sete pessoas – entre elas, um funcionário da Caixa Econômica Federal de Goiás e um servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado – por fraudar 1.570 saques do auxílio emergencial com CPFs falsos. O prejuízo estimado é de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.

Os crimes são:

  • formação de quadrilha; 
  • estelionato por 1.570 vezes;
  • inserção de dados falsos em sistemas de informação;
  • corrupção passiva e ativa e;
  •  violação de dever funcional por 6.296 vezes.

O processo corre sob sigilo, mas o MPF aponta os seguintes agravantes:

Você viu?

  • motivo torpe; 
  • abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo,ofício, ministério ou profissão; 
  • e em momento de calamidade, considerando pandemia da covid-19.


A procuradoria pede a manutenção das prisões preventivas dos denunciados, argumentando que há provas de materialidade e autoria suficientes.

Entre as evidências estão as conversas entre os acusados, com mensagens em que eles combinam como serão feitos os saques e a divisão dos valores.

O mandato requer que o grupo seja condenado a reparar pelos danos causados pelo crime com uma indenização de no mínimo R$ 1,2 milhão. Segundo o MPF, a quadrilha onerou os cofres públicos e causou dano moral coletivo.

“Como é de notório saber, filas e filas em lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal foram ocasionadas por fraudes, saques indevidos, e a organização criminosa investigada atuou especificamente para obter lucros nessas falhas e situações de pandemia experimentadas pelo Brasil. O valor ilicitamente retirado da União totaliza o mesmo que 8.661 pessoas que teriam direito ao auxílio emergencial”, aponta a acusação.

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Dinheiro na mão é vendaval

Liminar que suspende os termos de privacidade do WhatsApp é negada; saiba mais

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Mark Zuckerberg é o CEO do Facebook, que é dono do Whatsapp
Victor Hugo Silva

Mark Zuckerberg é o CEO do Facebook, que é dono do Whatsapp


Uma liminar endossada pelo Ministério Público de São Paulo, que pedia a suspensão das novas políticas de privacidade do WhatsApp foi negada pela Justiça nesta segunda-feira (17). A medida pedia que o aplicativo não alterasse seus termos de uso até o julgamento de uma ação do Instituto Sigilo contra o Facebook , que é dono do WhatsApp, por compartilhamento ilegal de dados.

De acordo com a decisão do juiz Saang Duk Kim, do Tribunal de Justiça de São Paulo, “não se pode presumir que os dados a serem compartilhados [pelo WhatsApp] serão necessariamente tratados de forma ilícita pelo Facebook a ponto de impedir em caráter preventivo o compartilhamento”.

“É relevante lembrar que a tanto WhatsApp e Facebook estabelecem com os usuários uma relação contratual de esfera privada numa economia de livre mercado e incentivo a iniciativa e empreendedorismo”, diz.


Você viu?

O fundador e presidente da Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, afirmou ao UOL que não vai desistir da briga contra o Facebook: “Vamos entrar com agravo”.

O Instituto Sigilo alega que que o compartilhamento de dados e metadados já existente entre os usuários do Facebook com o WhatsApp é ilegal, por descumprir os artigos 18, 19, 46, 47, 48 e 49 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) além das leis do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor. A nova política do WhatsApp agrava os desrespeitos, afirma. 

No último dia 13 de maio, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) emitiu um parecer favorável à ação movida pelo Instituto.

Ainda assim, a decisão em que nega a liminar afirma que não há “evidência alguma, seja em narrativa ou em prova técnica, que o nível de intimidade e privacidade garantido pela nossa Carta Magna, pela legislação civil, pelo Marco Civil da Internet e pela LGPD estejam em risco”.

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No último sábado (15), o Facebook enviou ao juiz considerações sobre o parecer do MPSP, solicitando que a liminar fosse indeferida, o que acabou acontecendo.

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