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Dinheiro na mão é vendaval

Após acordo, Congresso promulga trecho da PEC dos Precatórios

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Rodrigo Pacheco e Arthur Lira fecharam acordo sobre precatórios
Reprodução/TV Câmara

Rodrigo Pacheco e Arthur Lira fecharam acordo sobre precatórios

O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (8) uma parte da PEC dos Precatórios, que libera espaço no Orçamento da União em 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal. A promulgação acontece  após um acordo entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O texto sancionado pelo Congresso prevê o parcelamento de contribuições previdenciárias aos municípios. A proposta ainda altera o cálculo do teto de gastos.

Vista por especialistas como alternativa para furar o teto de gastos, a matéria muda o período do cálculo do teto. Atualmente, a regra calcula a inflação entre junho do ano anterior e do ano vigente. Com a mudança, o cálculo deverá considerar a inflação entre dezembro do exercício anterior e o vigente. A expectativa do governo é abrir espaço de R$ 62,2 bilhões em 2022.

Já o parcelamento das contribuições ao Regime Geral da Previdência Social será feita em 240 parcelas, com dívidas que venceram até 30 de setembro de 2021.

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Ambas as propostas são consensos entre deputados e senadores. Elas foram aprovadas sem resistências nas duas Casas.

Durante as discussões em plenário, Pacheco e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) protagonizaram um bate-boca sobre um artigo que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinar a folga do Orçamento apenas para programas sociais. Segundo Tebet, houve um compromisso para promulgar essa parte sem passar por análise dos deputados, mas, para a senadora, não foi cumprido. 

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Pacheco discordou e manteve a possibilidade da Câmara alterar o texto aprovado pelos senadores. Caso isso aconteça, a proposta deverá passar por mais uma análise no Senado. 

O acordo entre Lira e Pacheco prevê a votação do outra parte da PEC dos Precatórios até a próxima terça-feira (14). O texto, alterado pelo Senado, ainda traz o limite para pagamento dos precatórios a partir de 2022 e vinculação do espaço fiscal do Auxílio Brasil.

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As propostas serão analisadas pelo plenário da Câmara em dois turnos. São necessários 308 votos favoráveis para aprovar a proposta.

A PEC dos Precatórios foi uma alternativa encontrada pelo Palácio do Planalto para bancar o Auxílio Brasil com parcelas de R$ 400. O texto prevê um limite de gastos com dívidas judiciais em 2022.

No próximo ano, o governo deveria pagar cerca de R$ 89,1 bilhões em precatórios, o que aumentaria o inchaço dos cofres públicos e inviabilizaria as parcelas do novo programa social. A tentativa do Planalto é pagar pouco mais de R$ 40 bilhões em dívidas no próximo exercício e deixar o restante para 2023.

No total, o governo espera a folga de R$ 106 bilhões no exercício fiscal de 2022.

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Servidores vão pedir reajuste de até 28% na greve de hoje

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Servidores vão pedir reajuste de até 28% na greve de hoje
O Antagonista

Servidores vão pedir reajuste de até 28% na greve de hoje

Durante a greve marcada para esta terça-feira (18), entidades de servidores vão pedir aumento salarial de até 28,15%. A categoria está insatisfeita com o presidente Jair Bolsonaro por escolher dar reajuste apenas para os profissionais da segurança pública, mas o período de férias e a onda de casos da variante Ômicron pode diminuir a adesão ao movimento. A informação é da Folha de São Paulo. 

O percentual é pleiteado pela elite do funcionalismo, mas não é consenso entre todos os sindicatos. 

Pelo menos  50 categorias devem aderir à paralisação de hoje.  Às 10h ocorre o primeiro ato na frente do Banco Central, em Brasília. Às 14h a reunião será à frente do Ministério da Economia, onde a categoria deve entregar um ofício ao ministro Paulo Guedes pedindo a negociação. 

A ideia do segundo protesto é chamar a atenção do chefe da Economia, que é contra o reajuste. No entanto, ele cedeu R$ 1,7 bilhão a Bolsonaro ao pedir ao Congresso uma reserva de recursos no Orçamento de 2022 para atender aos policiais federais. Por esse motivo grupos ligados às polícias não integram o movimento. 

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Nas contas internas do governo, cada 1% de aumento gera uma fatura adicional de R$ 3 bilhões para a União.

Nas últimas semanas, servidores entregaram cargos em protesto e reduziram o ritmo de execução de atividades —a chamada operação-padrão.

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​Os grupos já falam até em novas mobilizações para o dia 2 de fevereiro —quando recomeçam os trabalhos no Congresso Nacional e no STF (Supremo Tribunal Federal).

A crise está na cabeça de integrantes do Planalto, que já foram avisados informalmente por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de possível inconstitucionalidade caso o reajuste vise apenas uma categoria. 

De acordo com levantamento do Fonacate , discussões sobre paralisações envolvem auditores da Receita, funcionários do Banco Central, servidores da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), auditores e técnicos da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Tesouro Nacional, servidores da Susep (Superintendência de Seguros Privados), auditores do trabalho, oficiais de inteligência e servidores das agências de regulação.

Também integram a lista analistas de comércio exterior, servidores do Itamaraty, servidores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), defensores públicos federais, especialistas em políticas públicas e gestão governamental, auditores fiscais federais agropecuários, peritos federais agrários, além de servidores do Legislativo, do Judiciário e do TCU (Tribunal de Contas da União).

As entidades manifestam preocupação com a contaminação por Covid-19, por isso pedem que seja respeitado o distanciamento e os líderes apelam para os servidores que não forem presencialmente, para que “cruzem os braços” mesmo assim. 

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