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Além dos médicos, servidores do INSS no Rio aderem à greve

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Além dos médicos, servidores do INSS no Rio aderem à greve
Reprodução: ACidade ON

Além dos médicos, servidores do INSS no Rio aderem à greve

Uma semana após os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 23 estados decretarem greve por tempo indeterminado, nesta quinta-feira (31) os funcionários do órgão no Rio aderiram ao movimento. A paralisação começou um dia após o início da greve dos médicos peritos que atuam nos postos da Previdência Social.

Assim como os demais servidores públicos federais, eles reivindicam recomposição salarial de 19,9% para repor a inflação de 2019 a 2022, manutenção da jornada de trabalho em 30 horas semanais, valorização da carreira do Seguro Social, rediscussão de metas e mudança no modelo de gestão vigente no INSS. No caso dos peritos, eles querem ainda a fixação do número máximo de 12 atendimentos presenciais como meta diária. Ambas as categorias cobram a realização imediata de concurso público.

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Apesar de a fila do INSS ter recuado de 1,7 milhão para 1,6 milhão, especialistas avaliam que a greve de servidores e médicos peritos pode fazer com que esse número volte a subir. Isso porque muitos requerimentos que aguardam análise dependem de perícia médica para serem concedidos.

Além disso, os servidores do INSS que estão em greve trabalham, basicamente, em concessão, segundo informou uma fonte. E, de acordo com informações do próprio órgão, são analisados mensalmente cerca de 751 mil pedidos de benefícios. O número de novos requerimentos mensais é de 674 mil processos. Ou seja, a demanda é crescente.

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“A greve é um instrumento justo, isso não está em questão. Todo trabalhador tem o direito de reivindicar recomposição salarial e melhoria nas condições de trabalho, o que é o caso desses dois grupos de servidores”, avalia o advogado Marcelo Amorim.

Ele adverte, no entanto, que por conta da paralisação, os requerimentos que estão na fila vão demorar um pouco mais para serem analisados.

“Mesmo que a greve não atinja 100% dos servidores, o percentual que parar vai deixar de analisar, e isso tende a acumular ainda mais os requerimentos. Sem contar que alguns benefícios dependem de atendimento pericial para serem concedidos, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência, por exemplo”, avalia.

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Déficit de funcionários

Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps), atualmente o INSS tem déficit de 22 mil servidores. No caso de médicos peritos, a cobrança é pelo preenchimento de três mil vagas.

Atualmente, existem 3.411 médicos peritos no Brasil. Desse total, 2.853 estão em atendimento em todo o país, segundo a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP). De acordo com a entidade, 70% da categoria aderiu ao movimento.

Já a Fenasps ainda não tem o balanço das adesões no Rio de Janeiro.

INSS vai manter data da perícia

Para não causar possíveis prejuízos aos segurados, segundo o INSS, a data original da perícia será o dia do início da greve dos médicos peritos. Ou seja, dia 30. Em nota, o órgão diz que manterá o dia original do atendimento como sendo a Data de Entrada do Requerimento (DER). Essa regra, segundo o INSS, não vai prejudicar o segurado na hora do pagamento do benefício, como o auxílio-doença, por exemplo.

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Em nota, o órgão orienta os beneficiários a remarcarem exames periciais e serviços, no caso de o posto estar inoperante pela greve.

O INSS emitiu uma nota orientando os segurados a fazerem agendamento pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS ou ainda pelo telefone 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Para agendamento via site ou aplicativo, o segurado vai precisar criar login e senha na plataforma Gov.br, o Meu INSS está inserido nesse ambiente virtual.

Como marcar pelo Meu INSS

  • 1 – Acesse o site ou o aplicativo meu.inss.gov.br
  • 2 – Informe CPF e senha
  • 3 – Clique em serviços
  • 4 – Na aba “Benefícios”, clique em “Auxílio-doença”
  • 5 – Clique em “Perícia” e depois escolha “Remarcar períci”a
  • 6 – Informe o número de documento
  • 7 – Acesse “Reagendar atendimento”
  • 8 – Anote as orientações ou faça um print da tela

Agendamento pela Central 135

  • 1 – Disque 135
  • 2 – Em seguida digite seu CPF ou da pessoa para a qual será feito o reagendamento
  • 3 – O sistema informará um número do protocolo. Anote
  • 4 – Logo depois disque 0 para falar com atendente
  • 5 – Em seguida, um funcionário atenderá o telefone
  • 6 – Informe que quer remarcar a perícia
  • 7 – Anote todas as informações que forem passadas
  • 8 – A central funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

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“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

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O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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