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Afastamento de grávidas na pandemia: E se não for possível? Veja as opções

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Decisão obriga a liberação de grávidas para o trabalho home office
Reprodução: iG Minas Gerais

Decisão obriga a liberação de grávidas para o trabalho home office

A sanção da lei que determina o afastamento de grávidas do trabalho presencial durante a pandemia gerou dúvidas entre empresários e funcionários nas últimas semanas. Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13), a matéria traz a obrigatoriedade do home office para gestantes durante a situação de calamidade, mas empresas questionam o projeto em casos de trabalhadores fora de áreas administrativas.

De acordo com a advogada especialista em Direito Trabalhista, Ana Paula Vale, o empregador deve afastar a gestante mesmo que não seja possível a realização da função fora o ambiente presencial. No entanto, a empresa poderá recorrer ao INSS e solicitar o salário-maternidade .

“Pela lei, elas não podem comparecer ao local de trabalho, ou seja, precisa ficar afastadas atividade presencial. Em caso de impossibilidade de manter o trabalho remoto, por não ser cargo administrativo, por exemplo, o empregador precisa avaliar a possibilidade fazer a solicitação do salário maternidade”, explica.

O benefício é disponibilizado às gestantes após o parto em um prazo de 120 dias. Após a volta ao trabalho, o empregador deve pagar o salário integral da funcionária.

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A advogada alerta, no entanto, que em casos excepcionais, como a pandemia, o salário-maternidade pode ser solicitado durante a gestação. Ana Paula ressalta a possibilidade de a Previdência estender o pagamento dos valores na pandemia.  

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“Aí é uma situação excepcional. A empresa pode fazer a solicitação do benefício e pedir extensão do prazo. É importante ressaltar que o adiantamento só poderá ser destinado às grávidas que não podem desempenhar suas funções de forma remota”, afirma.

“O empresário também pode preferir em manter o pagamento do salário integral da funcionária. Essa atitude é até mais vantajosa para as gestantes. Mas, a iniciativa terá que partir do empregador e não poderá ter descontos”, ressalta.

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em abril e sancionada por Bolsonaro na última quarta-feira (12), não traz detalhes sobre penalização em caso de descumprimento. Nesse caso, segundo a advogada, a decisão sobre indenização ficará a cargo de um juiz trabalhista.

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“Se a empresa mantiver a funcionária gestante em trabalho presencial na pandemia, ela poderá ser responsabilizada judicialmente. A análise de punição e indenização por dano moral ou segurança de trabalho será do juiz. Mas o empresário será enquadrado na lei sancionada nesta semana”, diz a advogada.

Embora as leis trabalhistas determinem o afastamento de gestantes em caso de trabalho insalubre, Ana Paula ressalta a importância da sanção do projeto.

“Ela [a lei] veio encerrar uma celeuma criada desde início da pandemia, uma discussão sobre as gestantes comparecerem ou não ao local de trabalho. Existe uma disposição expressa na CLT que afasta a gestante de atividades insalubres, mas não tinha nenhuma orientação no ordenamento jurídico que tratasse da gestante nessa situação da pandemia”.

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CVM vai investigar Petrobras; investidores apostaram na possível privatização

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Após as falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro, uma das operações registrou valorização de quase 200%
Sophia Bernardes

Após as falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro, uma das operações registrou valorização de quase 200%

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quarta-feira (27) um processo para investigar a Petrobras. O órgão não informou o motivo, mas o processo vem na esteira das falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de desestatização da empresa.

Segundo a agência Reuters, a investigação se dá posteriormente ao fato relevante publicado na segunda-feira em que a estatal diz ter  “indagado” o governo sobre a eventual existência de estudos para privatização da companhia.

Segundo o jornalista André Spigariol, do Brazilian Report, investidores abriram posições milionárias em opções de compra da Petrobras, além de investirem em ações preferenciais da companhia. 

Uma das operações registrou valorização de quase 200% entre sexta e segunda, fortemente beneficiada pelo plano de privatizar a Petrobras anunciado por Bolsonaro e endossado por Guedes. A coincidência de horário teria chamado a atenção da CVM.

Nesta segunda, Bolsonaro assumiu ter  vontade de privatizar a Petrobras e afirmou que proposta entrou no radar no Palácio do Planalto nos últimos meses. Bolsonaro, no entanto, insinuou ter recuado da ideia após possibilidade de manutenção ou aumento nos preços dos combustíveis.

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