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LUIS NASSIF: Indicação de Luiz Roberto Barroso obteve aprovação unânime, da OAB aos integrantes do STF. Trata-se de profundo estudioso do Direito, constitucionalista exemplar, cuja indicação não obedeceu nem a ímpetos populistas – como ocorreu com o inacreditável Ayres Britto e com Joaquim Barbosa -, nem a indicações políticas – como ocorreu com Luiz Fux – nem com o propósito de blindagens – como foi com Gilmar Mendes, por FHC, e Dias Tofolli por Lula

Barroso no STF

A volta da meritocracia no STF
Luis Nassif
 

A indicação do jurista Luiz Roberto Barroso para o STF (Supremo Tribunal Federal), ao lado do seu antecessor Teori Zavascki,  pode ser o início do resgate do respeito que o Executivo deve ao Judiciário.

A indicação obteve a aprovação unânime, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aos próprios integrantes atuais do STF. Afinal, trata-se de um profundo estudioso do direito, um constitucionalista exemplar, cuja indicação não obedeceu nem a ímpetos populistas – como ocorreu com o inacreditável Ayres Britto e com Joaquim Barbosa -, nem a indicações políticas – como ocorreu com Luiz Fux – nem com o propósito de blindagens – como foi com Gilmar Mendes, por Fernando Henrique Cardoso, e José Dias Tofolli por Lula.

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Quando as indicações deixaram de seguir critérios de reconhecimento jurídico, quebraram os princípios tácitos de moderação, de comportamento, abrindo espaço para toda sorte de aventureirismos. E esse movimento foi agravado pela visibilidade proporcionada pela mídia no episódio do “mensalão”, expondo um deslumbramento vergonhoso da corte, que se tornou refém do pior tipo de populismo.

Dentro do sistema de poderes, a mídia tornou-se o único freio à atuação do Judiciário. O pacto em torno do “mensalão” eliminou o freio. Ministros passaram a ser tratados como os últimos heróis da cidadania. E esse tratamento de show bizz, transformou o STF em um locus de banalidades.

Em um ambiente sem regras tácitas de comportamento, com a discrição deixando de ser valor, Gilmar pode dar vazão ao seu autoritarismo, investindo contra o Legislativo;  Joaquim Barbosa pode levar para os palcos do país as jactâncias destinadas a impressionar seus colegas de boteco.

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Os assomos de Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, as próprias concessões retóricas do decano Celso de Mello, a falta de cuidados em condenar os réus do mensalão, sem exorbitar, criaram uma insegurança jurídica que se espalhou por todo o sistema judiciário – e não é mais visível apenas por espírito de corpo de juízes, desembargadores e advogados.

Quem ousava insurgir contra esse bacanal jurídico – como Ricardo Lewandowski, que ousou discordar em meros 10% das sentenças do “mensalão” – foram massacrados, expostos à turba mais sanguinolenta, sob os olhares complacentes dos colegas.

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A influência da mídia sobre os julgamentos tornou-se tão ostensiva que, no último final de semana, duas revistas semanais julgaram poder patrulhar Teori, alertando-o para os riscos em que incorria se decidisse mudar os resultados do “mensalão”.

Não houve maior desrespeito pelo STF do que essa tentativa canhestra de patrulhamento. No meio jurídico, dedica-se desprezo profundo a qualquer juiz de primeira instância que ceda aos clamores da turba. De repente, essa subordinação passou a ser praticada por ministros da mais alta corte.

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A indicação de Barroso repõe o critério do notório saber aos candidatos ao Supremo. Espera-se que sua vida profissional, pautada pela discrição e pelos estudos, ajude a reforçar no Supremo a responsabilidade de seus integrantes em relação ao próprio poder.

fonte BLOG DO LUIS NASSIF

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Dilma indica Luís Roberto Barroso para o STF

luis roberto barroso

Indicação de Barroso será encaminhada ao Senado, onde o futuro ministro passará por sabatina; o advogado constitucionalista vai ocupar a vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que deixou o tribunal em novembro de 2012; anúncio foi feito pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, após reunião entre Dilma e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; futuro ministro defendeu Cesare Battisti e as uniões estáveis homoafetivas, entre outras questões, no STF

 

Luana Lourenço e Débora Zampier

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff indicou hoje (23) o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso vai ocupar a vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que deixou o tribunal em novembro de 2012. O anúncio foi feito há pouco pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, após reunião entre Dilma e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O novo ministro do STF é professor de direito constitucional e procurador do estado do Rio de Janeiro. “O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país”, diz nota divulgada pela Presidência.

A indicação de Barroso será encaminhada nas próximas horas ao Senado Federal, onde o futuro ministro passará por sabatina.

Barroso é o quarto indicado por Dilma para o Supremo Tribunal Federal – os três primeiros indicados por ela foram os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki.

Luís Roberto Barroso é natural de Vassouras (RJ) e se formou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ele advoga desde 1981 e é especialista em direito constitucional. Seu nome já havia sido cotado para o Supremo. Em diversos julgamentos, especialmente os ligados a temas socais, os ministros costumam fazer referência a suas ideias para fundamentar decisões.

Barroso ganhou projeção nacional devido à atuação no Supremo em vários processos de repercussão. Ele defendeu o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, as uniões estáveis homoafetivas, as pesquisas com células-tronco embrionárias, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a proibição do nepotismo. Em todos esses casos, as teses de Barroso saíram vitoriosas.

Recentemente, na condição de procurador do estado do Rio de Janeiro, conseguiu que o STF suspendesse os efeitos da Lei dos Royalties, que estabeleceria novo regime de partilha dos valores obtidos pela exploração de petróleo e gás natural.

 

Leia a íntegra da nota do Planalto:

“A presidente Dilma Rousseff indicou hoje o advogado Luís Roberto Barroso para compor o quadro de ministros do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. A indicação de Barroso, professor de Direito Constitucional e Procurador do Estado do Rio de Janeiro, será encaminhada nas próximas horas ao Senado Federal para apreciação.

O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício dos mais elevado cargo da magistratura no país.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”

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Barbosa elogia indicação de Barroso para o STF Procurador-geral da República diz que novo ministro poderá julgar embargos do mensalão  

 

André de Souza   Júnia Gama

O GLOBO

 

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, elogiou a indicação de Barroso para compor a corte e lembrou que os dois são colegas de docência na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)   – É um excelente nome – disse o ministro.   O ministro Marco Aurélio Mello e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também elogiaram Barroso.   – Será recebido de braços abertos. É um grande estudioso do direito, um profissional digno de elogios – disse Marco Aurélio.   – Eu acho que é uma excelente escolha, é um jurista consagrado e que certamente trará ao Supremo uma preciosa, uma valiosa contribuição. Acho que é uma grande escolha – acrescentou Gurgel.   Questionado se Barroso poderá julgar os embargos apresentados pelos réus condenados no processo do mensalão, Gurgel respondeu:   – A rigor sim, desde que eles se sinta habilitado a tanto. Na verdade o julgamento dos embargos é um novo julgamento. A princípio não há nenhuma dificuldade, mas o importante é destacar que foi uma grande escolha.   No Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a indicação de Dilma para o STF deverá ser aprovada.

– A indicação será apreciada rapidamente pelo Senado. É um nome que a presidente Dilma considerou como adequado para a vaga e, pela sua história, sua bagagem e sua posição como constitucionalista, o Senado deverá aprovar seu nome, completando o quórum do STF.   Luís Roberto Barroso era apontado como um dos favoritos a ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado ao completar 70 anos. Ele vai herdar a relatoria do mensalão mineiro, que estava com Joaquim Barbosa.   Barroso é um constitucionalista que defendeu causas históricas no STF, como as que liberaram as pesquisas com células-tronco, a união homoafetiva e a interrupção da gravidez em casos de anencefalia do feto. Também atuou no julgamento que tratou da extradição do italiano Cesare Battisti.

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 Ministros elogiam escolha de Barroso para o STF

Por Rafael Baliardo

“Será recebido de braços abertos, como um grande estudioso do Direito, um profissional digno de elogios”. As boas-vindas são do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao advogado Luís Roberto Barroso, indicado nesta quinta-feira (23/5) pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga do ministro aposentado Ayres Britto no STF.

O presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, chegou a brincar com o fato de ser colega de docência de Barroso na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). “É um excelente nome. Não só pelas qualidades técnicas, como pessoa, mas também pelo fato de que nós somos colegas de faculdade na Universidade do Rio de Janeiro. [Esta última razão] é brincadeira. É um excelente nome”, disse Barbosa.

O procurador-geral da República Roberto Gurgel também elogiou a escolha da presidente durante intervalo da sessão plenária do STF nesta quinta. “Acho que é uma excelente escolha. É um jurista consagrado e que certamente trará ao Supremo uma preciosa e valiosa contribuição”, disse.

Questionado sobre a participação de Barroso no julgamento dos embargos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, Gurgel, embora tenha respondido que o novo ministro está apto a votar, disse que o que é relevante é que se trata de uma grande escolha. “A rigor, sim [pode participar], desde que ele se sinta habilitado para tanto. Na verdade, o julgamento dos embargos é um novo julgamento. A princípio não há dificuldade. Mas o importante é destacar que realmente fez-se uma grande escolha.”

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, também saudou a escolha de Barroso para o STF. “O advogado Luis Roberto Barroso reúne todos os requisitos para esta nobre missão, por sua competência, seu profundo conhecimento das leis e da realidade brasileira, além de seu exemplo de conduta como profissional comprometido com os preceitos republicanos”,disse. O presidente da OAB mencionou a relação de colaboração do advogado com a OAB. “Roberto Barroso vem prestando à Ordem dos Advogados do Brasil ao longo dos anos, tendo sido, inclusive, nomeado membro da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade e aceitado participar da Comissão do temário da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada ano que vem no Rio de Janeiro”, informou.

Cotado como favorito toda vez que uma vaga era aberta no STF, o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso tem perfil de doutrinador, com um número notável de teses vencedoras em importantes julgamentos no Supremo Tribunal Federal. O fato de ser considerado alheio a conexões políticas era apontado com frequência como um obstáculo à sua indicação.

Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

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OPINIÃO

STF: ficamos de fora aos 45 minutos do segundo tempo

JOSÉ PEDRIALI

POLITICA E OUTRAS PERDAS DE TEMPO (Paraná)

Não foi desta vez, mas a bola raspou a trave com Luiz Edson Fachin, professor da UFPr estando entre os três favoritos da [email protected] Dilma para a 11ª cadeira do STF, que era ocupada por Ayres Britto.

Autoridades do Judiciário haviam sido informados pelo Planalto que Fachin era O Cara, mas Dilma, por motivos que a História jamais registrará, mudou de opinião – afinal, ela é a segunda mulher mais poderosa do mundo, e tem direito a mudar de ideia a qualquer momento, sem dar satisfação a ninguém, exceto ao Lula, ora bolas!

O coração da [email protected] pendeu para o Rio de Janeiro, governado por seu aliado de todas as horas, Sérgio Cabral. O advogado Luiz Roberto Barroso, 55 anos, professor, procurador do Estad- e experiente em causas junto ao STF, foi o escolhido. E anunciado.

Esperar a indicação de Fachin seria querer demais: o procurador de Justiça do Paraná Jorge Kukina foi nomeado em novembro do ano passado para o STJ.

O maior derrotado, no entanto, é o tributarista Heleno Torres, que há um mês havia acertado com Dilma sua ida para o Supremo. Mas deixou vazar sua indicação, e a [email protected], em mais uma demonstração de sua ternura, o fulminou.

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