DIÁRIO DE CUIABÁ: Desembargadores reduzem verba indenizatória na Câmara de Cuiabá mas magistrados do Judiciário de Mato Grosso também recebem o benefício que pode chegar a R$ 40,1 mil mensais. Verba indenizatória também é paga a deputados estaduais, no valor de R$ 35 mil

 Determinação do TJ para que a Câmara reduza o valor da verba indenizatória abalou os vereadores de Cuiabá. Nos outros poderes, todavia, segundo informa o Diário de Cuiabá, o pagamento da verba corre solto.


Determinação do TJ para que a Câmara reduza o valor da verba indenizatória abalou os vereadores de Cuiabá. Nos outros poderes, todavia, segundo informa o Diário de Cuiabá, o pagamento da verba corre solto.


VERBA INDENIZATÓRIA

Benefício é concedido a membros da magistratura

KAMILA ARRUDA
DO DIÁRIO DE CUIABÁ

Alvo de um processo judicial envolvendo a Câmara de Cuiabá, a verba indenizatória é um benefício concedido a todos os poderes constituídos do Estado, inclusive o Judiciário. Nele, os magistrados são justamente os que recebem os maiores valores: R$ 40,1 mil mensais, somando-se as vantagens eventuais e pessoais, como são chamados os acréscimos, aos salários.

Além do benefício, os desembargadores – que ocupam o topo da carreira no Estado – recebem, em média, R$ 43,4 mil ao mês, valor que pode variar conforme o tempo de serviço. As vantagens pessoais e eventuais a que têm direito equivalem a R$ 11,8 mil e R$ 6,3 mil, respectivamente, deste total.

No caso dos aposentados, além do salário médio de R$ 24,1 mil, há outros benefícios que fazem com que a remuneração chegue a até R$ 64,3 mil ao mês.

Os magistrados que atuam na Primeira Instância, por sua vez, têm vencimentos menores. A média da remuneração é de R$ 35,1 mil. deste total, R$ 9.167 são referentes a “auxílios diversos” e R$ R$6.375,67 de “vantagens eventuais”.

Os valores das “vantagens pessoais” englobam a gratificação de final de carreira, o benefício n.º 6565 (para aqueles que têm filho deficiente), além de férias e 13º salário. Já os auxílios são “obras técnicas” e auxílio moradia, pagos aos que estão na ativa.

As vantagens eventuais, por sua vez, são valores pagos em situação de difícil provimento, ou seja, deslocamento para comarca distante e de difícil acesso. Varia de acordo com a região para onde o magistrado for deslocado.

Os desembargadores que fazem parte da mesa diretora do Tribunal de Justiça também têm remuneração diferenciada que pode chegar a quase R$ 63 mil.

O presidente, por exemplo, recebe R$ 25,3 mil de salário, R$ 3,4 mil de vantagens pessoais, R$ 11,8 mil de indenizações adversas e R$ 22,1 mil de vantagens eventuais, o que totaliza R$ 62,7 mil.

DEMAIS ÓRGÃOS – No caso do Ministério Público, os pagamentos mensais podem chegar a quase R$ 30 mil. O salário de um procurador de Justiça gira em torno de R$ 24,1 mil. Somado a isso, há o auxílio moradia de R$ 4.823,52 e o auxílio alimentação de R$ 990.

Desse valor, retirando as contribuições de imposto de renda e aposentadoria, resta o valor líquido de R$ 22.131,95.

Os promotores de Justiça, por suas vezes, recebem remuneração líquida de R$ 17.620, somadas as verbas indenizatórias e deduzidas as contribuições.

Defensores públicos também recebem benefícios que acrescentam os salários. Os que atuam na Segunda Instância têm subsídio de R$ 21,9 mil mais R$ 4 mil destinados ao custeio de moradia e transporte.

Já os que atuam na primeira entrância – início da carreira – recebem salário de R$ 14.377,64 e a verba indenizatória de R$ 4 mil.

PODER LEGISLATIVO – A Assembleia Legislativa também paga verba indenizatória aos deputados estaduais. Além do salário de R$ 20 mil, cada parlamentar tem direito a R$ 35 mil a título do benefício.

Categorias:Direito e Torto

4 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 177.7.78.27 - Responder

    Enquanto os oficiais de justiça, que trabalham 30 dias ao mês, no cumprimento de mandados com veículo proprio, recebe a importancia de 1487,00 para custear despesas com gasolina, alimentação, manutenção de veículos, a elite recebe valores exorbitantes. Que Brasil é esse.

    • - IP 201.67.19.222 - Responder

      Ta reclamando de que?? Os Oficiais além desse valor, ainda tem tabelas de preços, cobram por cumprimentos exceto os de Justiça Gratuita. E os Agentes da Infância e Juventude do Interior que fazem tanto quanto ou até mais que os Oficiais de Justiça e só recebem 50% desse valor. E falo mais, foi cometido um outro absurdo aumentaram 500 para os Oficiais e nem um centavo para os Agentes!!! Nada contra os Oficiais receberem o que lhes é devido, mas nossa situação é muito mais lastimável que a de vcs.

      Enquanto isso o Sindicato esta dormindo em berço esplendido, acorda sindicalista!!

  2. - IP 187.53.178.23 - Responder

    Pior é a minha categoria de Auxiliar Judiciário que não recebe nem Auxilio para ir para “a Puta que pariu” … ganhamos míseros 1.300,00 para carregar os cartórios nas costas,posto que fazemos os trabalhos que os Técnicos e Analistas deveriam fazer…

  3. - IP 177.4.189.130 - Responder

    Tudo isso acredito ser inconstitucional, pois todos recebem subsídio (Subsídio: é a retribuição pecuniária exclusiva e fixada em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória).
    Então, a meu ver, quis a CF que essas verbas extras foram abolidas do poder público, mas como abolir se todos recebem (MP, juízes, políticos, presidentes de tribunais, etc), mas parece que não é assim que acontece, e ninguem consegue fazer a vontade da CF, pois julgariam eles contra seus próprios bolsos?).
    Pra driblar começam a criar auxílios e verbas de caráter indenizatórios, começam a indenizar tudo, até a roupa que usam, os livros que leem, a sua ida ao trabalho, etc. O que revolta é que os pobres, que tem míseros salários, que no final do mês não sobra do seu subsídio nem para comprar uma literatura de cordel, não é indenizado a nada, pois eles não têm carro para ir ao trabalho, se tem não tem dinheiro pra abastecer, enquanto os mais-mais tem o auxílio combustível pra ir tão somente da sua casa para o trabalho, e parece que o combustível que utilizam é AVgaz, tão caro esse auxílio.
    Existe até benefício para quem tem filhos deficientes, mas esse só se aplica aos MAIS-MAIS, porque não aos menos-menos, esses sim, necessitaram desse benefício, pois, de regra, não têm condições em pagar uma consulta, comprar remédios, etc.
    Imagina receber para morar, todos têm que morar, seja ele MAIS-MAIS ou menos-menos, mas a lei só beneficia àqueles, como se todos os menos-menos fossem nada (será se não são?) e deveriam morar na rua, embaixo de um viaduto, casa de um parente, etc. NÃO JUSTIFICA o fato de ser de carreira e ter que mudar de cidade pois os seus subsídios já são elevados demais.
    Esse é o país que eu nasci, mas está longe de ser o país dos meus sonhos. Um dia quem sabe!!!!!!!!!!!

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

3 − 1 =