Caso Jurandir Lima revela desleixo do MPF

Jurandir foi punido CNJ por ter empregado dois filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, em seu gabinete, quando chefiava o Tribunal de Justiça, entre 2005 a 2007.

PARECER
Processo de magistrado faz aniversário na PGR
Antonielle Costa

Neste sábado (15) faz dois anos que o processo que discute a aposentadoria compulsória do desembargador José Jurandir Lima foi remetido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Procuradoria Geral da República, para que seja emitido um parecer. Os autos foram encaminhados ao procurador-geral, Roberto Gurgel no dia 15 dezembro de 2010 e até hoje não retornou ao Supremo.

O magistrado foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após ter empregado dois filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, em seu gabinete, quando chefiava o Tribunal de Justiça, entre 2005 a 2007.

Atualmente, ele exerce suas funções amparado por uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli.

Ao determinar a reintegração, Tóffoli levou em consideração à decisão liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, que determinou o retorno de dez magistrados que também haviam sido aposentados pelo CNJ ao Judiciário.

No entanto, em junho passado a decisão de Mello foi cassada pelo Pleno do STF e os magistrados foram novamente afastados do TJ. A tese que garantia a liminar era que a competência do CNJ era subsidiária, mas em recente decisão o próprio Supremo entendeu que é concorrente.

Sendo assim, a liminar concedida por Tóffoli ao desembargador Jurandir Lima também deve ser derrubada, pois o fundamento é o mesmo.

O ministro aguarda o retorno dos autos para julgar o pedido de reconsideração da liminar, proposto pela Advocacia Geral da União (AGU) no final de fevereiro deste ano.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria do procurador-geral e a informação é de que os autos foram remetidos ao sub-procurador Francisco Severino e deverão retornar as mãos de Gurgel somente para o aval final.

A assessoria de Severino confirmou a informação e disse que o parecer já está sendo elaborado, devendo nos próximos dias ser remetido ao procurador-geral, pois cabe a ele remeter o processo ao STF.

4 Comentários

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  1. - IP 189.59.49.7 - Responder

    Arruma uma ficha de filiação ao PT do Desembargador aí, que vc vai ver como o Gurgel vai andar rápido.

  2. - IP 187.116.181.170 - Responder

    Vc nada sabe sobre o caso hein blogueirinho. Leia a liminar do ministro Tófoli ela é clara e ele escreve com todas as letras que esse caso NADA tinha a Ver com caso dos dez aposentados…tá lá escrito. Ele disse ainda que a pena do cnj teria sido desproporcional COM TODAS AS zLETRAS. Lei para informar melor os leitores e falar a verdade e não Uma mentira…

    • - IP 189.31.3.80 - Responder

      TÁ MAMANDO NA TETA DA JUSTIÇA OU NO COCO DO DESEMBARGADOR MELIANTE…???

  3. - IP 186.213.224.120 - Responder

    Ler este blog é como assistir ao BBB.

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