DEVOLVE, GILMAR: Ordem dos Advogados do Brasil e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil repetiram, nesta quinta-feira, o pedido que setores inteiros da sociedade civil tem feito ao ministro do Supremo Tribunal Federal, o mato-grossense Gilmar Mendes, para que devolva o processo e destrave o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas

Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino-MT, 30 de dezembro de 1955) é um ex-advogado, professor, magistrado e jurista brasileiro. Foi Advogado-Geral da União no Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), sendo empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002, por indicação do então Presidente da República do Brasil. Foi presidente do STF de 2008 a 2010. Gilmar Mendes foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) por Fernando Henrique Cardoso. Recebeu o convite do então presidente em 25 de abril de 2002, e sua sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi inicialmente marcada para o dia 8 de maio. Entretanto, o Senado recebeu um pedido de adiamento da sabatina assinado pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, alegando que Gilmar Mendes não teria atuado como advogado em nenhuma ação, o que seria um requisito para ser ministro do STF. Em sua defesa, Mendes qualificou o documento como "ato de covardia institucional" e o autor como "um advogado que tem em sua biografia a atuação como ex-censor da Polícia Federal nos idos de 1970". Ele estranhou ainda que o pedido não estivesse assinado pelo presidente da OAB àquela altura, Rubem Aprobatto. Com base no pedido, o senador Eduardo Suplicy solicitou mais tempo para analisar o currículo de Mendes, no que foi seguido por outros senadores. O presidente da Comissão, Bernardo Cabral, atendeu o pedido de vista coletivo, adiando a sabatina para o dia 15 de maio. A sabatina continuou no dia 15, sem a presença do senador Suplicy, e a Comissão aprovou a indicação de Mendes ao STF por 16 votos a seis. A votação foi secreta, mas alguns senadores declararam seu voto. 43 personalidades e 10 entidades ligadas ao Direito manifestaram apoio à indicação de Mendes.Um dos críticos mais contundentes do governo Fernando Henrique, o ministro Marco Aurélio Mello manifestou confiança na capacidade de Gilmar Mendes para a função. Após aprovado na CCJ, a indicação foi votada no plenário do Senado no dia 22 de maio, e novamente aprovada, por 57 votos a favor e 15 contra, o triplo do segundo candidato ao posto com maior rejeição, o ministro Eros Grau,e a nomeação foi publicada no dia 28 de maio de 2002. Quando de sua indicação, Dalmo de Abreu Dallari, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, afirmou em artigo publicado na Folha de S. Paulo que tal indicação representava um sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Segundo ele, Gilmar Mendes esta longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país. Já o irmão de Dalmo, Adilson de Abreu Dallari, professor titular de Direito Administrativo da PUC/SP não compartilhava da mesma opinião. Em 2008, afirmou que o ministro vinha tendo "uma excelente atuação, com independência e imparcialidade, decidindo de maneira totalmente coerente com seus escritos doutrinários, sem surpresa alguma". Gilmar Mendes chegou a mover um processo criminal contra Dalmo Dallari, mas o juiz Silvio Rocha recusou a instauração da ação penal por se tratar de simples expressão de opinião. "A crítica, como expressão de opinião, é a servidão que há de suportar (…) quem se encontrar catalogado no rol das figuras importantes", escreveu o juiz. Mendes não deu prosseguimento à ação.

Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino-MT, 30 de dezembro de 1955) é um ex-advogado, professor, magistrado e jurista brasileiro. Foi Advogado-Geral da União no Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), sendo empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002, por indicação do então Presidente da República do Brasil. Foi presidente do STF de 2008 a 2010. Gilmar Mendes foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) por Fernando Henrique Cardoso. Recebeu o convite do então presidente em 25 de abril de 2002, e sua sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi inicialmente marcada para o dia 8 de maio. Entretanto, o Senado recebeu um pedido de adiamento da sabatina assinado pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, alegando que Gilmar Mendes não teria atuado como advogado em nenhuma ação, o que seria um requisito para ser ministro do STF. Em sua defesa, Mendes qualificou o documento como “ato de covardia institucional” e o autor como “um advogado que tem em sua biografia a atuação como ex-censor da Polícia Federal nos idos de 1970”. Ele estranhou ainda que o pedido não estivesse assinado pelo presidente da OAB àquela altura, Rubem Aprobatto. Com base no pedido, o senador Eduardo Suplicy solicitou mais tempo para analisar o currículo de Mendes, no que foi seguido por outros senadores. O presidente da Comissão, Bernardo Cabral, atendeu o pedido de vista coletivo, adiando a sabatina para o dia 15 de maio. A sabatina continuou no dia 15, sem a presença do senador Suplicy, e a Comissão aprovou a indicação de Mendes ao STF por 16 votos a seis. A votação foi secreta, mas alguns senadores declararam seu voto. 43 personalidades e 10 entidades ligadas ao Direito manifestaram apoio à indicação de Mendes.Um dos críticos mais contundentes do governo Fernando Henrique, o ministro Marco Aurélio Mello manifestou confiança na capacidade de Gilmar Mendes para a função. Após aprovado na CCJ, a indicação foi votada no plenário do Senado no dia 22 de maio, e novamente aprovada, por 57 votos a favor e 15 contra, o triplo do segundo candidato ao posto com maior rejeição, o ministro Eros Grau,e a nomeação foi publicada no dia 28 de maio de 2002. Quando de sua indicação, Dalmo de Abreu Dallari, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, afirmou em artigo publicado na Folha de S. Paulo que tal indicação representava um sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Segundo ele, Gilmar Mendes esta longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país. Já o irmão de Dalmo, Adilson de Abreu Dallari, professor titular de Direito Administrativo da PUC/SP não compartilhava da mesma opinião. Em 2008, afirmou que o ministro vinha tendo “uma excelente atuação, com independência e imparcialidade, decidindo de maneira totalmente coerente com seus escritos doutrinários, sem surpresa alguma”. Gilmar Mendes chegou a mover um processo criminal contra Dalmo Dallari, mas o juiz Silvio Rocha recusou a instauração da ação penal por se tratar de simples expressão de opinião. “A crítica, como expressão de opinião, é a servidão que há de suportar (…) quem se encontrar catalogado no rol das figuras importantes”, escreveu o juiz. Mendes não deu prosseguimento à ação.

Bispos do Brasil pedem: ‘Devolve, Gilmar’

Correio do Brasil, com ABr – de Brasília

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) repetiram, nesta quinta-feira, o pedido que setores inteiros da sociedade civil tem feito ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, para que devolva o processo e destrave o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Os representantes das entidades reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, na véspera.

O julgamento foi interrompido em abril do ano passado, por um pedido de vista do ministro GilmarMendes, quando o placar estava seis votos a um pelo fim de doações de empresas para candidatos e partidos políticos. Após a reunião, Lewandowski enviou o pedido das entidades para Mendes.

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coêlho, o atual sistema político, com a prevalência do poder econômico, não pode continuar.

“Entendemos que é importante para o Brasil uma definição da matéria para que possamos todos ter, após essa definição, adoção dos caminhos necessários ao Brasil, disse. Para ele, é preciso “construir consensos e aprovar reforma política que melhore o sistema político”, disse.

O secretário-geral da CNBB, Leonardo Steiner, disse que as entidades fariam uma vigília, ontem à noite, em frente ao Supremo. Segundo ele, seriam acesas 365 velas para lembrar um ano do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

“Estamos vendo a realidade nua e crua da influência do financiamento de empresas. Estamos todo dia no noticiário e gostaríamos de ver resolvida essa questão. Creio que Supremo poderá nos dar luz e ajudar a sociedade”, disse Steiner.

Participaram do encontro representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras entidades.

Na semana passada, os deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e Henrique Fontana (PT-RS) entraram com uma representação contra Gilmar Mendes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os parlamentares alegam que Mendes deve responder a processo administrativo pela demora na conclusão do voto.

 

 

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OPINIÃO

Retorno ao tema da luta por uma sociedade justa com a participação dos cristãos, de preferência de modo justo e não alienado ou pela direita, na colaboração com os inimigos do povo, da democracia e do Brasil, como muitos desgraçadamente fazem, traindo a missão original de Jesus, segundo os relatos evangélicos.

Com alegria me deparo com a disposição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Igreja Católica Apostólica Romana, de pressionar o “seu” Gilmar Mendes, inadequado e despropositado ministro do Supremo Tribunal Federal, a devolver o processo de julgamento sobre financiamento privado de campanhas eleitorais, sobre o qual malandramente sentou há quase um ano.

A CNBB corretamente não levanta a voz pela justiça e pela verdade isoladamente. Une-se a entidades sérias e democráticas como a Ordem dos Advogados do Brasil, a União Nacional dos Estudantes e muitas outras que integram a “Coalização pela Reforma Política”.

Depois de visita ao Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, o Secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, declarou aos repórteres: “Estamos vendo a realidade nua e crua da influência do financiamento das empresas. Gostaríamos de ver resolvida essa questão. Creio que Supremo poderá nos dar luz e ajudar a sociedade, inclusive o Congresso, com a aprovação da Adi”.

O gesto impatriótico do “seu” Gilmar Mendes de sentar-se sobre o julgamento do financiamento privado das campanhas eleitorais se reveste do significado de muitas bofetadas autoritárias e safadas na cara da democracia brasileira.

O financiamento privado e empresarial das campanhas eleitorais tem o sentido de sequestrar os votos do povo brasileiro pela elite conservadora e descontente com os avanços dos direitos políticos da sociedade.

A democracia estagnou sequestrada pelos empresários, notadamente pelos bancos e pelas empreiteiras, que compram os parlamentares e executivos desde vereadores, prefeitos, governadores ao Congresso Nacional.

Isso gera monstros do tipo achincalhadores moda picareta como o “seu” Eduardo Cunha e mais 399 deputados e talvez uns 56 senadores, no dizer do ex-ministro da Educação, Cid Gomes.

É nessa mão à direita que se move o “seu” Gilmar Mendes. Este senhor protege achincalhadores, monstros e sequestradores da cidadania, cujos eleitores não conseguem votar em pessoas que realmente defendam e lutem pelos reais interesses da maioria do povo.

Cheguei muitas vezes a pensar que o “seu” Gilmar Mendes algum dia acordaria em paz com o Brasil e com a democracia, procurando usar o cargo que nasce do povo, coupando um órgão público, sustentado pelos impostos dos trabalhadores, para fazer justiça a favor da senzala e dos excluídos.

Mas que nada, este homem cercado por jagunços na sua fazenda e cidade de Mato Grosso (como denunciou o seu atual comparsa Joaquim Barbosa), amigo de Demóstenes Torres, de Marconi Perillo e de toda a horda demotucana, que adora abraços e tapas nas costas da família Marinho da Globo, de relações iníquas com o família dona da falsária Veja, de olhar rancoroso, de rosto enriquecido pelo ódio ao povo, ator de baixa qualidade e de voz feia no teatro da escabrosa Ação Pena 470, sob ordens da mídia dominante, jamais atuará em favor de mais participação popular e eleições limpas.

O “seu” Gilmar Mendes cumpre o papel do inferno ao sentar sobre a pilha de papel do processo que livraria o Brasil do lamaçal de dinheiro sujo. Tais recursos alimentam os cofres dos que sequestram a democracia a favor dos negócios rendosos. Tais maus brasileiros temem os pobres, os trabalhadores, os negros, as mulheres e os indígenas no protagonismo nas decisões políticas em favor da maioria.

É triste, mas já que o “seu” Gilmar Mendes não conhece respeito nem hierarquia, que tem no seu topo os interesses nacionais, o povo e a justiça social, o que temos fazer é colocá-lo a correr do lugar que não é para gente como ele. Abaixo assinados, pressões nas ruas, tudo vale para empurrar à margem do direito quem não age direito a favor da justiça.

Nenhum juiz dotado de um mínimo de caráter e de compromisso com a Nação faria e fará o que esse senhor pretende, ao perpetrar verdadeiro atentado à democracia brasileira.

Parabéns aos cristãos representados correta e justamente pela histórica CNBB, fundada por Dom Helder Câmara, unida à Nação e às outras entidades da “Coalização pela Reforma Política”, por não se trancafiarem em templos a rezar orações de costas para o povo, mas por vir ao encontro do Brasil nessa luta contra os “maus” Gilmar da vida.

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SOBRE O AUTOR

Dom Orvandil

Dom Orvandil

Editor do blog Cartas e Reflexões Proféticas, presidente da Ibrapaz, bispo da Diocese Brasil Central da Igreja Anglicana e professor universitário

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