STF abre ação penal contra deputado federal Eliene

STF abre ação contra deputado acusado de esquema com Arcanjo
eliene limaPara o STF, a denúncia demonstrou “triangulação financeira” entre a Assembleia Legislativa, a factoring do “comendador” Arcanjo e Eliene Lima (PSD-MT)

POR CATARINE PICCIONI 

CONGRESSO EM FOCO
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (30) abrir uma ação penal contra o deputado Eliene Lima (PSD-MT) por crimes de peculato e lavagem de dinheiro supostamente cometidos em meio a um esquema articulado com o “comendador” João Arcanjo Ribeiro, considerado ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso e preso desde 2003.
Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso votou pelo recebimento da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que diz que Eliene Lima “aderiu, de forma consciente e voluntária, à empreitada criminosa idealizada por José Riva (deputado estadual pelo PSD) e Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado)”.

A denúncia se refere a suposto desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), com utilização de operação financeira para escamotear a verdadeira origem do dinheiro e seu destino. O órgão era comandado por Riva e Bosaipo na época.

O Ministério Público move uma série de ações civis e penais contra envolvidos no suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da AL-MT por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. Segundo o MP, o esquema foi articulado por meio da factoring de João Arcanjo. O escândalo veio à tona a partir da operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal.

De acordo com o voto de Barroso, “ficou demonstrada a triangulação financeira entre a Assembleia, a factoring e o deputado federal”. “Há elementos que indicam a materialidade delitiva e indícios de autoria”, disse o ministro. No ano 2000, Eliene Lima teria sacado R$ 60 mil na boca do caixa a partir de cheque emitido pela factoring de Arcanjo na mesma data de depósito efetuado pela A.A.J.R. Borges Gráficas, empresa supostamente de fachada contratada pela AL-MT. Isto é: o dinheiro sacado por Eliene seria público, pois teria sido o repassado pela Assembleia à suposta fornecedora.

O esquema teria sido executado quando Eliene Lima era deputado estadual. Ele ficou na Assembleia de 1995 a 2007. Na condição de deputado federal, atualmente ele desfruta de foro privilegiado perante o Supremo, onde o inquérito está desde dezembro de 2007.

Acusado de crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, exploração de jogo de azar, corrupção ativa, formação de quadrilha e homicídios, Arcanjo está preso desde 2003. No ano passado, ele foi condenado a 19 anos de cadeia por ser considerado mandante do assassinato do jornalista Domingos Sávio Júnior, em 2002.

Defesa

A denúncia contra Eliene foi apresentada em 2010. A defesa do parlamentar tentou desqualificá-la. O advogado Rodrigo Mudrovitsch afirmou que o MPF não comprovou que a empresa em questão era fantasma. Disse que o saque pelo deputado foi efetuado antes de a A.A.J.R. Borges Gráficas depositar R$ 77.780 na factoring. Alegou que Eliene fez uma operação de empréstimo de dinheiro para campanha eleitoral. E questionou a diferença entre a quantia depositada pela empresa e a sacada pelo parlamentar.

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, detalhou como funcionava o esquema, montado a partir da Assembleia Legislativa: a presidência da AL-MT, à época dos fatos (em 2000), emitia cheques em favor de empresas “fantasmas” ou que não executavam supostos serviços contratados; o dinheiro era repassado a uma empresa de factoring controlada pelo bicheiro Arcanjo, que entregava, então, os valores públicos desviados em espécie a deputados estaduais, entre eles Eliene Lima.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, detalhou como funcionava o esquema, montado a partir da Assembleia Legislativa: a presidência da AL-MT, à época dos fatos (em 2000), emitia cheques em favor de empresas “fantasmas” ou que não executavam supostos serviços contratados; o dinheiro era repassado a uma empresa de factoring controlada pelo bicheiro Arcanjo, que entregava, então, os valores públicos desviados em espécie a deputados estaduais, entre eles Eliene Lima.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo, quando comandavam a Assembleia de Mato Grosso, armaram um esquema criminoso, com as factorings controladas pelo bicheiro Arcanjo, para desviar recursos públicos do parlamento estadual de Mato Grosso

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, José Geraldo Riva (à esquerda) e Humberto Bosaipo (no centro), quando comandavam a Assembleia de Mato Grosso, armaram um esquema criminoso, com as factorings controladas pelo bicheiro João Arcanjo Ribeiro (à direita), para desviar recursos públicos do parlamento estadual de Mato Grosso

 

 

Deputado Eliene Lima responderá a ação penal por peculato e lavagem

Da Agência STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia, na tarde desta quarta-feira (30), contra o deputado federal Eliene José de Lima (PSD-MT) pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, tipificados, respectivamente, nos artigos 312 do Código Penal (CP) e 1º, inciso V, da Lei 9.613/1998. Com isso, o deputado passa a responder a ação penal na Suprema Corte.

A decisão foi tomada no julgamento do Inquérito (INQ) 2667. Segundo a denúncia, quando deputado estadual, Eliene Lima teria aderido, de forma “consciente e voluntária”, a empreitada criminosa voltada ao desvio de verbas públicas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), “tendo se utilizado, também, de intrincada operação financeira para escamotear a verdadeira origem do dinheiro e sua destinação”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou a denúncia na sessão de hoje e sustentou que o suposto esquema criminoso consistia em uma operação triangular para “mascarar” a origem do dinheiro, da seguinte maneira: a presidência da AL-MT, à época dos fatos (em 2000), emitia cheques em favor de empresas “fantasmas” ou que não executavam supostos serviços contratados; o dinheiro era repassado a uma empresa de factoring – a Confiança Factoring Fomento Mercantil – que entregava os valores públicos desviados a deputados estaduais, entre eles Eliene Lima.

Conforme a denúncia, em 18 de fevereiro de 2000, um cheque de titularidade da AL-MT, no valor de R$ 77.780, nominal à interposta empresa A.A.J.R. Borges Gráficas – empresa supostamente prestadora de serviços de fachada –, endossado por esta, foi depositado no mesmo dia na conta corrente de titularidade da Confiança Factoring em agência do Banco do Brasil. E, na mesma data, foi emitido por esta um cheque do Banco BCN no valor de R$ 60 mil em favor de Eliene Lima, por ele sacado na boca do caixa, também na mesma data. O deputado assinou o cheque no verso e lá escreveu o número de sua identidade parlamentar.

Defesa

A defesa sustentou inépcia da denúncia, afirmando que ela “não tem começo, meio nem fim para ensejar a instauração de ação penal”. Alegou que a peça acusatória não individualiza a conduta de Eliene Lima, não descrevendo como ele se vinculava ao suposto esquema criminoso e qual a sua participação dele, com isso até impossibilitando uma defesa adequada.

Além disso, segundo a defesa, a denúncia peca pela lógica. Isto porque o deputado teria sacado os R$ 60 mil em data anterior ao recebimento do cheque de R$ 77.780,00 pela empresa de factoring. E tal fato iria completamente contra a política dessa empresa, de só efetuar empréstimos – e, no caso, se trataria, segundo o advogado, de uma legítima operação de empréstimo de dinheiro para campanha eleitoral – mediante prévio fornecimento de garantia. Mas o cheque da AL-MT só teria entrado posteriormente na empresa.

Decisão

O ministro relator Luís Roberto Barroso, entretanto, rejeitou esse argumento, e foi acompanhado pela unanimidade dos demais ministros presentes. Segundo ele, há processos em curso contra diversos envolvidos no suposto esquema fraudulento. Ele disse considerar que os fatos estão bem encadeados na denúncia, justificando a instauração de ação penal contra o deputado, que poderá exercer plenamente seu direito de defesa durante a instrução da ação penal. No entendimento do relator, “há elementos suficientes para indicar a materialidade delitiva e demonstrar os indícios de autoria por parte do deputado Eliene José de Lima”. Entre tais elementos estariam documentos periciados e o cheque de que o deputado foi beneficiário, além de depoimentos testemunhais.

9 Comentários

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  1. - IP 189.72.141.226 - Responder

    ;;;SO NAO ENTENDO UMA COISA O PORQUE ESSES CARAS NAA ESTA N CADEIA QUE É O LUGAR DELES ESSE ELIENE É UM SALÁFRARIO QUE POSA DE POLITICO BONZINHO..

  2. - IP 189.59.53.157 - Responder

    É tudo gente da base aliada da Dilma e do PT, partido dos petralhas que estão na Papuda,

  3. - IP 177.65.145.111 - Responder

    vejam que papelão da famato e tantos outras figurinhas de mato grosso, metidas a sabe tudo: acabam respaldando aquilo que o ministério publico federal, em boa hora, caracteriza como “empreitada criminosa” do senhor geraldo riva. não é um papelão, senhor rui prado, o senhor pretende aparecer como “muderno” fazendo política ao lado de um político como esse???? arre…

    • - IP 177.221.96.140 - Responder

      O Riva e o Eliene também são da base aliada do Governo Federal.

  4. - IP 189.59.55.210 - Responder

    Demorou!Um simples professor da ETF MT,mora em apartamento de luxo, possui fazendas,aeronave,enfim,ficou rico na politica.Como sempre no Brasil,politico que morre pobre, é bôbo.Mas um professor, teria o obrigação de dar o exemplo.A política apodrece tudo ,até as convicções.Corrupção e peculato.

    • - IP 177.221.96.140 - Responder

      São todos da base aliada do PT no governo federal.

  5. - IP 179.254.43.231 - Responder

    Mas também já esteve no poder ao lado de Wilson Santos, Dante de Oliveira e todo o PSDB…

  6. - IP 179.252.49.225 - Responder

    Eu acho é pouco . Como neste infausto país , qualquer imbecil semi-alfabetizado , parvo , estúpido e mais e os “dimenó” que sabem 23 letras de “funqui” e nem uma estrofe do Hino Nacional , votam , são gfiguras como essa aí que sào eleitas.
    Vejam quem são os eleitores de gente como esse um aí , e o seu colega de campanha; são dois tipos de gente : os que vivem do eles dão , ou são gente sem a minima condição de discernir um político de bem de um aproveitador ou outro que quer se esconder atrás de mandato.
    Nossa democracia está contaminada pelo voto dos acima citados e precisamos cassar o direito dessa gente votar.

    • - IP 179.254.43.231 - Responder

      Ruas quer a ditadura nas ruas.

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