Emanuel, o das esmeraldas falsificadas, perde mais uma

emanuel pinheiro na pagina do eHÁ 12 ANOS
Deputado que pagou ‘amigo’ com esmeraldas falsas perde outro recurso

Welington Sabino, repórter do GD

Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou recurso de embargos de declaração interposto pela defesa do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) para invalidar decisão contrária a ele numa ação rescisória rejeitada pelo Pleno em abril de 2015. Trata-se do episódio no qual o republicano usou esmeraldas falsificadas para quitar uma dívida de empréstimo com o empresário Samim Kamel Rahal.

A briga na Justiça para receber a dívida se arrasta há mais de 12 anos. Samim propôs a ação de cobrança contra o deputado em dezembro de 2002 e desde então, várias decisões já foram proferidas tanto em 1ª instância quanto no Tribunal de Justiça. Emanuel vem perdendo todas, mas ingressa com recursos para não efetuar o pagamento.

O valor de R$ 71,9 mil, que Emanuel tomou emprestado do empresário Salim Kamil Abou Rahal em 1991, sofreu reajuste e chega atualmente ao montante de R$ 1,2 milhão, valor atualizado até este mês. Em dezembro de 2012 ele foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão da Justiça de Mato Grosso para efetuar o pagamento da dívida que naquela ocasião chegava a R$ 611 mil. A época do empréstimo, Salim Kamel era amigo de Emanuel Pinheiro e emprestou o dinheiro sem saber qual seria o destino já que Pinheiro não disse para que precisava dos R$ 71 mil.

Além da amizade que mantinham há mais de 3 anos, o empresário recebeu como garantia do empréstimo cerca de 2 quilos de pedras preciosas (5 pacotes) com laudos de 3 empresas diferentes atestando que seriam esmeraldas brutas no valor total de R$ 247 mil. No entanto, ao procurar uma perícia para avaliar as pedras Kamel descobriu que eram apenas berilos – resíduos de pedras, cujo valor comercial é bem abaixo valor das esmeraldas.

Na ação rescisória impetrada por Emanuel Pinheiro em junho de 2012 foi solicitada a suspensão da execução que estava curso pelo Juízo da 21ª Vara Cível da Capital e consequentemente sustar a penhora incidente sobre o salário do deputado ou, alternativamente, a limitação do valor da penhora ao percentual de 30% sobre seu rendimento líquido. No mérito, a defesa do parlamentar pediu a procedência da ação para rescindir o acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível Reunida e desconstituir a eficácia exequível da decisão transitada em julgado, livrando Emanuel Pinheiro da condenação de 1º grau.

O Pleno do TJ julgou a rescisória em abril deste ano e negou o pedido por unanimidade seguindo o voto do relator, desembargador Marcos Machado. Dessa forma, a defesa de Pinheiro ingressou com os embargos de declaração alegando contradição/omissão no acórdão. Sustentou que “constitui cerceamento de defesa o julgamento da demanda, sem que se tenha sido apreciado o pedido de produção de prova testemunhal, e, por conseguinte, configura violação aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal”.

Requereu que o recurso fosse acatado e tivesse efeitos infringentes para anular o acórdão embargado e determinar produzida a prova testemunhal através de oitiva das testemunhas Edson Fernandes de Moura e Silvio Ponto Caldeira. No entanto, mais uma vez, os desembargadores do Tribunal de Justiça rejeitaram o pedido de forma unânime durante julgamento realizado no dia 13 deste mês.

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ENTENDA O CASO

JUDICIÁRIO / DECISÃO DO STJ
06.02.2012 |
Deputado é condenado a pagar dívida de R$ 611 mil
Empresário diz que Emanuel Pinheiro ofereceu esmeraldas falsas como garantia de empréstimo

ISA SOUSA
DO MIDIAJUR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma condenação contra o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que deverá pagar R$ 611.408,90 ao empresário Salim Kamil Abou Rahal, por uma dívida contraída em 1991. A sentença transitada em julgado já está em fase de execução.

Conforme Salim, que é do ramo da construção civil em Cuiabá, o parlamentar pegou emprestado, à época, o correspondente a R$ 70 mil, sem informar porque precisava do dinheiro. O valor foi obtido pelo empresário através de um empréstimo bancário.

Ao MidiaJur, Salim ressaltou que emprestou o valor a Emanuel devido à amizade, de pelo menos três anos, que ambos mantinham. Além disso, como garantia, ele afirma que recebeu do parlamentar aproximadamente 2 quilos de esmeraldas. Segundo ele, o deputado confirmou, por meio de documentos, que as jóias eram originais.

Devido ao aumento volumoso da dívida, por conta dos juros bancários, em 1997, Salim afirma que procurou Emanuel. Segundo ele, o parlamentar teria se negado a devolver o dinheiro. As pedras que eram apenas uma garantia acabaram se transformando no pagamento.

Porém, ao tentar vendê-las para quitar o empréstimo, o empresário descobriu que as esmeraldas “eram falsas”, segundo suas palavras.

“Eu acreditei que eram originais… Como não acreditar? Levei a um perito e ele me disse que, como são resíduos de esmeralda, chamados também de berilo, o quilo deveria custar uns R$ 2 mil, ou até menos. Fiquei surpreso, tive que realizar outros empréstimos para pagar a dívida”, disse.

Segundo Salim, para quitar a dívida foram pagos R$ 100 mil em dinheiro e mais uma fazenda. Atualizado para hoje, o empresário acredita que o montante da dívida, com juros, chegaria a quase R$ 1 milhão.

Devido ao primeiro empréstimo, Salim afirmou que nunca mais conseguiu reerguer seu negócio.

“Devo ter perdido ao menos 80% do que minha empresa, que é de médio porte, chegou a ser um dia. Hoje meu nome está sujo na praça e não consigo mais melhorar os negócios. Confiei no Emanuel e a última e única forma que encontrei de reaver o valor foi na Justiça. Sei que a condenação ainda é pouca perante todo o prejuízo, mas ao menos é um recomeço”, disse.

“Não há mais saída”

O advogado de Salim, Hélcio Corrêa Gomes, informou que há algumas semanas oficiais de Justiça foram até a casa de Emanuel para avaliar os bens do parlamentar, para que a dívida possa ser sanada.

“O grande problema é que, pelo que foi verificado até o momento, não consta quase nada no nome de Emanuel. Os bens estão em nome de parentes ou terceiros”, disse o advogado.

Hélcio também lembrou que a ação é transitada em julgado, e não tem mais como o político recorrer.

“Não há mais saída. Nós ganhamos em primeira instância, perdemos em segunda, recorremos e ganhamos. Em seguida, fomos ao STJ, onde também obtivemos decisão favorável”, afirmou.

O advogado informou que, pela ação de cobrança estar em fase de execução, cabe apenas aguardar. “Não há como tomar nenhuma atitude jurídica agora”.

Outro lado: “Estou sendo extorquido”

O MidiaJur, por telefone, conversou com o deputado estadual Emanuel Pinheiro, que negou a versão apresentada pelo empresário.

Conforme o parlamentar, ele estaria sendo “difamado”. “A gente já entrou já Justiça com outra ação de calúnia, injúria e difamação. Isso é uma difamação. É coisa de muito tempo atrás e o que ele quer é se aproveitar dessa situação para me extorquir”, disse.

Emanuel também negou que tenha dado pedras de esmeralda a Salim. “Nunca existiu isso, mas vamos esperar a decisão na Justiça”, concluiu.

O advogado de Emanuel, Marcos Brito, afirmou ao MidiaJur que de fato existe uma ação de execução, mas por conta dos juros “absurdos”, há a tentativa de um acordo extrajudicial.

Por outro lado, Brito negou a versão de Salim sobre o empréstimo e as jóias. Conforme o advogado, o empresário trabalhava “quase como uma factoring”, e emprestava dinheiro para auferir lucro.

Entre Salim e Emanuel, além das pedras preciosas, que eram comumente usadas como forma de caução, teria havido cheques, um com o valor do empréstimo e outro em branco, como garantia.

“Não negamos que exista a dívida e, agora, a ação de execução, ela existe. Porém não concordamos com o valor que está sendo cobrado, que é abusivo. O deputado não nega a dívida, tanto que ela é pública e nos resta pagar”.

O advogado também ressaltou que um fato “estranho”, que faria com que a história contada por Salim não fizesse sentido, é o fato de o empresário ter demorado tanto tempo para recorrer à Justiça.

“Quem espera oito anos para entrar com uma ação de uma dívida que era de R$ 70 mil? De qualquer forma, queremos pagá-la de uma forma justa e correta. Porém, uma vez que está no Judiciário não justifica ir para a imprensa provocar o deputado a pagar”.

Confira a íntegra da nota emitida pelos advogados do deputado Emanuel Pinheiro:

O Deputado Emanuel Pinheiro está sendo vítima de uma ação repugnante, pela qual uma pessoa considerada sua amiga, no passado, conseguiu através de mentiras obter êxito em uma ação judicial. Para obter o êxito, referido amigo da onça, se serviu de ardis para trair sua confiança, adulterando e falsificando documento (cheque). Tais argumentos constam dos autos do processo judicial, onde, infelizmente, nem sempre ganha quem detém a razão.

Vale ressaltar que o parlamentar ganhou em algumas fases e perdeu em outras. Registra-se que ainda existem instrumentos recursais que já estão sendo devidamente manejados pela equipe de advogados, onde será provada a inexistência de qualquer crédito por parte do tal “empresário”.

É de se estranhar que fatos ocorridos há mais de 15 anos somente agora vem a público com a nítida intenção de tentar denegrir politicamente a pessoa do Deputado depois de várias tentativas frustradas de propostas indecorosas sempre rechaçadas.

Por fim, o deputado quer registrar sua indignação contra a forma espúria adotada pela parte ex adversa que, de maneira vil, utiliza-se de ameaças e chantagens (exposição na mídia) para obter o recebimento daquilo que não faz jus. Contudo, providências cabíveis serão tomadas contra esses usurpadores que se esquecem de que vige em nosso País uma Constituição Republicana que inadmite qualquer exposição constrangedora aos cidadãos de bem.

Antonio Pinheiro Espósito
advogado

Marcus Antonio de Souza Brito
advogado

 

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