DEU NA GAZETA: Depois da privatização do Parque Tia Nair, cuja concessão à ZF Comunicação está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual, nova denúncia envolve a administração de Mauro Mendes. Fraude e direcionamento em licitação podem ter favorecido a empresa Medneuro Serviços Médicos em contrato de R$ 1,8 milhão, no novíssimo Hospital São Benedito. Este caso está sob a responsabilidade do promotor Clóvis de Almeida Jr

Mauro Mendes. prefeito de Cuiabá

Mauro Mendes. prefeito de Cuiabá

SEM LICITAÇÃO

MP investiga suspeita de fraude em contrato do São Benedito
Welington Sabino, repórter do site Gazeta Digital

Uma denúncia protocolada na Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE) motivou a abertura de um procedimento para investigar suspeitas de fraude e direcionamento num contrato firmado, sem licitação, entre a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a empresa Medneuro Serviços Médicos Ltda no valor de R$ 1,8 milhão para atuar no Hospital São Benedito, em Cuiabá, realizando procedimentos neurológicos.

A empresa denunciante cobra do órgão fiscalizador uma apuração rigorosa no caso, pois afirma que os serviços não estão sendo prestados uma vez que a unidade hospitalar, inaugurada em agosto de 2015, não tem estrutura e nem equipamento para realizar os procedimentos na área de neurologia. O contrato alvo das supostas irregularidades é o de número 005/2015.

Após detalhar todas as supostas irregularidades envolvendo o contrato, a denunciante afirma que o Ministério Público “está diante de crimes gravíssimos como fraude a licitação, direcionamento, inexecução de contrato e improbidade administrativa haja vista que os agentes causaram dano ao erário pois a concorrência/disputa de preços entre fornecedores traria uma significativa redução nos valores da contratação”.

A denúncia aponta que a contratação da empresa Medneuro foi formalizada com base numa “situação emergencial” na data de 26 de Agosto de 2015, ou seja, 118 dias após a inauguração. “Portanto não resta qualquer dúvida que havia prazo suficiente par abertura de uma concorrência pública”, diz a denunciante. “Emergência se entende como aquela situação decorrente de fatos imprevisíveis que exigem imediata providência sob pena de potenciais prejuízos para o cidadão o que não se amolda ao caso posto. Se o município abre uma unidade ‘nova’ ele deve planejar com antecedência a implantação da capacidade instalada da unidade”.

Para a denunciante, a contratação “é um grande exemplo de emergência fabricada”. Argumenta que o município de Cuiabá dispõe de outras unidades que realizam estes serviços e cita como exemplos o Hospital e Pronto-Socorro Municipal e o Hospital Geral.

Consta na denúncia que pelo valor de R$ 1,8 milhão foram contratadas de forma emergencial 10 angiografias diagnósticas ao mês e 7 procedimentos de neurorradiologia intervencionista. “Ou seja, 102 procedimentos de hemodinâmica para o período de 180 dias”, diz trecho do documento. “Pasmem! O Hospital São Benedito não tem sala de hemodinâmica, nem mesmo o equipamento foi adquirido. Conforme está posto foi justificada uma emergência em um procedimento que o hospital não tem condições técnicas de executar”, consta em outra parte.

“Por fim foi agrupado intencionalmente no objeto do contrato emergencial o fornecimento, manutenção e reposição de todo o instrumental específico necessário à realização dos procedimentos neurocirúrgicos, mas este não é o ramo de atividade da Medneuro. Sendo que as empresas de locação/venda de instrumental nem foram consultadas para apresentar uma proposta que com toda certeza seria mais vantajosa para administração pública”.

Serviços a serem prestados

A empresa foi contratada para prestar serviços na área de neurocirurgia, realizando procedimentos, fornecimento, manutenção e reposição de todo o instrumental específico necessário à realização dos procedimentos. Pelo contrato, a empresa deve realizar no mínimo 10 angiografias diagnósticas ao mês, 7 procedimentos de neurorradiologia intervencionista, atendimento de 100 pacientes ambulatoriais ao mês, visita pré e pós-operatória e plantão de sobreaviso para assistência aos pacientes da unidade.

Deve fornecer ainda treinamento de enfermagem, fisioterapia, laboratório, radiologia e terapia intensiva para particularidades da neurocirurgia, devendo ainda realizar no mínimo 30 cirurgias ao mês durante os 2 primeiros meses iniciais da fase de implantação e no mínimo 40 cirurgias por mês até completar o prazo estimado de 180 dias, nas quantidades e especificações contidas no termo de referência.

Encaminhamentos

A denúncia foi protocolada no dia 27 de janeiro e encaminhada para a Coordenação Núcleo do Patrimônio Público da Capital. O procedimento que foi gerado, cujo assunto é fraude à licitação e dano ao erário, está sob responsabilidade do promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior.

Outro lado

A reportagem do Gazeta Digital entrou em contato com a assessoria de imprensa da Empresa Cuiabana de Saúde responsável pelo Hospital São Benedito na tarde desta quarta-feira (3) para obter um posicionamento. No entanto, 24 horas depois, a assessoria ainda não se manifestou e nem enviou a nota conforme ficou acordado.

 

Clóvis Almeida, promotor

Clóvis Almeida, promotor

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