LEIA A DECISÃO: Desembargadora Serly Marcondes, em voto acompanhado por toda 4ª Câmara Civel, é mais uma magistrada do TJ-MT a documentar bandalheiras que teriam sido praticadas na Assembleia de Mato Grosso, sob a gestão de Riva e Bosaipo: “Como bem disseram todos os julgadores precedentes, não resistem dúvidas do relevante fundamento jurídico que leva a crer não apenas na lesão ao patrimônio público, mas também, no enriquecimento ilícito dos agravados” – escreveu a magistrada em voto que confirmou bloqueio de R$ 3.379.273,33 em bens dos envolvidos nos rombos da Assembleia

Desembargadora Serly Marcondes reforça condenação de Riva e Bosaipo by Enock Cavalcanti

Serly Marcondes, desembargadora da Quarta Turma Civel do Tribunal de Justiça, confirma a punição do deputado José Geraldo Riva (PSD), do conselheiro afastado do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo e demais denunciados pelo Ministério Público Estadual no caso dos rombos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, é uma tendência cada vez mais forte dentro daquela Corte. À medida que os magistrados vão se posicionando fica cada vez mais evidente que os tempos de glória de Riva e Bosaipo, decididamente, são coisa do passado.

Serly Marcondes, desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirma que a efetiva punição do deputado José Geraldo Riva (PSD), do conselheiro afastado do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo e demais denunciados pelo Ministério Público Estadual no caso dos rombos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, é uma tendência cada vez mais forte dentro daquela Corte. À medida que os magistrados vão se posicionando fica cada vez mais evidente que os tempos de glória de Riva e Bosaipo dentro da política e da administração pública de nosso Estado, decididamente, são coisas do passado.

DEPUTADO E CONSELHEIRO

TJ determina bloqueio de R$ 3,3 mi

THAISA PIMPÃO
DIÁRIO DE CUIABÁ

O deputado estadual José Riva (PSD) e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, tiveram R$ 3,3 milhões em bens indisponibilizados sob acusação de improbidade administrativa. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça e foi proferida na última sexta-feira (7).

Conforme o voto da relatora, desembargadora Serly Marcondes, que fora acompanhado por toda a Corte, houve compensação de 58 cheques da Assembleia Legislativa no valor total de R$ 3.379.273,33, sem que existisse registro de qualquer contraprestação.

Os referidos atos ocorreram entre os anos de 1999 e 2001. Segundo o Ministério Público do Estado (MPE), Riva e Bosaipo lesaram o patrimônio público e tiveram enriquecimento ilícito.

A decisão ocorreu após o pedido do MPE ter sido atendido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e anular parte de julgamento anterior na esfera estadual.

Além de Riva e Bosaipo, também tiveram os bens indisponibilizados os servidores públicos Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, Nasser Okde, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.

Em novembro do ano passado, uma decisão do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, também em cumprimento à decisão do STJ, já havia tornado indisponíveis os bens dos acusados.

Ela foi decretada pela primeira vez em 21 de outubro de 2010, mas houve interposição de recursos por parte dos acusado, em diversas oportunidades, junto à Corte Superior. Na semana passada, a tentativa da defesa de anular a decisão, no entanto, foi novamente negada.

A ordem judicial é parte do processo que investiga atos ilícitos na AL como desvio de dinheiro e apropriação indevida de recursos públicos por meio da emissão e pagamento a empresas inexistentes ou irregulares.

Em seu voto, a desembargadora Serly Marcondes afirma que “como bem disseram todos os julgadores precedentes, em cognição sumária não resistem dúvidas do relevante fundamento jurídico que leva a crer não apenas na lesão ao patrimônio público, mas também, no enriquecimento ilícito dos agravados”.

Ela ainda afirma que “ao que tudo indica, de uma forma ou de outra, com maior ou menor intensidade, todos os agravados participaram ou se beneficiaram dos pagamentos em questão”.

 

FONTE DIÁRIO DE CUIABA

humberto bosaipo, josé geraldo riva e serly marcondes5

5 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 186.218.194.196 - Responder

    E PORQUE É QUE NÃO JULGA LOGO A AÇÃO QUE ENVOLVE ESSES DOIS E A LAVAGEM DE DINHEIRO COM O ARCANJO…??? PORQUE É QUE ESSA AÇÃO NÃO ANDA…??? DE CADA VEZ VEM UMA LOROTA…LOROTA VAI LOROTA VEM E NADA DE FINALIZAR ESSA MERDA…!!! TÃO JOGANDO PRA QUAL TORCIDA…? O POVO DE MT OU O CNJ…???

  2. - IP 186.218.194.196 - Responder

    TUDO ESQUEMA!!!
    CADÊ A CORREÇÃO MONETÁRIA..???
    ESTÃO QUERENDO ALIVIAR PROS DOIS…???

  3. - IP 186.218.194.196 - Responder

    OS CRIMES NÃO SÃO APENAS ESSES…
    SÃO MAIORES E MAIS GRAVES…
    VÃO PAGAR E FICAR POR ISSO MESMO…???
    E QUEM SÃO ESSAS OUTRAS FIGURAS ENOCK…???
    QUAL O RAIO X DESSES COMPARSAS…???
    FAZEM O QUÊ…? SÃO SERVIDORES…?

  4. - IP 186.218.194.196 - Responder

    QUAIS FORAM OS BENS QUE FORAM ‘INDISPONIBILIZADOS’…???
    ISSO NINGUÉM INFORMA…???

  5. - IP 177.132.247.17 - Responder

    Quando estarão presos?Se um pobre e negro tivesse roubado uma sacola de arroz no sup.merc. Big Lar,já estaria com sua preventiva decretada!Pura verdade,triste para o Brasil!

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

dezesseis − oito =