DESEMBARGADORA MARIA EROTIDES: “Não sou favorável ao restabelecimento da verba indenizatória (na Câmara de Cuiabá), mas a legislação me obriga a tomar esta medida. O aumento ofende o princípio da moralidade administrativa”. Em 3 anos (2010 a 2013) valor da verba subiu 212,5%, o que Erotides classifica como imoral e escandaloso. Leia o voto

Para Erotides verba indenizatória paga a vereadores é imoral e escandalosa by Enock Cavalcanti

Desembargadores Maria Erotides, Sebastião Barbosa e Maria Aparecida Ribeiro compõem a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso onde a legalidade do reajuste da verba indenizatória paga aos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá está sendo analisada

Desembargadores Maria Erotides, Sebastião Barbosa e Maria Aparecida Ribeiro compõem a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso onde a legalidade do reajuste da verba indenizatória paga aos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá está sendo analisada

Erotides revogou a liminar de sua autoria que determinava que o subsídio dos vereadores não ultrapassassem o teto dos vencimentos do prefeito

Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS

A desembargadora, Maria Erotides Kneip Baranjak, afirmou nesta terça-feira (24) ser contrária ao restabelecimento da verba indenizatória aos vereadores de Cuiabá, no entanto, ele votou pelo provimento parcial do recurso impetrado pelo Legislativo, em função de o benefício ser amparado por lei.

Em seu voto, Erotides determinou que haja uma readequação imediatamente no valor atual à mesma proporção da época em que foi instituída (2007). De acordo com a magistrada, em três anos (2010 a 2013) o valor da verba subiu 212,5%, o que ela classifica como imoral e escandaloso.

“Não sou favorável ao restabelecimento da verba indenizatória, mas a legislação me obriga a tomar esta medida. O aumento ofende o princípio da moralidade administrativa”, diz um trecho do voto.

Ainda na decisão, Erotides revogou a liminar de sua autoria que determinava que o subsídio dos vereadores não ultrapassassem o teto dos vencimentos do prefeito, e restabeleceu a verba indenizatória.

Segundo Maria Erotides, ao se aprofundar nas pesquisas sobre o assunto verificou que a Lei Municipal 4.960/2007, que institui a verba indenizatória, é regida pela Emenda Constitucional 47/2005 a qual diz que: “Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatórios previstas em lei”.

O julgamento do recurso foi adiado em função de um pedido de vista feito pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. O desembargador Sebastião Barbosa Farias, que também compõe a câmara, ainda não preferiu seu voto. A votação será retomada no dia 1º de outubro.

Valores indevidos

O juiz Alex Nunes de Figueiredo, que atua designado no regime de exceção da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, determinou que os vereadores de Cuiabá devolvam o valor de R$ 125 mil recebidos indevidamente no mês de julho. A diferença deve ser descontada no vencimento dos parlamentares do mês de agosto.

Ele acatou um pedido do Ministério Público Estadual, que por meio do promotor Sérgio Costa, solicitou providências por parte do Poder Judiciário para que a decisão da desembargadora Maria Erotides – que limitou o salário dos vereadores em R$ 17 mil [subsídio do prefeito Mauro Mendes (PSB)] – fosse cumprida.

“No entanto, entendo que quem deve ser intimado para cumprir a presente decisão é o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, eis que ele, como ordenador de despesas, é quem ordena o pagamento dos seus pares, assim, as consequências pelo descumprimento desta devem recair sobre aquele agente”, diz um trecho da decisão

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VEREADORES DEVEM ADEQUAR VERBA INDENIZATÓRIA

A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak determinou aos vereadores de Cuiabá que adéquem imediatamente o atual valor da verba indenizatória à mesma proporção da época em que foi instituída (2007). De acordo com a magistrada, em três anos (2010 a 2013) o valor da verba subiu 212,5%, o que ela classifica como imoral e escandaloso (veja gráfico abaixo). “Não sou favorável ao restabelecimento da verba indenizatória, mas a legislação me obriga a tomar esta medida. O aumento ofende o princípio da moralidade administrativa”.

O voto da desembargadora foi lido durante a sessão desta terça-feira (24 de setembro) na Terceira Câmara Cível. Na decisão, a magistrada também revogou uma liminar de sua autoria que determinava que o subsídio dos vereadores não ultrapassassem o teto dos vencimentos do prefeito, e restabeleceu a verba indenizatória.

Segundo Maria Erotides, ao se aprofundar nas pesquisas sobre o assunto verificou que a Lei Municipal 4.960/2007, que institui a verba indenizatória, é regida pela Emenda Constitucional 47/2005 a qual diz que: “Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatórios previstas em lei”.

A votação segue na próxima terça-feira (1º de outubro) em razão do pedido de vista feito pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. O desembargador Sebastião Barbosa Farias, que também compõe a câmara, ainda não preferiu seu voto.

fonte TJMT

1 Comentário

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  1. - IP 189.10.10.22 - Responder

    A magistrada deveria explicar primeiro os seus vencimentos!

    Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal
    close
    Detalhamento da Folha de Pagamento do Desembargador(a) MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK – agosto/2013 – Valores em reais
    Nome: MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK
    Cargo: Desembargador(a)
    Lotação: Tribunal de Justiça
    Rendimentos
    Remuneração Paradigma Vantagens Pessoais Subsídio, Diferença de Subsídio, Função de Confiança ou Cargo em Comissão Indenizações Vantagens Eventuais Total de Rendimentos
    25.323,51 0,000 0,00 11.817,64 35.874,98 73.016,13
    Descontos
    Previdência Pública Imposto de Renda Descontos diversos Retenção por Teto Constitucional Total de Descontos
    -2.785,59 -7.148,34 0,00 0,00 -9.933,93
    Rendimento Líquido: 63.082,20
    Remuneração do Órgão de Origem: 0,00
    Diárias: 0,00
    Observação: o rendimento líquido efetivamente recebido por desembargadores, juiz ou servidor pode ser inferior ao ora divulgado, por não estarem demonstrados os descontos pessoais, tais como pensões e consignações.
    Clique aqui para obter mais detalhes sobre a resolução 151 CNJ.

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