Desembargador Rui Ramos, relator do caso, votara pelo arquivamento da denúncia. Com seu voto-vista, o desembargador Luis Carlos Costa conseguiu estabelecer maioria no Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pela condenação do juiz Wendell Karielli Guedes Simplício. O juiz foi aposentado compulsoriamente (punição máxima prevista pela atual e já caduca Lei da Magistratura) por envolvimento em esquema de venda de sentenças nas comarcas de Feliz Natal e Vera

O desembargador Luis Carlos Costa que sempre se destaca no Pleno do TJ-MT pelo seu estilo tonitroante de se pronunciar

O desembargador Luis Carlos Costa que sempre se destaca no Pleno do TJ-MT pelo seu estilo tonitroante de se pronunciar

Na tarde desta quinta-feira (17 de setembro), o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aposentou o juiz Wendell Karielli Guedes Simplício, da Terceira Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde, por envolvimento em esquema de venda de sentença nas comarcas de Feliz Natal e Vera. De acordo com as acusações, a maior parte das condutas ilegais ocorria em ações possessórias, de usucapião, bem como em casos de recebimento de denúncia criminal. A decisão foi tomada por maioria absoluta durante sessão ordinária administrativa.

 

Durante as investigações, Simplício negou veementemente as acusações. Entretanto, nas contas bancárias do juiz foram encontrados depósitos de valores vultosos no período de 2004 a 2007, sem que houvesse identificação do depositante. O magistrado alegou que os recursos, que chegavam a R$ 539,4 mil, eram referentes a transações pecuárias.

 

No Tribunal de Justiça o julgamento começou em maio de 2015, quando o relator do processo, desembargador Rui Ramos Ribeiro, votou contra a aposentadoria do magistrado, baseado no princípio in dubio pro reo (na dúvida, decide-se a favor do réu) e afirmando que nos autos existiriam apenas boatos. “Não havendo prova da conduta dolosa e desidiosa do magistrado, não há como impor qualquer sanção administrativa”, ressaltou.

 

Na sessão de 16 de julho, o desembargador Luiz Carlos da Costa abriu divergência. Ele questionou se alguém acredita que um dia uma pessoa (o juiz) se encontra com um desconhecido o qual lhe dá uma pequena fortuna sem exigir qualquer documento nem celebrar contrato de parceria pecuária. “Quem em seu juízo perfeito acreditaria nesta estória sem pé nem cabeça, sem eira nem beira e sem flor de laranjeira?”, questionou, referindo-se à negação de envolvimento do magistrado e também aos argumentos utilizados pela defesa.

Por fim, Costa votou pela aposentadoria afirmando que Wendell Simplício teve conduta absolutamente incompatível com a dignidade, honra e decoro de suas funções, sendo seguido pela maioria dos integrantes do Pleno.

Na sessão desta quinta-feira, o julgamento do juiz Wendell Karielli Guedes Simplício durou cerca de três horas.

FONTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MT

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ENTENDA O CASO

Juiz diz que não comentará o assunto

Wendell Simplício está sob investigação da Corregedoria do TJ por, supostamente, ter negociado sentenças em ações possessórias em Vera e Feliz Natal

TAUANA SCHMIDT , no Diário de Cuiabá, em 25.11.2007
Enviada a Vera

O juiz investigado, Wendell Karielli Guedes Simplício, não negou ou confirmou as acusações que pesam contra si, em entrevista ao Diário na sexta-feira. “As acusações constantes no relatório são tão graves, quanto inverídicas e absurdas. Todavia, prefiro não tecer maiores comentários, em razão do sigilo que caracteriza esse procedimento administrativo. Tanto eu quanto a promotora subscritora desse relatório estamos sendo submetidos a averiguação das condutas, então, o meio apropriado para nos manifestarmos são os autos. Há um elenco de fatos atribuídos a ela [promotora], incompatíveis ao cargo, mas não quero entrar na análise desses fatos”, declarou.

O oficial de justiça Jober Misturini também não quis falar sobre o caso. “Não vou falar antes da audiência, porque não sei o que os denunciantes vão falar. Não sei quais são as acusações, quero ver quais as provas que eles [denunciantes] têm. Na verdade, desconheço essas acusações, tanto de venda de sentença como de ameaça. Inclusive, vou oferecer a quebra de sigilo bancário e telefônico para provar que não fiz ameaças a ninguém”.

Jarbas Lindomar da Rosa, ex-agente da Polícia Federal também acusado de participar do esquema, não foi localizado para falar sobre o caso.

INVESTIGAÇÃO – De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria do TJ, Sebastião de Arruda Almeida, ainda não existe um processo contra o magistrado acusado e a investigação que está sendo feita é meramente um procedimento administrativo. Somente após a conclusão das investigações, sobre a veracidade dos fatos, feitas principalmente por meio de oitiva dos denunciantes, é que será ou não comprovada a prática de qualquer crime.

“Esse procedimento é administrativo e não criminal, haja vista que por hora não existe crime. Uma vez concluída essa fase, se forem comprovados indícios de desvio de conduta funcional, se abrirá um processo administrativo; se houver indícios de prática de crime, então será mandado para a Procuradoria Geral da Justiça; ou, ainda, se não houver a confirmação dos fatos, tudo será arquivado”.

Até a finalização, esse procedimento deve levar de 40 a 60 dias. Caso seja comprovada a prática de crime de concussão (em que se trata de extorsão, chantagem, diferente de corrupção, em que se trata de aceitar proposta de suborno) o juiz pode ser punido com dois a oito anos de reclusão.

Em outubro passado, após o relatório ter se tornado público, o juiz denunciado foi transferido para a Comarca de Cotriguaçu. A transferência, segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, não tem relação com os fatos apresentados pelas vitimas. “Essa é uma questão administrativa e decorrente de um procedimento comum no tribunal. Todos os juízes que não têm titularidade na comarca, porque foram aprovados no último concurso, estão sendo remanejados”.

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Juiz ataca promotora de justiça de Vera

Em resposta às acusações de suposta venda de sentenças em ações possessórias na região, magistrado e advogados contestam relatório do MPE

Promotora de Vera, Clarice Cubis de Lima, que elaborou relatório sobre a situação a pedido do MPF; ela é alvo do contra-ataque de acusados

TAUANA SCHMIDT, 2.12.2007, no Diário de Cuiabá
Da Reportagem/Sinop

Após vir à tona um suposto esquema de venda de sentenças em ações possessórias nas comarcas de Vera e Feliz Natal, o juiz Wendell Karielli Guedes Simplício, e o advogado Jarbas Lindomar da Rosa, acusados de participação, decidiram contra-atacar. Ambos negam que fazem parte de um esquema para a prática do crime e afirmam que a promotora de justiça de Vera, Clarissa Cubis de Lima, fez as acusações com a intenção de prejudicá-los.

As suspeitas constam num relatório informativo feito pela promotora, a pedido do procurador da República Mario Lúcio Avelar, em 28 de fevereiro de 2007, o qual iria contribuir com as investigações federais que desencadearam a operação Mapinguari, em maio deste ano, em Sinop e região. Em carta enviada à redação do Diário Regional, em Sinop, o juiz ataca a promotora dizendo que ela não agiu de acordo com a missão preconizada pela procuradoria e que a missão foi somente defender os interesses dos clientes do escritório do advogado Tiago Canan, com quem Clarissa Cubis tem um filho e mantém união estável.

“Nem que, para isso, tenha que atropelar qualquer princípio e atingir a honra de qualquer pessoa. Tenho que meu nome foi inserido no relatório de forma gratuita e irresponsável, pois a promotora pretendeu atingir e prejudicar os advogados Jarbas Lindomar Rosa e Leandro Sauer, porém, como efeito colateral, suas afirmações caluniosas atingiram-me frontalmente”.

Os crimes constados no relatório foram denunciados por pessoas que se declaram vítimas do juiz e do advogado, bem como de outros advogados que também estariam envolvidos. Em relação a esses depoimentos, já divulgados pelo Diário, o magistrado afirmou que a promotora se utilizou de pessoas insatisfeitas com a atuação da Justiça, em razão de decisões judiciais desfavoráveis ou de ex-servidora descontente, por motivo da não-renovação do seu contrato temporário, para produzir provas ilícitas.

Simplício ainda garante que todos os depoimentos prestados à Promotoria não podem ser qualificados como espontâneos. “Podemos até considerá-los voluntários, mas espontâneos não! Surgiram como conseqüência do aliciamento ou pressão sobre pessoas com interesses pessoais contrariados”, menciona na carta.

Ele ainda se defende dizendo que nunca pediu nada em troca de decisões favoráveis em qualquer ação judicial. “Não posso provar se foi ou não pedido ou exigido dinheiro ou outra vantagem patrimonial, por servidor, advogado ou quem quer que seja, a qualquer outra pessoa, em troca de decisão judicial favorável. E entendo que não tenho o ônus de produzir tal prova. Cada um deve responder por seus atos. Porém, creio que me desincumbi do ônus de provar, junto ao Tribunal de Justiça, que não pratiquei qualquer conduta caracterizadora de desvio funcional, que a atividade jurisdicional vem sendo desempenhada com honestidade e imparcialidade e que este magistrado zelou pela credibilidade da Justiça nas comarcas de Feliz Natal e de Vera”, traz a carta.

Sustentou também que, apesar da promotora ter denunciado prática de venda de sentença, ela não narra concretamente qualquer conduta ilícita, ou seja, não descreve qualquer ação delituosa e simplesmente disse que decisões judiciais foram vendidas. “Não se apresentou absolutamente nenhuma prova, por mais frágil que fosse. A promotora se baseou, para chegar a sua conclusão absurda e caluniosa, apenas em um simples raciocínio silogístico: se o denunciado é pessoa de grande influência econômica e política e a denúncia não foi recebida, então a decisão foi vendida”, ele responde citando o caso em que a promotora cita que o juiz não teria recebido uma denúncia contra o empresário madeireiro Nei Francio, “pessoa de grande influência econômica e política na cidade de Sorriso”.

TRANFERÊNCIA – O relatório veio a público no mês de julho de e em outubro passado o juiz denunciado foi transferido para a Comarca de Cotriguaçu. A transferência, segundo o juiz auxiliar da Corregedoria do TJ, Sebastião de Arruda Almeida, não tem relação com os fatos apresentados pelas vitimas

 

FONTE DIÁRIO DE CUIABÁ

1 Comentário

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  1. - IP 179.100.112.36 - Responder

    Rapaz se existe um desembargador que honra a sua toga e esse Luis Carlos. Eita homem porreta!

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