Desembargador Luiz Ferreira sepulta, na Terceira Câmara Criminal do TJMT, a “decisão espírita” do desembargador Juvenal Pereira. Gaeco, sob comando do Ministério Público e mesmo aguardando pela efetiva participação de delegado da Polícia Civil, está autorizado a retomar investigação sobre genro de Riva e filho do juiz punido pelo CNJ Irênio Lima Fernandes, o vereador João Emanuel (PSD)

Dentro da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira acabou ficando isolado, com sua liminar que, além de favorecer o vereador João Emanuel,  questionava atuação do Ministério Público no comando das investigações do Gaeco e foi considerada uma "decisão espírita" por reaviver questionamento jurídico que já se considerava superado depois da reprovação da PEC 37 pelo Congresso Nacional. Primeiro o desembargador Gilberto Giraldelli e, depois, o desembargador Luis Ferreira acabaram assumindo posicionamento contrário às teses de Juvenal e favorável às teses defendidas pelo Ministério Público, notadamente pelo atual coordenador do Gaeco, promotor Marco Aurélio de Castro

Dentro da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira acabou ficando isolado, com sua liminar que, além de favorecer o vereador João Emanuel, questionava atuação do Ministério Público no comando das investigações do Gaeco e foi considerada uma “decisão espírita” por reaviver questionamento jurídico que já se considerava superado depois da reprovação da PEC 37 pelo Congresso Nacional. Primeiro o desembargador Gilberto Giraldelli e, depois, o desembargador Luis Ferreira acabaram assumindo posicionamento contrário às teses de Juvenal e favorável às teses defendidas pelo Ministério Público, notadamente pelo atual coordenador do Gaeco, promotor Marco Aurélio de Castro. Confira o noticiário. (EC)

J. ESTADUAL / OPERAÇÃO APRENDIZ 
Gaeco vai retomar investigações sobre João Emanuel 

Por maioria dos votos dos desembargadores, cai habeas corpus concedido por Juvenal Pereira
 
DO MIDIAJUR
O Tribunal de Justiça decidiu, por maioria dos votos dos desembargadores, manter as investigações da Operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e que tem como um dos principais alvos o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (PSD).Em sessão da Terceira Câmara Criminal, na manhã desta quarta-feira (26), o desembargador Luiz Ferreira da Silva, que tinha pedido vistas em sessão anterior, acompanhou voto do relator, Gilberto Giraldelli.A maioria votou a favor do seguimento das investigações. O desembargador Juvenal Pereira votou contra e foi voto vencido.

A favor da investigação do Gaeco

Ao começar a leitura do voto, o desembargador destacou a necessidade de se manter o entendimento do relator, “porque ele reflete o animus do povo brasileiro e está em sintonia com o entendimento do Supremo Tribunal Federal”.O magistrado enfocou que o voto do desembargador Juvenal Pereira da Silva, em que fundamentou a impossibilidade do Gaeco investigar sem a presença de um delegado de polícia na sua composição, não foi referente a nenhum dos pedidos formulados pela defesa.

Mesmo assim, Luiz Ferreira analisou a questão e disse que pelo que se extrai da Lei 119/2002, que instituiu o Gaeco, é que o grupo visa compor força tarefa para combater o crime organizado e as organizações criminosas, o que não retira o poder-dever que é inerente ao Ministério Público Estadual (MPE).

“Para melhor atender os interesses coletivos é melhor evitar interpretações restritivas sobre o texto legal. Portanto, se fosse considerada válidas apenas as operações realizadas pelo Gaeco que tivesse participado conjuntamente com a Polícia Civil, importaria na nulidade de várias ações”, ressaltou.

Ele destacou que é “obrigação do julgador buscar a interpretação mais extensiva da lei, para melhor aplicar ao caso concreto, atendendo os interesses do jurisdicionado. Nesse caso, o Gaeco foi criado em união de esforços para combater o crime organizado, com isso, a simples ausência de um membro não pode prejudicar”.

Além disso, Luiz Ferreira sustentou ainda que o procedimento investigatório realizado pelo Ministério Público “não se confunde com inquérito policial”.

“O procedimento investigatório criminal é um procedimento por ele próprio instaurado, no seu exercício do poder de investigação (…), ele não traz nenhum prejuízo ao violador da lei, porque todo o processo será submetido ao crivo do controle judicial”, ressaltou

O magistrado frisou também que “não pode deixar de ter em mente que o inquérito policial é mera peça informativa e pode ser, inclusive, dispensada”.

“Não há óbice legal a atuação do Ministério Público por meio do Gaeco”, destacou.

Vídeo gravado

O desembargador também entendeu pela legalidade da gravação realizada pela empresária, em que aparece o vereador João Emanuel, então presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, explicando como funcionaria esquema para fraudar procedimento licitatório.

“Tratou-se de gravação ambiental, isso não se confunde com a escuta ambiental, em que envolve uma terceira pessoa”, ressaltou, acrescentando que a mídia apresenta indícios de situação que a priori apontam para a suposta prática de atos ilícitos.

Anonimato da denúncia

Luiz Ferreira rechaçou a alegação de ilegalidade no fato da denúncia ter sido anônima. Ele destacou que na esfera criminal não se pode ignorar a denúncia e cabe à autoridade investigar, “principalmente, quando ela tem um mínimo de idoneidade”.

Além disso, enfocou que o caso em questão não está embasado apenas na gravação, mas o “Gaeco teve o devido cuidado de realizar diligências preliminares para averiguar a denúncia”.

“O que deve ser consignado é que o procedimento de investigação criminal não teve origem em denúncia anônima, mas foi alicerçado em diligências preliminares realizadas, que somente então, com a possível existência de materialidade do delito, com a participação de agente público e particulares com o objetivo de desviar verbas públicas mediante falsificação de documento e outros crimes é que foi instaurado o procedimento, por portaria”, destacou.

Divergência de Juvenal

No último dia 28 de janeiro, o desembargador Juvenal Pereira da Silva concedeu liminar à defesa de Amarildo dos Santos, que era investigado pelo Gaeco, juntamente com o vereador João Emanuel e mais quatro pessoas, por suposta prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos públicos e corrupção e participação em organização criminosa, com o intuito de desviar dinheiro público, e a prática de atos de improbidade administrativa.

Com a liminar, todo o processo de investigação na esfera criminal da Operação Aprendiz foi suspenso.

O magistrado alegara que o Gaeco não teria observado a composição obrigatória de um delegado da Polícia Judiciária Civil para que as investigações fossem realizadas.

No julgamento do mérito do habeas corpus, o desembargador Gilberto Giraldelli votou, no dia 13 de fevereiro, por permitir a continuidade das investigações criminais, sob o entendimento de que a “mera ausência de um delegado de polícia na composição do Gaeco não constitui óbice ao poder-dever do MP de investigar, principalmente, esses crimes de maior envergadura como são os crimes que estão sendo discutidos nos autos”.

A operação

No dia 28 de novembro de 2013 o Gaeco deflagrou a Operação Aprendiz para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão.

Entre os lugares que foram alvos da operação estavam a Câmara Municipal de Cuiabá, a residência do então presidente João Emanuel, a gráfica Propel, o cartório Segundo Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, um escritório de contabilidade, e três residências na capital.

O MPE ouviu o vereador, o advogado e contador Marcos David Andrade, Amarildo dos Santos, Evandro Vianna Stábile Filho, Marcelo de Almeida Ribeiro e André Luiz Guerra Santos. Todos apontados pelo Ministério Público como supostos participantes de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público da Câmara de Vereadores

João Emanuel foi acusado de se envolver em um esquema de falsificação de documentos de terrenos. Os imóveis, com os documentos falsificados, seriam utilizados como garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha para deputado em 2014.

Entre as provas apresentadas pelo Gaeco contra o vereador está o vídeo gravado por uma das supostas vítimas de João Emanuel.

A investigação do Gaeco, até o momento, aponta que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.

FONTE MIDIAJUR
Por 2 a 1, Terceira Câmara Criminal sepultou a "decisão espírita" do desembargador Juvenal e fortaleceu a atuação do Gaeco e de seu atual coordenador, o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro

Por 2 a 1, Terceira Câmara Criminal sepultou a “decisão espírita” do desembargador Juvenal e fortaleceu a atuação do Gaeco e de seu atual coordenador, o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro

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Por maioria dos votos, desembargadores mandam Gaeco retomar investigações contra João Emanuel

Da Redação – Laura Petraglia / Da Reportagem – Katiana Pereira – OLHAR DIRETO

Por maioria dos votos, desembargadores mandam Gaeco retomar investigações contra João Emanuel

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por voto da maioria dos desembargadores, negou o Habeas Corpus pleiteado pela defesa de um dos citados na Operação Aprendiz e determinou o retorno imediato das investigações e trabalhos do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), anteriormente suspensos por liminar concedida pelo desembargador Juvenal Pereira.

Durante votação do mérito do Habeas Corpus, ocorrida na manhã desta quarta-feira (26), o desembargador José Luiz Ferreira acompanhou o voto do relator Gilberto Giraldelli, oi seja, a favor do seguimento do prosseguimento das investigações que têm como alvo principal o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (PSD).

O habeas corpus concedido a um dos investigados na Operação Aprendiz foi concedido pelo desembargador Juvenal Pereira. O fato é que mesmo sem ser objeto do pedido de liminar do advogado do citado na operação, o desembargador entendeu que havia ‘vício de formação’ na estrutura do Grupo, devido à ausência de um delegado da Polícia Judiciária Civil e suspendeu operação.

Entenda a Operação Aprendiz

As investigações iniciais do MPE apontam que o vereador utilizava contratos gráficos da Câmara como garantia para agiotas a fim de captar recursos para campanha eleitoral de 2014, na qual concorreria ao cargo de deputado estadual. Os proprietários dos terrenos seriam pagos com ofertas de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.

Segundo o Gaeco, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, contraiu empréstimo com a pessoa de Caio César Vieira de Freitas, proprietário de uma Factoring. Em garantia ao valor recebido em empréstimo, João Emanuel ofereceu dois terrenos localizados nesta capital.

A negociação resultou na lavratura da Escritura de Compra e Venda datada de 02.07.2013, lavrada no 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande. O documento, supostamente, mostra que proprietários Pablo Noberto Dutra Caires e Ruth Hércia Da Silva Dutra, representados por Zezinho Roque De Amorim (escriturário daquele cartório), passam a propriedade do terreno à firma individual C.C.V. de Freitas, de propriedade de Caio César.

Cobrança do imóvel

O MP apurou que no dia 4 de outubro deste ano, o agiota Caio César, acompanhado de alguns seguranças, do assessor de João Emanuel, Amarildo dos Santos e Evandro Vianna Stábile, ex assessor da Assembleia Legislativa, dirigiu-se até a empresa Neox Visual, de propriedade de Pablo Noberto Dutra Caires, exigindo-lhe a posse dos terrenos.

Teria sido nessa oportunidade que Pablo descobriu que os terrenos pertencentes a ele e sua mãe haviam sido de forma fraudulenta repassados a Caio César. Pablo teria garantido que não havia assinado qualquer procuração outorgando poderes a alguém no sentido de finalizar a alienação dos mesmos.

Falsificação no cartório

A investigação revela também que todos os personagens acima citados se dirigiram ao 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, onde fora lavrada a Escritura de Compra e Venda. Ao verificar a assinatura, Pablo percebeu que os documentos armazenados eram falsificados, já que sua assinatura e a de sua mãe não eram verdadeiras.

Esquema no Parlamento

Segundo o MP, João Emanuel, não querendo se indispor com o agiota, optou por tentar uma negociação diretamente com Pablo Noberto e Ruth Hércia que são os reais proprietários dos terrenos.

Na manhã do último dia 7 de outubro, Amarildo dos Santos e Evandro Vianna Stábile, a mando de João Emanuel, foram ao encontro de Pablo Noberto e Ruth Hércia na sede da empresa Neox Visual. Tentaram negociar com os mesmos, mas como se referiam ao nome de João Emanuel, Ruth exigiu então que o mesmo se fizesse presente na reunião.

“PABLO NOBERTO e RUTH HÉRCIA DA SILVA então fixaram o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pelos dois terrenos e JOÃO EMANUEL a aceitou sem pestanejar. Propôs pagar R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 15.10.2013 e o restante em parcelas mensais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), restando acordado também que os pagamentos deveriam se dar todos em espécie e em local a combinar”, diz trecho da decisão.

“A repugnante conversa faz menção clara à falsificação de documento público, até porque o próprio vereador afirma que, caso o fato viesse à tona, ele dificilmente seria responsabilizado penalmente já que seu nome de fato não aparece nos documentos adulterados e não há nada que o ligue materialmente a tal falsificação”, destaca a magistrada na decisão.

Fraude na licitação 

Segundo o Gaeco, João Emanuel Moreira Lima estaria interessado em contratar uma empresa gráfica para confeccionar o material de sua campanha a Deputado Estadual em 2014 e estaria disposto a entregar R$ 300 mil a Pablo e Evandro, que teria uma máquina de impressão em sociedade com Pablo.

Em troca, os mesmos se comprometeram com a prestação de tal serviço, exigindo, entretanto, uma garantia pelo adiantamento do pagamento, sendo sugerido então por Evandro que Pablo desse como garantia os terrenos descritos anteriormente.

“Por outro lado, a suposta fraude à licitação, que teria ocorrido por meio da contratação da empresa PROPEL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., se aconteceu, data de 01/02/2013, quando ocorreu o empenho da quantia de R$ 1.655.000,00”.

A renúncia

Para evitar a cassação de seu mandado, o presidente que já tinha sido afastado por duas decisões judiciais da Câmara Municipal de Cuiabá João Emanuel (PSD) anunciou o pedido de destituição da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.

A renúncia foi saída mais plausível encontrada pelo político de primeiro mandado para conseguir permanecer junto à Câmara de Cuiabá com as investigações deflagradas com a Operação Aprendiz, desencadeada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Por conta do desenrolar da Operação, o vereador também virou alvo de pedido de cassação na Câmara de Vereadores pelo mesmo motivo. O caso está sob tutela da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

 

 

FONTE OLHAR DIRETO

3 Comentários

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  1. - IP 177.132.245.44 - Responder

    ANULAR? NEM A PAU “JUVENAL”!

  2. - IP 189.72.223.191 - Responder

    A palavra final deste caso sera dada pelo STJ, que como já mencionado tem corrente jurisprudencial para os dois lados, portanto isto ainda esta bem longe do final.

  3. - IP 189.96.85.185 - Responder

    Os atos de corrupção são notórios. Que importa se foi Gaeci, polícia civil ou o caralho a quatro . Bota logo esse mairicinho em cana. Antes que fique igual ao sogro…

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