Desembargador revisa decisão de Bertolucci e afasta Riva

TJMT PAGINA DO E – MPEMT CONTRA RIVA, SERGIO RICARDO E TÁSSIA LIMA

A PAGINA DO E republica, no destaque, a ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em que foi pedido o afastamento da presidência da Assembléia Legislativa do deputado José Geraldo Riva (PSD), no agora já rumoroso caso da filha do desembargador José Jurandir de Lima, Tássia Fabiana Barbosa de Lima, apontada como funcionária fantasma no legislativo estadual. Vejam que no texto da ação, sem qualquer cerimônia, os cinco promotores que a assinam tratam José Geraldo Riva como “deputado ficha suja”. Riva foi reeleito, recentemente, para mais um mandato na presidencia da Assembléia – com 22 votos favoráveis e apenas um voto contrário, o voto da deputada Luciane Bezerra (PSB) e uma ausência, do deputado Percival Muniz (PPS). O pedido do MP que não fora acolhido na primeira instância pelo juiz Luiz Bertolucci, daí o MP apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça que nesta quarta-feira acabou sendo acolhido pelo desembargador Luis Carlos da Costa, em decisão monocrático. Desde que foi anunciado o pedido de afastamento de Riva vejam que os valorosos repórteres investigativos deste Estado não se mexeram. Ninguém foi atrás do desembargador José Jurandir Lima. Não se sabe o que pensa de tudo isso a ilustre Tássia Lima. Esperemos que a nossa valorosa imprensa nos surpreenda, mais adiante, desdobrando a apuração deste caso. Confira o noticiário dos sites. (EC)

TJ afasta Riva de funções administrativas da Assembléia
Desembargador acatou pedido do Ministério Público; ação é por suposta contratação “fantasma”

DO MIDIA NEWS

O desembargador Luis Carlos da Costa afastou limminarmente, no final da tarde desta quarta-feira (19), o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PSD), de suas funções administrativas da Mesa Diretora. Segundo a decisão, ele continua a exercer o mandato parlamentar.

O magistrado acatou a um agravo feito pelo Ministério Público Estadual. O mesmo pedido havia sido feito pelo MPE ao juiz Luiz Aparecido Bertolluci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, que negou, no último dia 05 de setembro, o afastamento.

Diante disso, o MPE agravou ao Tribunal de Justiça no início da tarde desta quarta, e o desembargador Luis Carlos da Costa decidiu pelo afastamento.

O pedido de afastamento se refere a uma ação de improbidade contra Riva e o ex-deputado Sérgio Ricardo, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Eles são acusados de ter contratado, como “funcionária fantasma”, Tássia Fabiana Barbosa de Lima, filha do desembargador José Jurandir de Lima para trabalhar no Parlamento. O MPE alega que ela cursava faculdade de Medicina Veterinária na Unic, em período integral, o que comprovaria que ela não trabalhava na Assembléia.

Riva negou as acusações e disse que ela atuava como assessora parlamentar. Os advogados do deputado entraram com pedido de suspeição contra o desembargador Luis Carlos da Costa.

——————–

Riva é afastado da presidência da AL após decisão do TJMT

Marcos Coutinho, Vinícius Tavares e Julia Munhoz
OLHAR DIRETO

O desembargador Luis Carlos da Costa, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em decisão monocrática, nesta quarta-feira (19) afastou o presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo RIva (PSD das funções administrativas e financeiras da Mesa Diretora.

Declaração de Riva sobre parentes de promotores na AL será investigada

Este é mais um embate judicial na trajetória política do parlamentar. Recaem sobre Riva centenas de processos. No entanto, nenhum deles há decisão transitada em julgado, o que lhe permitiu se reeleito deputado estadual e seguir comandando a ALMT.

O processo é referente a uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) em que Riva é acusado de ter contratado uma servidora fantasma para prestar serviços no Legislativo mato-grossense. A funcionária é filha do desembargador aposentado José Jurandir de Lima.

O MP chegou de solicitar o afastamento de Riva das funções financeiras e administrativas da AL, mas o pedido foi negado pelo juiz Aparecido Bertolucci. Diante disso, os promotores recorreram no TJMT e o desembargador Luiz Carlos da Costa se manifestou favorável pelo afastamento.

Ao Olhar Direto o presidente da AL, que está em viagem pelo interior do Estado, afirmou que a decisão do desembargador é teratológica.

Entenda o caso

Recentemente o MP denunciou José Riva por suspeitas de ter contratado uma servidora fantasma. Segundo a denúncia, a filha do desembargador aposentado, Tássia Fabiana Barbosa de Lima foi contratada pela Mesa Diretora, mas não teria trabalhado, pois no mesmo período cursava a faculdade de Medicina Veterinária, em período integral.

Além do presidente, foram citados como réus na ação o ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Sérgio Ricardo e a servidora, supostamente fantasma.

Na época, para rebater a ação do MP o deputado estadual afirmou que a denúncia não procedia e disse que assim como a filha do desembargador trabalhou na AL parentes de alguns promotores também prestam serviços na Casa de Leis. “Só porque é filha de desembargador não pode trabalhar? Assim como tem parente de promotor que trabalha aqui na Assembleia”. As declarações do parlamentar resultaram em um segundo procedimento do Ministério Público que apura se há nepotismo cruzado.

————–

Desembargador manda afastar Riva da presidência da Assembleia
Fonte: Só Notícias

O desembargador Luiz Fernando da Costa, da quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve, esta tarde, decisão de afastar o presidente da Assembleia, José Riva, das funções administrativas e financeiras “até a apreciação pela Quarta Câmara Cível do presente recurso de agravo de instrumento”, que não tem data marcada para ser julgado. O desembargador atendeu pedido do Ministério Público que recorreu para reformar decisão que, em ação civil por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento de danos ao erário, que move contra Tássia Fabiana Barbosa de Lima, José Geraldo Riva e Sérgio Ricardo de Almeida. Fabiana, filha de um desembargador, é acusada de ser servidores fantasma no parlamento estadual.

Luiz Fernando Costa apontou que “há indício suficiente da prática, pelo agravado, de ato de improbidade administrativa”. Ele considerou que “o perigo da demora na prestação jurisdicional decorre do fato de que o agravado (Riva) está acintosamente a descumprir decisão judicial que já o afastou do exercício de funções na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Com efeito, no julgamento do agravo de instrumento nº 46986/2010 – CLASSE CNJ – 202, em 9 de novembro de 2010, foi mantido o afastamento do agravado das suas funções da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, nos termos do voto da Relatora, Desembargadora Clarice Claudino da Silva. Essa decisão permanece incólume, visto que não modificada, nem aqui, nem ali, nem acolá”, sentenciou Costa, concluindo que ” o afastamento é imprescindível, mais uma vez, já que permanece a ocupar funções na Mesa Diretora apesar de já ter sido afastado por decisão judicial preclusa”.

Riva pode recorrer da decisão. Caso não consiga revertê-la, o 1º vice-presidente da Assembleia vai assumir a presidência.

Outro lado
Só Notícias tentou contato com o presidente José Riva mas as ligações caíram na caixa postal. Um assessor informou que ele está em viagem e “provavelmente ainda não foi notificado”.

6 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 201.49.165.95 - Responder

    Esse, baixinho está pensando que ele e dono de Mt, da um presta tenção nele MP, nos confiamos em voces.

  2. - IP 189.73.252.190 - Responder

    PARABÉNS DR. LUIS CARLOS, MT PRECISA DE DESEMBARGADORES COMO O SR. ESPERO QUE O(A) NOVO(A) DESEMBARGADOR(A) QUE ASSUMIR A VAGA DO DR. TADEU CURY SEJA CELERE NOS JULGAMENTOS DOS PROCESSOS DO SR. RIVA ASSIM COMO O SR. FOI. QUE DEUS ABENÇOE SUA CANETA

  3. - IP 189.31.40.72 - Responder

    Pedido de suspeição ??? Esse homem desperta em mim os institntos mais primitivos ( By Bob Jefferson) .

    • - IP 177.145.201.251 - Responder

      Todo magistrado que condena Riva ele entra com pedido de suspeição. É uma vergonha ter advogados que se prestam a esse papel hilário. O caso desse Baixinho é tão óbvio e ululante, que uma destas um magistrado vai fazer com ele igual fazem os árbitros de futebol: vai apontá-lo e fazer aquele sinal, uma, duas três quatro faltas, e dar-lhe um cartão vermelho. Pelo que já se viu nas denúncias do MP e nas sentenças e acórdãos contra Riva, que dia que vão pedir a prisão dele? Não tá na hora senhores da Justiça?

      • - IP 187.7.193.116 - Responder

        Ademar, você tem todo o direito e, acredito que boas razões para comemorar o afastamento de Riva da presidência da Assembléia Legislativa, o que você não pode e nem tem o direito de fazê-lo é impedir qualquer advogado de defender o pão, o leite, a manteiga e o pirulito das crianças. A advogado vende defesa técnica e quem mais precisa de defesa técnica nesta unidade da federação senão o próprio dito cujo Jose Geraldo Riva?

  4. - IP 189.114.52.246 - Responder

    muita volta e muito rodeio, enfim CADÊ a grana toda de volta para os cofres públicos e claro continuar com o processo em cima!!

    CADÊ a $$$$$$$ de volta meu amigo!!! CADÊ!!!

    Não pensem que vamos aguentar ver “Indicado” queridos de parlamentar usando dinheiro público e posando de lindo na foto!!

    Vai chegar um momento, um dia em que todos iremos pra ruas e não vai ser legal, vai ser muito violento e não está longe de acontecer, não deixem que chegue a esse extremo!

    Até mesmo um povo leigo, manipulado, doente chega ao seu limite.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

15 − 11 =