Desembargador José Zuquim atende OAB, Crea e CRC e estipula prazo de 72 horas para que Secopa apresente todos os contratos, aditivos contratuais, cronogramas físico-financeiros e os comprovantes de medições que direta ou indiretamente estão vinculadas com obras da Copa em Cuiabá. LEIA A DECISÃO

Desembargador José Zuquim manda Secopa mostrar contratos da Copa para OAB, Crea e CRC by Enock Cavalcanti

Desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, argumenta, em sua decisão que "quanto mais se guarda informações, mais se nega transparência, maior o prejuízo social, administrativo, moral e, provavelmente, financeiro aos cofres públicos”.

Desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, argumenta, em sua decisão que “quanto mais se guarda informações, mais se nega transparência, maior o prejuízo social, administrativo, moral e, provavelmente, financeiro aos cofres públicos”.

Pela segunda vez, a OAB/MT obtém no Tribunal de Justiça liminar favorável em face da Secopa para, desta vez, apresentar todos os documentos solicitados no Mandado de Segurança impetrado no último dia 3 de junho. O secretário extraordinário da Copa do Mundo de 2014 de Mato Grosso, tem o prazo de 72 horas para apresentar todos os contratos, aditivos contratuais, cronogramas físico-financeiros e os comprovantes de medições das obras que direta ou indiretamente estão vinculadas com o evento esportivo.

A decisão foi concedida hoje (6 de junho) pelo desembargador relator, José Zuquim Nogueira, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo. Ele deferiu a liminar pleiteada no Mandado de Segurança impetrado pela OAB/MT, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso e Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso.

“Entendemos que essa é uma questão urgente já que o conteúdo de todos os documentos precisa ser claramente divulgado para a sociedade. Noticia-se valores exorbitantes já gastos, porém, o que se vê são obras inacabadas e sem previsão de datas para as respectivas entregas. Vamos aguardar o cumprimento da decisão”, ressaltou o presidente da OAB/MT, Maurício Aude.

Os autores do mandado alegam que o secretário negou tais documentos, sob o argumento de que todas as informações estão disponíveis para consulta no sítio eletrônico da Secopa. Os impetrantes argumentam que as informações disponíveis não são suficientes para “o efetivo controle da sociedade e, portanto, a resposta da autoridade coatora configura ato omissivo ilegal, violador do preceito constitucional que assegura a todos o direito à informação”.

Alegam ainda que as informações solicitadas são necessárias para que se possa esclarecer à sociedade o andamento das obras, bem como o controle dos atos administrativos relativos aos planejamentos e conclusão destas.

Para o desembargador José Zuquim, os contratos, os cronogramas financeiros, comprovantes, medições e resultados das obras, em questão, não são de domínio de qualquer gestão ou gestor, pois “a estes compete, essencialmente, a tarefa de bem gerir o que pertence em comum a todos (e a ninguém, em particular). Trata-se de coisa pública, patrimônio público formado pelo esforço difuso da população”.

O relator argumenta ainda que para se evitar um Estado governado sob a égide de interesses particulares, em detrimento da maioria, é preciso que o povo esteja informado. “É passada a hora de dar um respaldo para a coletividade e, por isto, vejo como preenchido também o requisito no perigo da demora, porque, quanto mais se guarda informações, mais se nega transparência, maior o prejuízo social, administrativo, moral e, provavelmente, financeiro aos cofres públicos”.

FONTE OAB MT

2 Comentários

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  1. - IP 189.73.210.136 - Responder

    Para completar o espetáculo, agora só falta a OAB-MT, ainda sonolenta por ter dormido demais, exigir que tudo esteja concluído até o momento em que a bola rolar entre Brasil x Croácia. Espetáculo de incompetência, oportunismos e demagogia… É a Caravana Rolidei e seus artistas surreais…

  2. - IP 200.101.29.40 - Responder

    Agora, esse dai também esta’ no sal… Alias, dizem por aí que só nao teve ainda um novo arrastao da PF no Judiciário mato-grossense devido ‘a interferência de um famoso desembargador do TJMT, que estaria “segurando” a bronca para salvar muitos homens e mulheres de toga. Esse desembargador seria o mesmo que já teria salvado a própria pele, numa outra operação da PF, usando de altos contatos na capital federal. Será, mesmo?…

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