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Desembargador José Luiz de Carvalho será julgado em MT

Julgamento do desembargador Evandro Stábile (à esquerda) prossegue no Superior Tribunal de Justiça, em Brasilia. O julgamento do desembargador José Luiz de Carvalho (à direita), que se aposentou recentemente, ao atingir os 70 anos de idade, passa a ocorrer no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

SUPOSTA VENDA DE SENTENÇA

Carvalho será julgado pelos seus pares em MT

por Antonielle Costa

 

O desembargador José Luiz de Carvalho será julgado pela Justiça de Mato Grosso e não mais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na ação em quem é acusado de supostamente vender sentenças no âmbito do Poder Judiciário.   Em decisão recente, a ministra Nancy Andrighi acatou um pedido da defesa do magistrado e determinou a remessa dos autos à Justiça Comum. No pedido, o advogado Anderson Figueiredo alegou a incompetência do STJ para julgar o caso, uma vez que o magistrado aposentou-se em janeiro passado.

“Com efeito, o escopo da prerrogativa de foro para autoridades públicas é preservar o exercício do cargo, e não atribuir privilégio à pessoa que o ocupa. A documentação acostada aos autos pelo réu comprova de forma inequívoca que, em virtude da sua aposentadoria, não mais exerce o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, de sorte que, em relação a ele, não mais subsiste a competência do STJ para processar esta ação penal”, diz um trecho da decisão.

Denúncia recebida

Em dezembro passado, o STJ acatou a denúncia contra Carvalho e o desembargador Evandro Stábile, ambas oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Eles são acusados de supostamente integrarem um esquema de venda de sentenças no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e no Tribunal de Justiça. O caso veio à tona após a deflagração da Operação Asafe, desencadeada pela Polícia Federal, em maio de 2010.

Em janeiro deste ano, o magistrado aposentou após completar 70 anos – idade limite no serviço público. Sem foro, a defesa requereu a remessa dos autos a Justiça Comum.

Sendo assim, somente a ação contra Stábile será processado e julgado pelo STJ.

FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

1 Comentário

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  1. - IP 177.203.30.61 - Responder

    A BANDIDAGEM DE TÔGA COMEÇA DE CIMA. NINGUEM VALE NADA NESSA TAL JUSTIÇA BRASILEIRA!

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