Desembargador Alberto Ferreira, com linguagem desnecessariamente empolada, decide manter Silval Barbosa na cadeia. Me parece que o douto desembargador Ferreira usou o domínio do fato para manter Silval preso sem citar a teoria do domínio do fato. E que negócio é esse de dizer, como o desembargador Ferreira diz, que grampo telefônico que vazou do MP para a afiliada da Rede Globo se constitui em “tráfico de influência revelado”?  Sempre descrito como magistrado discreto, o que levou o desembargador a tentar favorecer validação de mera especulação do Ministério Público e da afiliada (devidamente instrumentalizada) da Rede Globo, atacando e expondo o desembargador Marcos Machado? LEIA A DECISÃO

Desembargador Alberto Ferreira mantém Silval Barbosa preso – Decisão na íntegra by Enock Cavalcanti

Alberto Ferreirra, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Alberto Ferreirra, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Em sua decisão que determinou a manutenção da prisão preventiva do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o douto desembargador Alberto Ferreira poderia ter exarado um parecer basicamente técnico, rebatendo e desmontando com jurisprudência e citações doutrinárias a argumentação da defesa quanto à prisão preventiva assinada pela juíza de piso Selma Arruda. O desembargador poderia ter sido, como se diz, curto e grosso. Afinal de contas, esse era o conceito que tínhamos do desembargador Ferreira, até aqui. Um técnico muito capacitado.

Vejam que o sr. Ulisses Rabaneda e os demais advogados de Silval argumentaram que, na decisão da juiza Selma Arruda, não se fazem presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Eis o que diz o CPP:

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o). (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

Argumentaram, Rabaneda e os demais causídicos, que a fundamentação usada pela douta magistrada se afigurou inidônea, vez que a douta juíza Selma Arruda não teria demonstrado com base em elementos/fatos concretos em que medida a liberdade de locomoção do ex-governador Silval colocaria em risco a ordem pública e a conveniência da instrução processual, ainda mais sabendo-se que Silval não mais ocupa o cargo público de governador, sendo notório que o atual governo do governador Zé Pedro Taques não possui identidade com a administração anterior, da coligação PMDB-PR-PT, daí qualquer receio de reiteração criminosa ou influência política seria absolutamente fantasiosa.

Ora, todo mundo sabe, até mesmo os paralelepípedos que restam em algumas daquelas calcinadas ruas do bairro do Porto, que, com este turrão direitista do Zé Pedro Taques, e também com seus serviçais Paulo Taques, Mauro Zaque e outros cabeças jurídicas do atual governo trabalhando o tempo inteiro, dentro do Palácio Paiaguás e por dentro da mídia, por dentro do Ministério Público, por dentro do Tribunal de Justiça, por dentro da Policia Civil e Militar, etc, etc, para arrasar com a simples lembrança do que foi o governo deste sr. Silval Barbosa, quem é que pode acreditar que o sr. Silval Barbosa tenha ainda alguma força política neste Estado para manipular o que quer que seja com relação aos incentivos fiscais e à documentação porventura ainda sobrevivente nos escaninhos da Sefaz? Só mesmo quem queira, como muitos querem atualmente, agradar o atual bloco do poder e acreditar que nem Zé Pedro, nem Paulo Taques, nem Mauro Zaque, conversam e conversam muito por trás da Operação Sodoma.

Bem, pelo que li, fiquei com a impressão de que o douto desembargador Alberto Ferreira, usando de linguagem desnecessariamente empolada, o que deve ter lá seus significados psicológicos, parece ter feito alguns contorcionismos estilísticos para respaldar a sua tese de que, ao contrário do que argumentam o sr.Ulisses Rabaneda e seus parceiros, os requisitos do art. 312 do CPP foram todos atendidos pela sentença da douta juíza Arruda. A impressão é que o douto desembargador recorre à teoria do domínio do fato, sem citar a teoria do domínio do fato. Comportando-se quase como o sr. Antero de Barros em seu tão gritado programa da TV Pantanal, o douto desembargador escreveu parágrafos e parágrafos sobre escândalos passados e recentes que abalaram Mato Grosso, como para criar um clima de drama para o desfecho final de sua sentença e configurar o sr. Silval Barbosa como um sacripanta bem maior do que talvez ele, em sua mediocridade, consiga ser de fato. E escreve o douto desembargador:

“Sob essas premissas, e empós um esguio e desvelado compulsar da prova pré-constituída, estamos que, deveras, subsistem elementos probatórios independentes [fumus comissi delicti] que estão a desnudar, sob estima perfunctória, a potencial ingerência do paciente na organização criminosa dada à estampa no material cognitivo, ainda que não haja, por ora, substrato corpulento acerca de tudo quanto delatado pelo Sr. João Batista Rosa, ao que se vislumbra, peça fundamental na atual fase das investigações.”

Quer dizer, sobre provas e indícios concretos, porventura alinhados pelos investigadores do Gaeco, o douto desembargador não tem muito que falar, mas  “tudo que é delatado pelo (delator) sr. João Batista Rosa”, lhe é suficiente para embasar sua decisão de manter o ex-governador preso. O que não é tão difícil. Afinal, trata-se de um ex-governador, que, na linguagem popular, é o mesmo que cachorro morto. E chutar cachorro morto todo mundo chuta. Na sentença, enfim, data máxima vênia, constatei exagero de empolação e nada muito técnico e um mergulho raso na jurisprudência e na doutrina, com excessiva valorização da delação premiada mesmo que não haja, ainda “substrato corpulento’, ou seja lá o que for, para garantir ao douto desembargador Alberto Ferreira seu momento Sérgio Moro ante as luzes da mídia mato-grossense.

Lendo a longa decisão do desembargador Ferreira fiquei com a impressão de que o douto julgador parece ter preferido, como direi?, jogar para a platéia, valendo-se do fato de estar decidindo sobre a manutenção da prisão de um ex-governador para faturar o destaque na mídia regional que, como se sabe, não é dada a aprofundar análises de decisões jurídicas – muito pelo contrário.

Nossos jornalistas políticos (que atuam sob uma espécie de ordem unida, que costuma quase sempre tocar a mesma música, nos mais diversos canais de informação) não são dados mesmo a questionamentos muito aprofundados. Veja que não se vê uma reflexão analítica, apresentada por um ou vários criminalistas que poderiam ser consultados, sobre toda essa situação fática e jurídica criada desde que se iniciou a chamada Operação Sodoma. (Aliás, como cobra o historiador Sebastião Carlos, Sodoma por que? Onde é que está o elemento homossexual deste caso?)

Lanço esses rápidos comentários para sugerir que todos leiam com cuidado a longa peroração do douto desembargador Alberto Ferreira.

Eu fiquei com pelo menos duas pulgas atrás da orelha, pois sou animal pensante, dado à especulação das idéias, o que é incentivado por esta nossa vida em ambiente democrático.

Primeiro, o inesperado assaque do douto desembargador Alberto Ferreira contra seu colega de Câmara Criminal, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Marcos Machado.

Que negócio é esse de dizer, como o douto desembargador Ferreira diz em seu arrazoado, que o grampo telefônico, que vazou do Ministério Público de Mato Grosso para a afiliada da Rede Globo, se constitui em “tráfico de influência revelado”?

Por que, além de acusar Silval Barbosa, o douto desembargador Alberto Ferreira resolveu, também, ir além do que fez a afiliada da Rede Globo, avançar com seus sapatos para cima da honra e investir contra seu colega desembargador Marcos Machado, dizendo que “as misérias da justiça tisnaram a imagem deste egrégio Tribunal de Justiça, conforme se depreende das conversas telefônicas entre o coato e o Des. Marcos Machado” – como se tudo já fosse fato testado e aprovado?

Estamos diante de um julgamento ou de um pré-julgamento, no caso, de alguém, o desembargador Marcos Machado, que nem faz parte do processo sob análise pelo douto desembargador Alberto Ferreira??

Será que, no final das contas, foi a influência das luzes da Rede Globo que fez nosso julgador derrapar assim nos exageros estilísticos e forçar a mão?

Acho que merece, também, análise mais acurada a “mirada hermenêutico-filosófica” que o douto julgador nos apresenta sobre o conceito de ordem pública. Pode estar ali uma escorregadela para uma forma de populismo jurídico. É ele que escreve, in verbis:

“Saliente-se que a atividade interpretativa inerente à atividade do magistrado não pode se deslocar completamente da cultura da sociedade em que ele vive, mas deve ser submetida a uma filtragem, a partir do exercício de uma racionalidade crítica, que tome como premissa a ideia de que todas as pessoas devem ser tratadas como livres e iguais”?

No mais, o inteiro teor da decisão do desembargador Alberto Ferreira está aí, para que sofra a analise de toda a cidadania. Afinal, como preleciona o próprio magistrado em seu arrazoado, “estes, os sentidos, são atribuíveis a partir da facticidade em que está inserido o intérprete. Numa palavra, não interpretamos para compreender, senão compreendemos para interpretar”

 

8 Comentários

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  1. - IP 177.41.86.237 - Responder

    Palhaçada do Enock do PT,só para proteger as “cumpanheirada” do PMDB !

    • - IP 189.59.43.110 - Responder

      VERDADE! PALHAÇADA!

  2. - IP 179.216.205.39 - Responder

    Então ladrao de galinhas pode ficar preso, o bonitinho engravatado não..SEI… ainda bem que o distinto desembargador não está trabalhando para o lado negro da força…. ainda bem! . Excelente decisão! Certo seria fazer Silval devolver para o mato grosso o dinheiro que escoou pelo ralo na administração dele

    • - IP 189.59.43.110 - Responder

      PELO AMOR DE DEUS! ENOCK TIRA AS VENDAS DOS OLHOSE VÊ SE ENXERGA A REALIDADE.. SILVAL ACABOU COM TUDO MERECE ESTAR NO CARUMBÉ. AINDA BEM QUE O MAGISTRADO DEIXOU ESSE ,,,,,,,,,, NA PRISÃO.

    • - IP 189.59.43.110 - Responder

      O CERTQ SERIA DEVOLVER TUDO COM JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS E APODRECER NA CADEIA.NOS FEZ COMER O PÃO QUE O DIABO AMASSOU.COMO ESTÁ CUIABÁ HORRÍVEL GRAÇAS A INCOMPETÊNCIA DESSE LADRÃO. ACABOU COM TUDO DE BOM E DEIXOU UM ROMBO ENORME PARA OS CIDADÃOS DE BEM PAGAR.SE FOSSE UM LADRÃO DE GALINHA COM CERTEZA NÃO SAIRIA TÃO CEDO, MAIS É PEIXE GRANDE LOGO ESTARÁ RINDO NA NOSSA CARA(.CANSADO DE TANTA ROUBALHEIRA FALOU TUDO!)

  3. - IP 200.175.151.254 - Responder

    Enock, você está com medo do Silval fazer delação premiada e entregar todos os aliados, afinal o PT também foi aliado do governo do dito cujo.

  4. - IP 189.59.69.195 - Responder

    A prova de uma advocacia e magistratura para defender autoridade marginal que não está mais no poder tá aí, enquanto estava a fazer ninguém impedia agora vem o desembargador a agir depois que a imundície fez para puní-lo tardiamente e respondem audaciosos, os malandros advogados e excelência “malandro” ofendidos para lamear a coisa. Como chamam os certos de loucos esses canalhas…

  5. - IP 177.7.117.56 - Responder

    Se tivesse soltado o ladrão de gravata teria dado menos “IBOPE”. Como o eminente Desembargador manteve a prisão está sendo achincalhado…pela mídia hipócrita… A prisão é mais que necessária. Aliás, o degredo é a única solução a parar a gana de Silval e sua corja …

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