PREFEITURA SANEAMENTO

DESCASO COM A VIDA HUMANA: Promotor Deosdete Cruz Jr pede afastamento de Luiz Cabeção Soares da Saúde. LEIA PEDIDO

Cabeção

Na ação civil pública, o MPE ainda requereu o bloqueio de R$ 365 mil da conta bancária de Luiz Soares

 

O Ministério Público do Estado (MPE) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, também conhecido como Luiz Cabeção. No processo, o órgão ainda requer o afastamento de Soares, bem como o bloqueio de bens no valor de R$ 365.018,00 mil.

A ação foi protocolada pelo promotor de justiça, Deosdete Cruz Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande e encaminhada para a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da cidade.

Segundo o promotor, Cabeção vem deixando de cumprir diversas ordens judiciais que determinam a manutenção do serviço de home care a favor de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) para internação domiciliar.

Na ação, o promotor citou que a omissão de Luiz Soares é um “descaso” com “a vida humana”, já que teria sido intimado a cumprir a decisão judicial em fevereiro deste ano, mas decidiu se manter inerte “em atitude omissiva e ilegal”.

“Verifica-se o completo descaso dos gestores da Secretaria de Estado de Saúde com a vida humana e com a autoridade do Poder Judiciário, havendo de ser severamente reprimida a postura grave e ilícita que represente grave risco ao direito do autor da mencionada ação e ao funcionamento e honorabilidade do próprio Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”, disse.

“A judicialização da saúde é um dos sintomas da má gestão, da deficiência administrativa, e seguramente da ausência da execução adequada de políticas públicas de saúde em nosso país, e certamente seria bem menos expressivo o número de ações desta natureza se o serviço público de saúde funcionasse como determina a Constituição Federal”.

Ainda segundo o promotor, a postura adotada por Cabeção, “abarrota as varas judiciárias com processos que nunca tem fim, com ampliação de dispêndio de recursos financeiros em relação aos quais seriam realizados em sendo adquiridos por licitação, tudo acrescido do grave risco de morte, ou mesmo a morte, a um sem números de autores destas espécies de ações”.

A empresa Help Vida Pronto Socorro Móvel de Cuiabá, que fornece o serviço de internação domiciliar, informou que o Estado não tem pago pelos serviços. Afirmou que há 46 pacientes que precisam do serviço, mas que decorrente da inadimplência, o estoque de medicamento está acabando e os profissionais que atendem os pacientes podem paralisar as atividades por falta de pagamento salarial. A situação, segundo a empresa, pode ocasionar na morte dos beneficiados.

“A situação reflete, portanto, conduta omissiva atentatória ao princípio da legalidade, no caso, pela negativa de cumprimento de ordem judicial, logo, ato de improbidade administrativa. O dolo se infere dos sucessivos descumprimentos, da intimação pessoal do requerido, e mesmo da gravidade do estado de saúde do beneficiário da ordem judicial”, acrescentou Deosdete.

“A conduta do demandado, como visto nos tópicos anteriores, é altamente reprovável e incoerente com os princípios jurídicos e éticos que presidem a atividade administrativa e o exercício de função pública, normas estas que não toleram servir-se o agente público da função pública para a prática de ilegalidades”.

Diante disso, o promotor requereu o bloqueio de bens em 20 vezes ao salário recebido pelo secretário, que gera o total de 365.018,00 mil.

Ao pedir a remoção de Soares da Secretaria de Saúde, o MPE solicitou ainda que o substituto cumpra integralmente a decisão judicial para fornecimento da home care.

COM INFORMAÇÕES PONTO NA CURVA

Promotor Deosdete Cruz Jr pede afastamento de Luiz Soares da Saúde por descaso com a vida humana by Enock Cavalcanti on Scribd

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

4 × dois =