PREFEITURA SANEAMENTO

Wandinelma recorre ao CNJ contra Rubens

Como relator de Reclamação Disciplinar, no Conselho Nacional de Justiça, cabe agora ao ministro Francisco Falcão, que é corregedor nacional de Justiça, determinar o que é justo na disputa da juíza Wandinelma dos Santos contra o desembargador Rubens de Oliveira. Ela conseguiu anular o primeiro julgamento de que foi alvo no TJMT por vícios formais mas, agora, não aceita mais que Rubens atue como relator no novo julgamento determinado pelo CNJ e que será refeito pelo Pleno do TJMT

Como relator de Reclamação Disciplinar, no Conselho Nacional de Justiça, cabe agora ao ministro Francisco Falcão, que é corregedor nacional de Justiça, determinar o que é justo na disputa da juíza Wandinelma dos Santos contra o desembargador Rubens de Oliveira. Ela conseguiu anular o primeiro julgamento de que foi alvo no TJMT por vícios formais mas, agora, não aceita mais que Rubens atue como relator no novo julgamento determinado pelo CNJ e que será refeito pelo Pleno do TJMT

Esta PAGINA DO E tem acompanhado a luta incansável da juiza Wandinelma dos Santos em busca de Justiça para ela mesma. Esta magistrada, que figurou como denunciante – sem jamais ter sido ouvida oficialmente a respeito desta sua denúncia – de um esquema de venda de sentença que se articularia em torno do desembargador Tadeu Cury e sua esposa, a advogada Célia Cury foi condenada e aposentada pelo Pleno do TJ, em março de 2011, acusada de desleixo profissional frente de uma das varas criminais de Tangará da Serra. O seu julgamento, todavia, teve vícios formais que levaram o Conselho Nacional de Justiça a decidir pela sua anulação e a determinar que seja inteiramente refeito pelo Tribunal de Mato Grosso. Só que a juiza Wandinelma dos Santos não aceita mais que o desembargador Rubens de Oliveira atue novamente como relator do seu caso no novo julgamento. A acusação é de falta de isenção. Para conseguir o afastamento do desembargador Rubens da relatoria, a juiza Wandinelma recorreu ao Conselho Nacional de Justiça que já escalou o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, para atuar como relator da Reclamação Disciplinar que ela apresentou contra o desembargador, que até bem pouco tempo era presidente do TJ e foi escolhido desembargador dentro da cota da advocacia, por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso. Publico aqui inteiro teor da Reclamação que Wandinelma fez ao CNJ e do recente pedido entregue diretamente ao próprio Rubens de Oliveira para que ele se afaste da relatoria. Agora, é aguardar. Confira o noticiário. (EC)

No CNJ, juíza acusa desembargador de “perseguição”

Wandinelma Santos diz que Rubens de Oliveira foi “imparcial” e “tendencioso” em decisão

Rubens de Oliveira foi acusado por Wandinelma de ser “imparcial” e “tendencioso”

LUCAS RODRIGUES

DO MIDIAJUR

A juíza Wandinelma Santos, aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em março de 2011, por baixa produtividade e comportamento considerado “incompatível” com a magistratura, denunciou o desembargador Rubens de Oliveira ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A magistrada alega que Oliveira, então presidente do TJ e relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que a aposentou, teria sido tendencioso e cometido “inúmeras falhas processuais” ao julgá-la.

O PAD contra Wandinelma foi instaurado após correição realizada entre 2004 e 2005, na Comarca de Tangará da Serra (239 km a Noroeste de Cuiabá), da qual a juíza era titular da 1ª Vara Criminal.

Ela foi denunciada por membros do Ministério Público Estadual. O promotor Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho a acusou de ter prevaricado nas suas funções de magistrada na cidade.

Logo em seguida, ela foi denunciada pelo promotor Vinícius Gahyva, que foi acusado publicamente pela magistrada de ter grampeado seu telefone, na época em que ambos estavam lotados em Tangará da Serra.

Além da detecção de algumas irregularidades, ela foi, posteriormente, acusada de ter permanecido mais de 800 dias em licença para tratamento de saúde e, em 2009, de ter sido vista no Carnaval de Salvador (BA), durante período de licença médica.

Denúncia

Em reclamação disciplinar protocolada junto ao CNJ, a juíza afirma que, na data do julgamento do PAD, Rubens de Oliveira teria convocado juízes de primeiro grau para conseguir quórum suficiente para puní-la, apesar do alerta de outros desembargadores sobre a suposta ilegalidade da medida.

“Tudo isto deixou claro que o Reclamado (Rubens) estava pré-ordenado a punir a Reclamante (Wandinelma). Afinal, a outra única explicação seria o desconhecimento da Lei –o que implicaria em incapacidade técnica –, o que não se cogita, já que, na época, o Reclamado ocupava o mais alto posto – da Corte Estadual de Justiça do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da representação, assinada pelo advogado Tassio Vinícius Gomes de Azevedo.

Em dezembro do ano passado, o CNJ anulou a sessão que a aposentou “por afronta ao quórum mínimo previsto na Constituição para decisão em processos disciplinares.”. Agora, Wandinelma aguarda um novo julgamento, na busca de reverter a decisão.

A juíza também garante que Rubens foi omisso ao não informar aos demais desembargadores que ela não tinha nenhuma anotação negativa na ficha funcional; que figurava na lista de magistrados que mais haviam baixado estoque de processos no Estado; que foi premiada, diversas vezes, pela sua atuação jurisdicional; e que a própria população de Cuiabá enviou abaixo-assinado com milhares de assinaturas ao TJ-MT, em 2001, pedindo a permanência dela na Vara de Infância e Juventude.

Ela ainda acusa Rubens de não ter dado qualquer crédito aos depoimentos de desembargadores, juízes, advogados e servidores que a defenderam no processo, além de ter supostamente aplicado uma dosimetria errônea no voto que determinou a aposentadoria compulsória e não ter levado em conta seus antecedentes e reputação.

Favorecimento

Na correição realizada entre 2004 e 2005, ao lado de Wandinelma, a então juíza da 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, Tatiane Colombo, também foi alvo de investigação pelo do Tribunal de Justiça, por supostos erros na aplicação de penas e baixa produtividade.

No entanto, as denúncias contra Tatiane foram arquivadas e ela pôde continuar sua atuação no Judiciário Estadual, o que é visto por Wandinelma Santos como “falta de isonomia”, pois os delitos supostamente praticados por Tatiane seriam muito mais graves do que os seus.

A juíza argumenta que Tatiane chegou a suspender todos os processos de réus soltos na 1ª Vara Criminal, alegando excesso de substituições, mesmo estando em perfeito estado de saúde.

Todavia, Wandinelma afirma que, mesmo com laringite crônica, rinite alérgica, hipertensão arterial e desvio do septo nasal, substituiu Tatiane durante o período de licença-maternidade e agilizou o andamento dos processos.

“Eis aí mais uma gritante disparidade de tratamento por parte do reclamado, privilegiando quem errou e punindo quem estava cumprindo seus deveres legais e funcionais. A Dra. Tatiane deixou de realizar centenas de audiências, deixou de proferir centenas de despachos e sentenças, deixou de proferir centenas de despachos de réus soltos, suspendeu a tramitação de toda uma vara e o Representado absolveu-a de todas as imputações, mesmo das comprovadas, confessadas e admitidas”, criticou, em sua defesa.

As punições diferentes que o ex-presidente do TJMT teria determinado para ambas é outro fator criticado pela juíza.

“Se todos são iguais perante a lei, por que, para o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho uns são mais iguais que os outros? Então, como se explica a diversidade de tratamento dado ao caso? Uma, a que cometeu e confessou ter cometido faltas gravíssimas funcionais, sequer respondeu a processo administrativo disciplinar. A outra, ilustre desconhecida, recebeu a penalidade mais grave e mais desonrosa”, diz a representação.

Motivação

Wandinelma Santos atribui a punição de aposentadoria compulsória às denúncias feitas por ela sobre um suposto esquema de venda de sentenças no Estado.

Ela afirmou à imprensa e ao Tribunal de Justiça que, em 2003, quando trabalhava na Comarca de Peixoto de Azevedo, teria sido procurada por um estagiário, que se apresentou como sendo do escritório da advogada Célia Cury, esposa do desembargador Tadeu Cury, para negociar uma sentença.

Ela denunciou o caso ao então corregedor-geral de Justiça, desembargador Mariano Travassos, que mandou arquivar a denúncia.

Outro lado

A assessoria de Rubens de Oliveira afirmou ao MidiaJur que o desembargador só irá se manifestar após ser oficialmente notificado da representação e do teor da denúncia.

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CONFIRA AGORA INTEIRO TEOR DA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR PROTOCOLADA NO CNJ PELA JUIZA WANDINELMA CONTRA O DESEMBARGADOR RUBENS

Wandinelma vai ao CNJ contra Rubens de Oliveira by Enock Cavalcanti


LEIA AGORA PEDIDO DA JUIZA WANDINELMA PARA QUE DES RUBENS SE DECLARE IMPEDIDO PARA ATUAR COMO RELATOR EM SEU JULGAMENTO

Juiza Wandinelma pede que des. Rubens deixe relatoria de seu julgamento by Enock Cavalcanti

12 Comentários

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  1. - IP 177.193.187.192 - Responder

    Esse exemplo de conduta foi aquela juíza que tinha o marido morando em Cuiabá, mas lotado em Tangará. Perguntada sobre o fato disse: o cargo é meu! pronto tá explicado. Ela não deveria ter sido aposentada, deveria ter sido demitida. Agora só espero a OAB dar carteira a ela!

    • - IP 187.113.45.44 - Responder

      É isso mesmo Antonio Carlos, ela NUNCA trabalhou, só enrolava se dizia amante de 2 figurões do TJMT por isso teria “certa”proteção, minha amiga, A CASA CAIU e aceite isso e dê o fora antes que muitas coisas suas comecem aparecer

  2. - IP 187.68.87.49 - Responder

    O berro do cordeiro abatido,,,,,,quem conhece a wandinelmA sabe bem a sua grande história de trabalho….vai em Peixoto de Azevedo e tag da serra….a verdade emergira,,,,,quer legitimar o seu erro com o erro da outra juíza que tbm tem suas historinhas de siricutico,,,,quem nao sabe dos xingamentos nos corredores o fórum? Chutes até nas portas e na frente de todos….só destemperos e despreparos sem falar outras coisas para rechear o caldeirão

  3. - IP 200.96.144.58 - Responder

    coitada. vai cair na mão do ministro que tambem prevarica e comete crime de trafico de influencia. so joaquim barbosa na causa!!!!!!!

  4. - IP 189.31.1.145 - Responder

    Interessante de grande utilidade, essa denúncia.

  5. - IP 189.92.168.192 - Responder

    Esse Rui Gonçalves só fala baboseiras daqueles que não são a seu favor em suas sandices;;;mas é bom quando o grande joaquim barbosa que o mesmo tanto fala lhe meter um ferro na sua ação sonhadora e acabar com suas sandices…..quero ver depois….com que cara vai ficar…vai ter que mudar de estado…..

  6. - IP 190.153.25.212 - Responder

    INCRIVEL VER QUE POR VICIOS FORMAIS O PROCESSO ADMINISTRATIVA INSTAURADO PELO TJ-MT, COMO CONSTA DA MATERIA EM COMENTO TENHA SIDO ANULADO PELO CNJ, DEIXANDO TRANSPARECER QUE O PLENO DO TJ-MT DESCONHECE ERROS FORMAIS. INCRIVEL MESMO. CLARO QUE ISSO NAO E VERDADE, POREM, PORQUE ASSIM FOI FEITO. E NOS DEMAIS JULGAMENTOS QUE FAZEM, O QUE DIZER, O QUE ESPERAR. TRISTE, MUITO TRISTE VER E CONVIVER COM ESSAS COISAS. PRECISA-SE DE QUE JUSTICA SEJA FEITA E COM EQUIDADE. CERTAMENTE QUE O CNJ AFASTARA O DES. RUBENS DA RELATORIA DO ATUAL PROCESSO, POR OBVIO. ASSIM PENSO COMO HUMILDE CONHECEDOR DO DIREITO, DIREITO ESSE UM TANTO DESRRESPEITADO.
    UMA COISA SEI, QUE DEUS AGE QUANDO OS HOMENS FALHAM E NAO FOLGA COM INJUSTICA.

  7. - IP 200.140.26.50 - Responder

    O CNJ com certeza,afastará o Des.Rubens de Oliveira da relatoria desse processo.Esperamos todos por um julgamento isento e que a verdade se restabeleça.É muito sofrimento para a.Juíza e sua familia que aguardam ansiosamente a finalização desse processo.Estamos todos torcendo por Vc.Wandinelma.Abraços.

  8. - IP 200.140.26.50 - Responder

    Esse processo já demorou demais.Quem irá ressarcir a Dra. Wandinelma e sua familia por tantas dores,tantas perdas financeiras em razão de calúnias a ela imputadas?

  9. - IP 200.140.26.50 - Responder

    TUDO QUE ENVOLVE O JUDICIÁRIO DEMORA DEMAIS PARA SER RESOLVIDO, PRINCIPALMENTE QUANDO SE TRATA DE DECISÕES ERRADAS.ESPERAMOS QUE SEJA RÁPIDO PARA ACABAR COM TANTOS PROBLEMAS SOFRIDOS POR ESSA FAMILIA.JUSTIÇA,É SÓ O QUE ESPERAMOS.

  10. - IP 200.140.26.50 - Responder

    Trabalhei no juizado da infância e Juventude,no POMERI em 1998/1999 e a Juíza Wandinelma respondia pela Vara -na área infracional.Foi um grande momento,já que ela conseguiu,com decisões firmes,porém muito simples,zerar o número de reinscidências.Com apoio do Dr.Paulo Prado,do Dr.José Antonio Borges,das duas defensoras públicas,do Dr. Gênison Brito,delegado da DEA,da DraCleuci TerezinhaChagas,da Presidente da Prosol Thelma de Oliveira e Gilda,diretora da Prosol, ela reunia todos incluindo técnicos e orientadores para decidir se era hora do retorno do adolescente para a liberdade.Era decidido por todos,o menino(a) era obrigado a se matricular em escola regular,era obrigado a se recolher às 19h sob pena dos pais serem responsabilizados por abandono material.Isso tudo contando com o apoio do conselho tutelar.Infelizmenteela foi transferida para Tangará e esse procedimento foi abandonado.E ssa é Dra Wandinelma,uma pessoa simples,sensível,antenada com a tragédia que vivemos anos a fio que é a causa da criança e do adolescente em nosso estado. Estamoscom vc Doutora.

  11. - IP 187.90.249.89 - Responder

    Ela nao foi transferida para Tangara ela era do interior e estava em cuiaba de forma irregular apaniguada do presidente do tj da época e quando este mudou o novo presidente do tj simplesmente determinou que fosse para a comarca ASSIm com os demais…..afinal de contas nao era ais Bonita que s demais né? Como retalação dela começou o problema da enrolarão e falta de trabalho….nao fazia audiências….falava que no ia realizar as audiências de réus soltos pois tinha mutas audiências de réus preso,,,,,mas a verdade nao as faa e o tna audenia….inúmeras d,as….tem até ação penal contr a ela com certidão e tudo mais…..portanto ela quer fazer a opinião ds que nada sabem e amizade articular o blogueiro detém site para tentar forcar um retorno..o que nunca devera aconteçer……

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