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Denúncia contra desembargadores na pauta do dia 19

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal contra os desembargadores Carlos Alberto Rocha, Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho e se acatada eles passam a ser réus em ação penal.

NO STJ
Denúncia contra magistrados será julgada dia 19
Antonielle Costa

O julgamento que irá definir se três desembargadores mato-grossenses passarão a ser réus em ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), deverá retomando no próximo dia 19, conforme informações contidas nos autos disponíveis no site do órgao. A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal contra os desembargadores Carlos Alberto Rocha, Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho.

Em sessão no último dia 5, a Corte Especial decidiu pelo encaminhamento de “cópia do relatório, das sustentações orais e do voto da ministra Nancy Andrighi (relatora), para os ministros que não participaram do julgamento bem como os convocados, para que integrem o quórum de votação do processo que será julgado na sessão do dia 19”.

Após o pedido de vista do ministro Felix Fischer, os autos foram levados para julgamento por duas vezes, mas o mesmo não foi retomado devido à ausência da ministra Nancy Andrighi. Ela não teria participado das sessões devido às funções que vem exercendo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento teve início em março passado, onde Nancy votou pelo recebimento da denúncia contra Carlos Alberto, bem como Laurita Vaz e Benedito Gonçalves, por entender que há indícios de crime de corrupção.

Castro Meira, Massami Yeda, Raul Lara, César Rocha (aposentou) e Teori Albino votaram pelo não recebimento da denúncia, por entender que os elementos não são suficientes para a instauração da ação penal.

Ao todo foram 38 pessoas denunciadas. No entanto, o STJ decidiu pelo desmembramento do processo, sendo julgado pela Corte somente aqueles que possuem foro privilegiado. Os demais serão processados na primeira instância.

Investigação

As investigações tiveram início com a instauração do inquérito 558/GO, que investigava um esquema de tráfico internacional de drogas nas cidades de Mineiros e Jataí, em Goiás. No inquérito, escutas telefônicas com autorização judicial constataram a existência de indícios da participação de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em uma organização voltada para a manipulação e venda de decisões judiciais, mediante exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva.

Logo depois, foi instaurado o inquérito 669/MT, para apurar denúncias de que advogados e terceiros manipulavam decisões na Justiça Eleitoral. Durante as investigações surgiram indícios do envolvimento de membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em atividades ilícitas. A partir daí, o caso foi encaminhado para o STJ.

 

FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

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