Delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat Silva traz de volta a teoria do domínio do fato, que condenou José Dirceu sem provas, para fazer indiciamento de Otávio Marques de Azevedo presidente executivo da Andrade Gutierrez. LEIA O INDICIAMENTO

Delegado Ressuscita Teoria Dominio Fato contra presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo by Enock Cavalcanti

Otávio Marques de Azevedo, executivo da Andrade Gutierrez

Otávio Marques de Azevedo, executivo da Andrade Gutierrez

HERANÇA DO MENSALÃO

Domínio do fato volta à cena para indiciar presidente da Andrade Gutierrez

por Sérgio Rodas, no Consultor Jurídico

O delegado da Polícia Federal em Curitiba (PR) Eduardo Mauat Silva, responsável pelas investigações dos acusados de corrupção na operação “lava jato”, indiciou nesse domingo (19/7) o presidente-executivo da holdingAndrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo pela prática dos delitos de corrupção, fraude de licitação, lavagem de dinheiro e abuso de poder econômico. Ele afirmou que os pagamentos de propina a dirigentes da Petrobras devem ser entendidos como atos de gestão do grupo Andrade Gutierrez, o que tornaria Azevedo responsável por eles. Porém, segundo o delegado, “não se trata de uma imputação objetiva, mas de não aceitar a invocação de ignorância em benefício próprio”.

No entanto, para o advogado do executivo, Edward Rocha de Carvalho, do Miranda Coutinho, Carvalho & Advogados, os crimes só estão sendo imputados a ele devido ao cargo que ocupa na Andrade Gutierrez.

Uma das formas de responsabilidade penal objetiva é a teoria do domínio do fato, aplicada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Conforme a interpretação dada pela corte à tese, o líder de uma organização que comete crimes deve responder por eles caso os delitos tenham sido praticados em uma situação na qual ele tivesse, ou devesse ter, conhecimento das práticas.

O criador da teoria, o alemão Claus Roxin, critica a aplicação dela a crimes empresariais, apontando que não se pode transferir a ideia para estruturas do poder que atuam dentro da lei. Quando veio ao Brasil em 2014, o jurista deu como exemplo dessa interpretação errônea a tentativa de punir um presidente de empresa pelo crime cometido por um funcionário, sob o argumento de que ele é responsável por dar o comando. Roxin explicou que, nesse caso, o presidente da companhia não está automaticamente em uma situação de ilicitude. Quando ele passa uma tarefa, não pode ser responsabilizado pela atuação do funcionário, a não ser que haja prova de que ele tenha conhecimento que a ordem seria cumprida de forma ilícita.

Entretanto, o delegado não aponta nenhuma prova que indique que Azevedo soubesse dos ilícitos que são atribuídos à Andrade Gutierrez. Em seu depoimento, o executivo negou participação ou conhecimento das práticas, e disse que não tinha participação “em nenhuma função executiva da construtora Andrade”. O único fato concreto destacado pelo delegado federal é a venda de uma lancha pelo presidente da empresa ao lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, acusado de intermediar interesses da empreiteira junto a Petrobras. Segundo Silva, isso “demonstra a proximidade entre ambos”.

Na opinião de Edward Carvalho, essa falta de provas torna o caso de Azevedo pior do que o do mensalão. O advogado diz que, naquele caso, havia alguns indícios, mas garante que neste, “não há nada que ligue o Otávio Azevedo a qualquer crime”.

Processo 50040428220154047000

5 Comentários

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  1. - IP 177.221.96.140 - Responder

    Faltou provas contra o mensaleiro condenado José Dirceu?

    Conta outra Enock!!. você está inspirado!!

  2. - IP 177.3.227.26 - Responder

    Tadinho, não sabia de nada! 🙁

  3. - IP 189.87.159.130 - Responder

    Enock, vc tem fumado muito?? Não tinha provas, vc está de brincadeira né, ou é estupidez e ignorância mesmo!!

  4. - IP 187.54.229.29 - Responder

    O entendimento de que a teoria do domínio do fato é usada para culpar sem provas perpassa todo o texto do insuspeito saite Consultor Jurídico, sempre arrolado na área de influência do ministro Gilmar Mendes. E está fortemente presente na consciência de nossa comunidade jurídica. Bem significativo o texto final em que se afirma: “Na opinião de Edward Carvalho (advogado), essa falta de provas torna o caso de Azevedo pior do que o do mensalão. O advogado diz que, naquele caso, havia alguns indícios, mas garante que neste, “não há nada que ligue o Otávio Azevedo a qualquer crime”. Veja, havia alguns indícios. Indícios não são provas. O pior cego é o que não que ver.

    • - IP 177.221.96.140 - Responder

      Querido Enock, o cerne do domínio do fato a embasar uma condenação é poder interromper a prática criminosa e fazer cara de paisagem, como os presidentes dos grandes grupos empresariais ou políticos poderosos.

      Quer um exemplo? Pense nas mortes que o tiranete Maduro poderia evitar se ele discordasse da ação dos seus apoiadores!!

      Pense na Dilma e nas pedaladas!

      Enfim é algo muito próximo do crime por omissão!

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