DEFESA DO CONSUMIDOR: O STF começará a julgar a tunga dos bancos brasileiros nas vítimas dos planos Bresser (1987) e Verão (1989). Com ótimos advogados, bancos vem empurrando dívida com a barriga há mais de 20 anos mas ressarcimento das vítimas pode obrigá-los a pagar mais de 180 bilhões

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POR ELIO GASPARI – O GLOBO

Só pode ter sido coisa de São Judas Tadeu, o padroeiro dos desesperados. Exatamente uma semana antes do início do julgamento das vítimas dos planos Bresser (1987) e Verão (1989), marcado para quarta-feira, o banco JP Morgan fez um acordo com o governo americano aceitando pagar US$ 13 bilhões aos clientes que lesou vendendo-lhes papéis tóxicos antes da quebradeira de 2007.

No caso do Morgan, quem pôs dinheiro lá sabia que corria algum risco. No caso das vítimas dos planos brasileiros, os poupadores que depositaram suas economias nas cadernetas tinham remuneração garantida pelo governo (correção monetária mais juros mensais de 0,5%). A tunga deu-se quando o governo mexeu na correção monetária, baixando seu índice. Naquele tempo a inflação rodava a 42% ao mês. Repetindo: ao mês. No exemplo mais cristalino, quem tinha mil cruzados (a moeda da época) na poupança em janeiro de 1987 perdeu 204 cruzados na remuneração de quinze dias de fevereiro de 1987. Tomou uma tunga que hoje está em R$ 880.

Há mais de 20 anos, dezenas de milhares de poupadores querem de volta o que perderam. A disputa do JP Morgan com suas vítimas durou sete anos. A dos poupadores brasileiros já dura 27, pois a banca disputa cada palmo na Justiça. Na absoluta maioria dos casos, ela perdeu em primeira e segunda instâncias. No Superior Tribunal de Justiça, perdeu todas. Com exceção de José Antonio Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, todos os ministros do STF já julgaram casos relacionados com esse avanço sobre o bolso alheio, e todos votaram contra a banca.

Com ótimos advogados, os bancos mostraram seu poder de persuasão. Durante o governo Lula, o Banco Central saiu de uma posição de neutralidade e hoje é aliado dos banqueiros no litígio.

O argumento mais recente é o de que o ressarcimento das vítimas criaria um risco sistêmico para os bancos, pois a conta iria a R$ 180 bilhões. A Procuradoria Geral da República e o Instituto de Defesa do Consumidor, campeão dessa batalha, garantem que isso é uma lorota. Sempre é bom lembrar que, se os bancos brasileiros fizessem como o Morgan, fechando um acordo em apenas sete anos, teriam pago algo como R$ 10 bilhões.

De qualquer forma, a contabilidade bancária obriga as casas de crédito a provisionar recursos para cobrir despesas decorrentes de litígios judiciais. Somando-se as provisões feitas pelos quatro grandes bancos privados e públicos, seus balanços informam que elas ficaram em R$ 11 bilhões. Se um cliente desses bancos provisionasse R$ 11 mil para se proteger de um risco de R$ 180 mil, o gerente que lhe desse crédito iria para a rua.

“Risco sistêmico” tornou-se uma expressão tóxica. Quando a banca americana estourou as finanças mundiais, surgiu uma frase para explicar a necessidade de socorro às grandes casas. Cada uma delas seria “too big to fail” (“muito grande para quebra”). Como o comprimento das saias, os jogos de palavras mudam ao sabor dos tempos. Recentemente, Judiciário e os órgãos reguladores dos Estados Unidos começaram a apertar os parafusos da fiscalização, e um promotor jogou uma nova expressão na roda, dizendo que nenhuma instituição deve acreditar que é “too big to jail” (“muito grande para acabar na cadeia”). Em 2007 o Morgan poderia ser “too big to fail”, mas em 2014 seus diretores perceberam que não eram mais “too big to jail”. Preferiram admitir que agiram mal e pagaram a maior indenização de todos os tempos à boa Viúva americana.

Fica na fila a agência de avaliação de riscos Standard & Poor’s, que dava boas notas para instituições quebradas. Ela tentou um acordo de US$ 100 milhões, mas o governo quer a confissão do erro e mais de US$ 1 bilhão

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/o-stf-comecara-julgar-tunga-da-banca-1-10867648#ixzz2lZWtdW00
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