Defensores públicos repudiam atitude do juiz Wladymir Perri que afastou a Defensoria de processos sob sua competência no Tribunal do Júri de Rondonópolis, nomeando advogados dativos para 53 julgamentos. Decisão criticada do juiz pode gerar despesa extra de R$ 800 mil para os cofres públicos

Nota de repúdio da AMDEP contra magistrado de MT

O juiz Wladymir Perri

O juiz Wladymir Perri

A Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos – AMDEP vem a público manifestar repúdio a atos praticados pelo Magistrado, Dr. Wladymir Perri, que exerce suas atribuições perante o Juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Rondonópolis, o qual destituiu a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso de 53 processos sob sua competência, nomeando Advogados Dativos para realizar as sessões plenárias.

Cumpre-se esclarecer que, entre os dias 13 e 17 de abril deste ano, está sendo realizada a Semana Nacional do Júri. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança e visa concentrar, em uma semana, o julgamento do maior número possível de casos de crimes dolosos contra a vida em todo País.
Em Mato Grosso, Rondonópolis é a Comarca com maior número de julgamentos designados, sendo 74 (setenta e quatro) no total.

O argumento que fundamentou as decisões que retiraram da Defensoria seus processos legitimamente constituídos foi, basicamente, o da necessidade de se realizar o maior número de sessões plenárias possível, bem como de que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso não possuir estrutura pessoal para suportar tantos processos.

Ocorre que, inobstante a fragilidade de tal argumento, tem-se que tais atos não se justificam, causando o atropelamento de uma miríade de normas Constitucionais e procedimentais, demonstrando extremo descaso em relação à Defensoria Pública, tratando a Instituição como se fosse um mero acessório às vontades e conveniências do Poder Judiciário.

Ao destituir arbitrariamente a Defensoria Pública dos processos em que já atuava, o Magistrado feriu a Instituição de sua função mais nobre e uma das razões de sua própria existência: a defesa em todos os graus dos necessitados (CF, art. 134 c/c. art. 5, LXXIV).

Referida medida consubstancia-se em revelado retrocesso ao Estado Democrático de Direito, eis que, nos termos da Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, e com a nobre missão de promover os direitos humanos e de prestar orientação jurídica e defesa aos mais pobres, de forma integral e gratuita, em todos os graus, judicial e extrajudicialmente, individual e coletivamente.

Não bastasse a violação da Constituição Federal, as decisões do Magistrado gerarão um impacto desnecessário de aproximadamente R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) aos cofres públicos, em pagamento de honorários advocatícios aos Advogados nomeados.

Com esse valor, daria para se pagar o subsídio de 03 Defensores Públicos durante um ano inteiro – e ainda sobraria dinheiro –, os quais poderiam realizar facilmente mais de 300 sessões de julgamento durante esse ano, sem qualquer atropelo. Além de atuar em outros incontáveis processos. Entretanto, a concentração de 74 (setenta e quatro) julgamentos em uma semana parece mais razoável ao I. Julgador.

Diante do exposto, a Associação Matogrossense dos Defensores Públicos – AMDEP, manifesta seu repúdio às decisões referidas, esperando, sinceramente, que o e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ou os Tribunais Superiores, julgue pela anulação de todos os julgamentos realizados em desacordo com as previsões legais e constitucionais supracitadas, bem como apure eventual falta funcional praticada pelo Magistrado, praticada em detrimento da Autonomia de uma Instituição que existe em prol da defesa de Direitos Fundamentais de todos os economicamente hipossuficientes.

5 Comentários

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  1. - IP 200.140.109.63 - Responder

    Mandou mal, hein juiz! De que adianta ter tomado essa decisão se é sabido que lá nos Superiores isso vai ser anulado. Talvez o juiz não esteja antenado com os entendimentos lá de cima acerca da instituição Defensoria Pública, suas garantias e prerrogativas. Além disso, Defensoria é defesa; Advogado constituído é defesa; Advogado dativo nunca será defesa. Talvez o TJ daqui decida com o juiz, mas certamente lá em cima, não.

  2. - IP 179.217.99.197 - Responder

    Pára tudo! Deixa eu ver se entendi direito: serão 74 júris em apenas 7 dias e todos conduzidos/presididos pelo mesmo Magistrado? Acho forçação de barra. O tempo seria suficiente para um julgamento aprofundado e meticuloso de cada caso, afinal de contas estamos falando do direito à liberdade (ainda que as pessoas a serem julgadas sejam consideradas, a princípio, como homicidas – eles também tem direito a um julgamento imparcial e justo). Sem contar é claro o fato de destituir do caso os Advogados de Defesa (Defensores Públicos), que pelo que entendi, já estão atuando nos casos (os conhecem) há um certo tempo. JUSTIÇA NÃO É LINHA DE MONTAGEM!!!

  3. - IP 177.193.140.14 - Responder

    A Defensoria reclama do excesso de trabalho e poucos defensores! Aí qdo o Juiz nomeia os Advogados dativos reclamam!?????????

  4. - IP 189.59.58.37 - Responder

    Absurdo é a AMAM defender o juiz e o TJ sufragar suas decisoes arbitrárias e inconstitucionais.

  5. - IP 177.54.247.173 - Responder

    Como Acadêmica de Direito em Rondonópolis, que esteve entre 13 a 17/04 nos vários plenários que foram improvisados em minha cidade, vi que a maioria dos julgamentos não ocorreram por falta de observância pelo próprio judiciário de formalidades essenciais exigidas pela lei, como falta de intimação do réu e de testemunhas.
    Ora, para quê marcar esses 76 júris em 5 dias, fazer os jurados irem para o plenário, deixando suas atividades do dia a dia, só para dizer na hora que o julgamento não vai acontecer, porque o próprio judiciário não cumpriu as formalidades para que os julgamentos acontecessem?

    Vários outros julgamentos os próprios juizes, contaram como julgamentos acontecidos, porém, somente tiveram o trabalho de reconhecer a prescrição. Ora, se era para reconhecer a prescrição, porque movimentar toda a máquina, fazendo os jurados deixarem suas casas, e, na hora, para nada, para dizer que o processo estava prescrito?

    Meu tio, com 68 anos, foi obrigado a ficar o dia todo, em dois julgamentos em uma sala apertada e quente, sendo que ele me disse que não teve a tranquilidade para fazer o julgamento de um processo, que teve que participar, justamente por esse atropelamento.

    De repente o judiciário, que ficou décadas parado, dormindo com os processos, resolve a toque de caixa julgar vários fatos graves em 5 dias.

    Isso não trouxe alento às famílias das vítimas, mas revolta, e maior descrédito no judiciário.

    Pergunta que não quer calar: A Desembargadora, Corregedora do Judiciário, bem como poderia acompanhar a vara do júri em Rondonópolis, não deixando os processos chegarem nesse acúmulo todo, com julgamentos a serem feitos desde o ano de 1994, que foi o primeiro que assisti aqui em nossa cidade.

    Vi esse mutirão mais como uma encenação, um teatro, mais para desvirtuar o foco em relação à morosidade lamentável do próprio judiciário.
    Os únicos que elogiaram o mutirão em rondonópolis foram os juízes e advogados nomeados de última hora, eis que cada um ficou de faturar quase 15 mil reais para cada processo.

    É uma pena ver um justiça tão ineficiente assim, brincando com uma coisa tão séria.

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