DEFENSORA PÚBLICA ROSANA LEITE BARROS defende projeto apresentado por Carlos Bezerra que garante afastamento da mulher empregada de suas funções, no período menstrual.

Afastamento no período menstrual

 POR ROSANA LEITE DE BARROS

 

É um tema que vem sendo tratado no Brasil, após o deputado federal Carlos Bezerra ter apresentado projeto de lei que garante afastamento da mulher empregada de suas funções, no período menstrual.

Aludido projeto acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho o artigo 373-B, dispondo sobre o direito de a mulher afastar do trabalho por até 03 (três) dias, nessas situações. É claro, as muitas críticas surgiram, principalmente dos empregadores. Estariam eles perdendo em contratar mulheres? As mulheres poderiam experimentar um maior índice de desemprego? Seriam elas, ainda mais, discriminadas pelo sexo?

É sabido que homens e mulheres são iguais perante a lei, conforme mandamento do artigo 5º, da Constituição Federal. Entretanto, a igualdade descrita constitucionalmente necessita de leis positivas que venham a garantir o seu real significado, para ser sentida pela sociedade.

Se existe vulnerabilidade em apontadas conjunturas, é imperativo que leis afirmativas venham fazer com que a equidade seja plena. Os homens não menstruam, isso é fato. Entretanto, é regra em quase todas as mulheres. O ciclo menstrual, algumas vezes, vem acompanhado de sintomas desagradáveis. Segundo estudos, quatro hormônios, pelo menos, são estimulados no processo cíclico: estrógeno, progesterona, hormônio luteinizante e hormônio folículo estimulante.

Não é difícil conviver com mulheres que apresentam sinais observáveis nesses tempos: inchaço nas pernas, enjoo, cefaleia, diarreia, dores em outras regiões do corpo e vômitos. Estudo realizado pela empresa Medlnsight, denominado Dismenorreia e Absenteísmo no Brasil, revelou que aproximadamente 65% das mulheres brasileiras sofrem de dismenorreia, que é o nome cientifico para a cólica menstrual. E mais, 70% delas possuem queda na produtividade do trabalho durante a menstruação.

As leis devem ser criadas para beneficiar a população, não podendo prejudicar parte dela. As matérias que veicularam referido projeto de lei a tratam como “licença menstrual”. Contudo, essa não foi a melhor denominação, porquanto, induz ao entendimento que as mulheres se afastariam do trabalho, sem que houvesse compensação por referidas “faltas”.

Porém, fazendo a leitura textual do projeto, e compreendendo o respectivo alcance, é possível perceber que ninguém sairá perdendo com a norma. Haverá, sim, a criação de um banco de horas, onde a mulher deverá repor todos os momentos em que precisou se ausentar. Aliás, as duas partes, empregada e empregadores, sairão em vantagem. A uma, a mulher, que poderá trabalhar com maior disposição em outros dias. E, a duas, os empregadores, que poderão ter um melhor rendimento das trabalhadoras.

Alguns países do mundo já adotaram a prática: China, Japão, Ásia e Coreia do Sul. A menstruação não é doença, muito pelo contrário. Mas, não é admissível ignorar o que passam algumas mulheres durante mencionado período.

Ressalte-se que, em havendo aprovação, passando a fazer parte da legislação brasileira, não haverá obrigatoriedade de afastamento de todas as mulheres das suas funções durante a época menstrual. Será um direito para aquelas que apresentaram os sintomas.

A licença maternidade nem sempre foi lei. Surgiu com a necessidade de dedicação da mulher aos recém-nascidos, após estudos comprovando a importância, assim como a licença paternidade.

O projeto se constitui em lei a compor os direitos humanos das mulheres. De outro turno, garantirá eficiência e eficácia ao repor as horas faltantes, tendo o legislador entendido o alcance em se laborar com real condição de trabalho.

Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública estadual. 

1 Comentário

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  1. - IP 200.175.151.207 - Responder

    Médicos não concordam.Aonde no mundo,adota-se essa medida?Não conheço,então é mais uma jabuticaba brasileira,proposta pelo decrépito e irresponsável Carlos Bezerra.Esta figura sinistra,assombra a política de MT,ha muito tempo.Péssimo Governador,baixo clero em Brasília, protetor dos mal-feitos do Silval e da Teté,sua ilustre e complicada esposa.

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