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Decisão de Seror beneficia juízes do Escândalo da Maçonaria

Juiz Roberto Seror arquiva ações que cobravam devolução de dinheiro dos juizes Juanita Duarte e Irênio Fern… by Enock Cavalcanti

Juanita Clait Duarte, Irênio Lima Fernandes e Roberto Teixeira Seror, juízes em Mato Grosso. Os dois primeiros foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça por  envolvimento no rumoroso Escândalo da Maçonaria

Juanita Clait Duarte, Irênio Lima Fernandes e Roberto Teixeira Seror, juízes em Mato Grosso. Os dois primeiros foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça por envolvimento no rumoroso Escândalo da Maçonaria

ESCÂNDALO DA MAÇONARIA

Dois processos são arquivados pela Justiça
Noelma Oliveira, repórter de A Gazeta

O juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, determinou o arquivamento de duas ações para ressarcimento de valores referentes às diferenças salariais recebidas pelos juízes aposentados compulsoriamente Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e Irênio Fernandes. Os inquéritos são remanescentes do caso que ficou conhecido como “Escândalo da Maçonaria”, envolvendo 7 juízes e 3 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Todos foram punidos com a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além destes dois magistrados, Antonio Horácio Neto conseguiu sentença favorável em abril deste ano. O Ministério Público Estadual (MPE) havia alegado que eles receberam valores de forma irregular do Poder Judiciário. No entanto, a decisão aponta que os pagamentos do adicional de tempo de serviço sob a forma de anuênio geraram os valores recebidos e que não foram pagos de imediato pelo falta de orçamento, situação comum na época, gerando um passivo.

Foram pagos a Juanita R$ 106 mil. Irênio recebeu R$ 227 mil. Investigação à época, feita pela então corregedor e hoje presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, apontou que os magistrados receberam os pagamentos e repassaram parte para uma loja maçônica de Cuiabá, totalizando cerca de R$ 1 milhão.

“Ora, se não foram pagos corretamente os valores devidos aos magistrados em razão da diferença de teto, nada mais justo, correto e legal que fossem contabilizados para pagamento, mesmo muito depois, como atrasados devidos a todos os juízes e desembargadores que assim tivessem direito, de modo que não há qualquer ilegalidade nessa atuação administrativa. Ilegal seria não pagar e o Estado de Mato Grosso se apropriar do suor decorrente do trabalho dos seus magistrados sem justa causa, porque se assim fosse prevaleceria o enriquecimento ilícito, proibido no nosso sistema jurídico”, aponta trecho da argumentação do juiz.

FONTE A GAZETA

2 Comentários

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  1. - IP 177.4.174.18 - Responder

    esse assunto ta cheirando coisas . ta parecendo que armaram para condenar esses juizes e desembargadores . se eles estao certos, porque foram aposentados? ta parecendo interesse pessoal de quem ainda esta no poder.

  2. - IP 186.218.192.148 - Responder

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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