PREFEITURA SANEAMENTO

DECISÃO ESPÍRITA: Associação Nacional de Magistrados sai em defesa do desembargador Juvenal Pereira, autor de decisão que favoreceu genro de Riva. Veja, em vídeo, trechos da coletiva em que promotores Marco Aurélio de Castro e Mauro Zaque criticaram decisão: “Quando você foca em colarinho branco, em política rasteira surgem essas decisões que você tem que enfrentar. Uma coisa é certa: dessa pizza nós não faremos parte”, afirmou coordenador do Gaeco

Mauro Zaque, promotor de Justiça, Eduardo Mahon, advogado, Marco Aurélio de Castro promotor de Justiça e Juvenal Pereira desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Decisão do Tribunal favorecendo genro do deputado Riva continua repercutindo em Mato Grosso e também para além das fronteiras do Estado

Mauro Zaque, promotor de Justiça, Eduardo Mahon, advogado, Marco Aurélio de Castro promotor de Justiça e Juvenal Pereira desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Decisão do Tribunal favorecendo genro do deputado Riva continua repercutindo em Mato Grosso e também para além das fronteiras do Estado

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) emitiu uma nota de repúdio contra as declarações do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, procurador Paulo Prado, e dos promotores Marco Aurélio de Castro, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Mauro Zaque, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa, do Ministério Público Estadual de Mato Grosso.

Os membros do MP fizeram declarações que foram consideradas desrespeitosas contra o desembargador Juvenal Pereira, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que concedeu uma decisão liminar suspendendo todas as investigações desenvolvidas pelo Gaeco com relação à Operação Aprendiz, que investiga possiveis irregularidades praticadas, no âmbito da Câmara de Cuiabá, pelo vereador João Emanuel de Lima (PSD), genro do deputado estadual Geraldo Riva, principal liderança do partido no Estado.

Em sua decisão, o desembargador Juvenal Pereira apresentou, como argumentação central, o fato de que o Gaeco, em Mato Grosso, não estaria cumprindo a lei estadual que criou o grupo ao não dispor, em sua equipe, de um delegado de Polícia Civil, que tem a atribuição constitucional de investigar e relatar inquéritos policiais.

De acordo com o promotor Marco Aurélio de Castro, a vaga da Policia Civil, no Gaeco, está sempre à disposição dela e que ele não sabe porque ela não é ocupada. “Eu não tenho autoridade para pegar um delegado da Polícia Civil e colocar lá dentro”, disse o coordenador do Gaeco, destacando que o orgão não pertence ao MP e se trata, na verdade, de um orgão do Estado e instrumento de defesa da sociedade.

MAHON LAMENTA ATAQUES DO MP

O advogado Eduardo Mahon, que atua na defesa do vereador João Emanuel,  também criticou os promotores, afirmando que o desembargador Juvenal Pereira foi “lamentavelmente” atacado pelo Ministério Público.

“Decisão judicial você cumpre e, depois, recorre em juízo. Classificar como absurda uma decisão quando vai de encontro a algum interesse setorial é muito triste. Postura infeliz atacar o desembargador ou o Tribunal” – disse o advogado.
EIS A ÍNTEGRA DA NOTA DA ANAMAGES

“A ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais vem a público repudiar as aleivosias lançadas pelo Procurador-Geral de Justiça e promotores de Justiça que atuam no Núcleo do Patrimônio Público e no Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Mato Grosso quanto a decisão proferida pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, da egrégia 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que suspendeu processo criminal contra o vereador por vício nas investigações, anotando que o magistrado tem o dever constitucional de reprimir qualquer ato atentatórios aos direitos garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, independentemente de quem seja o jurisdicionado.

Ao Ministério Público cabe atuar nos estritos lindes da senda da legalidade, sendo certo que toda vez que se afastar dessa orientação salutar do Estado Democrático de Direito é dever do órgão judiciário fazer cessar a lesão aos direitos e garantias dos jurisdicionados consagrados na Carta Política da República Federativa do Brasil, valendo lembrar que o exercício da independência funcional está consagrado também na Declaração Universal sobre a Independência da Justiça, adotada na sessão final da Conferência sobre a Independência da Justiça realizada em Montreal, Canadá, em 10 de junho de 1983.

O desembargador Juvenal Pereira da Silva, no exercício do seu mister, decidiu a questão que lhe foi submetida com a imparcialidade, de acordo com sua compreensão dos fatos e seu entendimento da lei, sem quaisquer restrições, influências, induções, pressões, ameaças ou interferências, diretas ou indiretas, de qualquer instituição ou por qualquer razão. Assim sendo, devem ser afastadas condutas indébitas, conforme as realizadas Procurador-Geral de Justiça e promotores de Justiça que atuam no Núcleo do Patrimônio Público e no Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Mato Grosso, capazes apenas de tornar absolutamente ineficazes os sistemas de defesa dos direitos individuais e de controle de poderes, de início referidos, visando transformar o processo jurisdicional em frustrante farsa com condenação anunciada somente pelo sentir da instituição acusatória oficial.

Antonio Abano
Presidente da ANAMAGES

ENTREVISTA COLETIVA EM VÍDEO

No vídeo que divulgamos acima você assiste a trechos da entrevista coletiva concedida pelos promotores Marco Aurélio de Castro e Mauro Zaque na quinta-feira, dia 30, em Cuiabá. No ocasião, Mauro Zaque avaliou a decisão do desembargador Juvenal Pereira como “uma decisão espírita” e também como “uma cortina de fumaça”.

O promotor Marco Aurélio, na mesma oportunidade, alertou que, quando o Ministério Público “foca em colarinho branco, em política rasteira surgem essas decisões que você tem que enfrentar.” E mais adiante: “Uma coisa é certa: dessa pizza nós não faremos parte”.

Desembargador Juvenal Pereira invalida Operação Aprendiz, do Gaeco de Mato Grosso by Enock Cavalcanti

Ministério Público ingressa com ação contra João Emanuel by Enock Cavalcanti

14 Comentários

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  1. - IP 189.97.238.91 - Responder

    Quem vê esse pessoal do GAECO falando tem a impressão que essa é a primeira, segunda ou terceira operação deles que é suspensa/anulada. Peço aos leitores que coloquem na busca do google “gaeco nulidade” e leiam com paciência o resultado. Caros representantes do MP sugiro que pratiquem a humildade e aceitem a ajuda da Policia Civil e de quem mais puderem! Viraram presa fácil dos criminalistas, e isso não é de hoje. Poder investigar e saber investigar são duas coisas bem diferentes!

  2. - IP 189.59.59.187 - Responder

    MARROM! Você deu a maior bofetada que esse MP já tomou!!!

  3. - IP 189.59.39.122 - Responder

    Atenção Gaeco. Pesquisem mais o passado do João Emanuel. Se por acaso encontrarem alguma ligação, por mais remota que seja, dele com o PT, ele tá ferrado. Sai na capa da Veja, Jornal nacional, Globo Reporter, Fantástico. Aí a juizada não tem peito de enfrentar essa pressão, nosso herói JB se mexe e põe ele na cadeia, pois todos sabemos que o peso da “Justiça” no Brasil só cai para os quatro “Pês”.
    Vamos lá, ao trabalho. Pode ser uma tia dele que foi filiada ao PT há dez anos. Serve qualquer coisa.

  4. - IP 186.250.245.238 - Responder

    Apenas vamos restaurar a verdade do fatos. A associação nacional dos juízes é a AMB, entidade constituída há vários anos que congrega mais de trinta mil magistrados, entidade esta séria e respeitada que jamais assinaria esta nota, pois manifestou expressamente favorável ao poder investigatório do MP. A Anamagis, subscritora da nota, é uma entidade secundária, que surgiu apenas devido ao repúdio de parcela dos Desembargadores ao posicionamento da AMB contrário ou nepotismo, isto mesmo, é uma associação fundada para defender o nepotismo. Portanto, não representa a magistratura, sim as causas não nobres, mas contrárias a interesses de uma parcela de magistrados.

  5. - IP 179.253.5.226 - Responder

    Enock entre no site do TJMT e dê uma olhada na decisão sobre um aposentado que consegue o alvará para sacar dinheiro no Banco do Brasil. Parece que não tem significância, mas entre no link da decisão e você vai ver o que o Juiz fala do MP.

  6. - IP 201.88.56.119 - Responder

    ESSE GAECO É UMA FALÁCIA, E VENHO NOVAMENTE EM ´PUBLICO PEDIR PROVIDENCIAS. VAMOS VER SE O GAECO VAI LÁ NA VARA VER OS AUTOS E VER O INDICIO DE VENDA DE SENTENÇA.. JÁ DENUCIEI CRIME PRATICADO POR FUNCIONARIOS, DESEMBARGADORES, FUNCIONARIOS DO FORUM E SOMENTE A PROMOTORA FANIA O AMORIM TOMA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. E AMANHA CONVOCO TODOS DA IMPRENSA PARA IR NA 13ª VARA CIVEL DE CUIABÁ PARA VER COMO BUSCAREI MEUS DIREITOS AO DEMANDAR À JUIZA TITULAR PUNIÇÃO À FUNCIONÁRIA E, INDO AO TRIBUNAL NA CORREGEDORIA E NA VICE PRESIDENCIA AFIRMAR QUEEXISTE INDICIOS QUE A GESTORA NITIDAMENTE SE VENDEU PARA ALGUEM PARA AJUDAR NA DEFESA INTEMPESTIVA E REVEU DE UM JUIZ DE DIREITO QUE PROCESSEI POR CALUNIA ,. FICOU PROVADO NOS AUTOS QUE O JUIZ FOI INTEMPETEVIVO, REVEU, PRECLUSÃO E CAIU EM DECADENCIA APRESENTANDO A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO 4 MESES DEPOIS DE TOMAR CIENCIA INEQUIVOCA DA EXISTENCIA DA AÇÃO, DANDO PODERES EM PROCURAÇÃO ESPECIFICA PARA O PROCESSO QUE LHE ERA MOVIDO. A CONTESTÃÇÃO E A RECONVENÇÃO 4 MESES ANTES DE TEREM SIDO PROTOCOLADOS, DEPOIS DA CIENCIA INEQUIVOCA DOS AUTOS. A GESTORA INTEPELADA POR NÓS PARA CERTICAFICAR A INTEMPESTIVIDADE PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:

    CÓDIGO DO PROCESSO: 766715 NÚMERO: 509/2012 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

    REQUERENTE: RUY DE SOUZA GONÇALVES
    ADVOGADO(A): RUY DE SOUZA GONÇALVES
    REQUERIDO(A): PAULO SÉRGIO CARREIRA DE SOUZA
    ADVOGADO(A): CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO

    31/01/2014 Certidão
    CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a reconvenção de fls. 567/577 e contestação de fls. 578/590, foram protocoladas no prazo legal.
    31/01/2014 Concluso p/Despacho/Decisão

    ISTO TEM QUE QUE ACABAR PARA O BEM DA JUSTIÇA MATOGROSSENSE.

    SENHORES ADVOGADOS ACOMPANHEM E IMPRIMAM OS ANDAMENTOS PROCESSUAIS PORQUE SENÃO, REPENTINAMENTE ELES SÃO ALTERADOS. NO TRIBUNAL ACOMPANHE AOS JULGAMENTOS QUE LÁ TAMBEM CORTAM SUA FALA E ALTERAM ACORDÃOS. RUY GONÇALVES 821236216

    O PROCESSO É PÚBLICO E A PETIÇÃO DA INTEMEPESTIVIDADE VAI PARA O SITE WWW;MARACUTAIANOTJMT.COM.BR

  7. - IP 37.228.107.115 - Responder

    A policia civil e os delegados não atuam no gaeco por saber que é inconstitucional, o gaeco só sobrevive por que no Brasil manda quem tem influencia, ou quem tem acesso ao rabo preso de quem tem influencia. Os promotores estão fazendo um papel mais que rídiculo, sendo eles fiscais da lei incistem em não cumprir a lei. O governo só não consegue extinguir esse tal gaeco por ter o rabo preso com promotores e os promotores usam a mídia, o pior alucinógeno, do brasileiros, povo desprovido de conhecimento, para se manter em investigações mais atrapalhadas do que as do chapolim colorado, MP está ficando ridicula a atuação de vocês.

  8. - IP 201.49.165.95 - Responder

    Nao, adianda, a sociedade está do lado do Gaeco parabens.

  9. - IP 189.59.37.192 - Responder

    Todo mundo discute a maneira como foi feita a investigação ,mas os os resultados criminosos, vistos pelo povo nas gravações,ninguem comenta.Êta brasilsão!

  10. - IP 189.59.58.151 - Responder

    Esse GAECO é uma fraude constitucional! Vejam, por exemplo, o escárnio que estão sendo essas OBRAS DA COPA! Já surrupiaram centenas de milhões, os prazos já foram pro espaço, os viadutos estão todos rachados, com infiltrações, o asfalto é casca de ovo, etc., E NINGUÉM FAZ NADA!!!

  11. - IP 177.4.189.142 - Responder

    Esse povo só quer Ibope, veja se eles investigam os ladrãozinho de galinhas?? ou a morte do vigilante da City Lar, veja se apareceu um promotor de justiça lá??? Claro que não, sabem pq?? pq isso não dá holofote, não dá Gazeta, TVCA, etc…

  12. - IP 189.59.37.192 - Responder

    Nos gostaríamos muito de um dia ver Eduardo Mahon,defender o lado de cá ,o lado do povo brasileiro,aqui na planície,dura e ensolarada.Porque sempre esta do lado dos poderosos e malfeitores?Seria muito esclarecedor que todos advogados que recebem honorários de bandidos e corruptos,fossem obrigados a declarar quanto recebeu,de quem e a origem dos recursos.Pois no fim somos nós, o povo que pagamos esses honorários para eles defenderem quem nos roubou.Não é mesmo?

  13. - IP 189.59.50.36 - Responder

    Nada a ver, seu comentário, osmir. Nada a ver.

  14. - IP 201.88.68.73 - Responder

    Se formos usar essa lógica, devemos pesquisar todas as transações comerciais dos acusados de corrupção e todo mundo que eles pagaram terão que saber a origem do dinheiro. Médicos, taxistas, dentistas, corretores, empresas e comércios de todos os tipos. Ou o dinheiro só é sujo pra pagar o advogado?

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