Decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do STF, coloca José Dirceu à disposição do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. LEIA DECISÃO

Ministro Barroso autoriza transferência de Zé Dirceu para Curitiba by Enock Cavalcanti

Luis Roberto Barroso, ministro do STF e José Dirceu, ex- ministro chefe da Casa Civil, no governo do presidente Lula

Luis Roberto Barroso, ministro do STF e José Dirceu, ex- ministro chefe da Casa Civil, no governo do presidente Lula

Decisão do STF coloca José Dirceu à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão colocando o sentenciado da Ação Penal (AP) 470 José Dirceu de Oliveira e Silva à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba. A Justiça Federal do Paraná decretou a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil e solicitou ao STF autorização para a transferência do preso ao estado.
José Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo STF pela prática do crime de corrupção ativa, e cumpria a pena atualmente em regime domiciliar. A defesa de Dirceu alegava não ser necessária sua transferência a Curitiba para fim de cumprimento da prisão provisória.
No entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, relator da Execução Penal (EP) 2, que trata do cumprimento da pena de José Dirceu, a prisão preventiva ocorreu em processo relacionado a fatos distintos dos que motivaram a condenação anterior, e não requer consulta ou autorização da Corte. “Entendo que a concentração dos atos de apuração criminal no foro do Juízo que supervisiona o inquérito é perfeitamente justificável, na medida em que é lá que se encontram em curso as investigações envolvendo as condutas imputadas ao sentenciado”, afirmou.

FONTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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2 Comentários

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  1. - IP 201.24.11.149 - Responder

    Oh, meu Deus. E agora, quem poderá ajudar o Zé Dirceu? Esqueçam as ideologias partidárias brasileiras. Elas não significam nada para os filiados da alta casta. Petistas, não sejam os cordeirinhos dos líderes. Deixem-os morrerem pelos seus atos. O Juiz Moro está trabalhando muito e com tamanha seriedade que o destaca como magistrado. Ele está de parabéns.

  2. - IP 187.54.111.43 - Responder

    Ué, que estranho, esse blog que não falou que o supremo ia anular a prisão porque era ilegal por o “zé” já estar preso? #duplamentepreso

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