Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça seguiu voto da relatora, ministra Nancy Andrigh e condenou, nesta quarta-feira, o desembargador Evandro Stábile a seis anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Stábile foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.

Evandro Stábile

Evandro Stábile

Corte Especial condena desembargador a prisão em regime fechado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (18) o desembargador Evandro Stábile a seis anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TJMT), Stábile foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

Seguindo o voto da relatora, a Corte Especial condenou o desembargador de forma unânime. Houve divergência apenas quanto à fixação da pena e o regime inicial de cumprimento da prisão.

A condenação também impôs a perda do cargo. Como o desembargador respondeu a todo o processo em liberdade, a Corte Especial estabeleceu que a prisão deverá ser cumprida após o trânsito em julgado da decisão, mantendo o afastamento do cargo.

 

3 Comentários

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  1. - IP 187.54.243.65 - Responder

    E o pagador de impostos que levantasse a voz para esse violador da ordem pública e da lei ; era preso por desacato a autoridade.
    Se , e somente se esse homem for preso , perder cargo e proventos , e que vou acreditar que as coisas muito timidamente começam a mudar.
    Parabens ao STJ.
    Ao STJ!

  2. - IP 191.24.145.28 - Responder

    Dois condenados na mesma semana…
    Éder de Moraes e esse sujeito…
    Os dois curtindo seus apartamentos de luxo…
    Tranquiiiilos…
    Eita judiciário de MT que funciona!

  3. - IP 191.24.145.28 - Responder

    Enfim alguém citou os envolvidos na venda de sentença.
    Mas afinal, o que houve depois em relação a decisão no caso?
    Anulou-se o benefício de um e o prejuízo do outro…?
    Foi apenas esse caso…?
    Qual os valores envolvidos na negociata?
    Como foi pago?
    A justiça reteve o valor?
    Foi pra onde?
    Com a “crise” a tabela de sentenças foi reajustada na “feira” judiciária…?
    Quem são os novos intermediários de vendas de sentenças substitutos do josino…?
    Vão abrir concurso público para oficializar essa função?
    Enfim, são muitas perguntas omitidas pelo “jornalismo” mato-grossense…

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