PREFEITURA SANEAMENTO

CORRUPÇÃO NA ERA MAGGI: Desembargador destaca sordidez da conduta atribuída a Sérgio Ricardo e o mantém afastado do TCE

A apuração da possivel venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso é um momento de suma importância para a depuração das práticas políticas em Mato Grosso. Depois da decisão do juizo de primeira instância, Luis Bertolucci, que afastou Sérgio Ricardo do seu cargo de conselheiro, atendendo a recomendação do Ministério Público, temos agora decisão monocrática do desembargador Luis Carlos da Costa, refutando argumentação de Sérgio Ricardo, através de seus advogados, e mantendo o jornalista, antigo titular de programas popularescos nas emissoras de TV de Cuiabá, afastado do TCE. Vejam o que escreveu o desembargador:

“(…) Constata-se, nesta quadra de cognição não exauriente, a existência elementos probatórios seguros, que evidenciam a comercialização de vaga para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com dinheiro do erário, a importar em verdadeiro atentado ao próprio Estado Democrático de Direito”.

Ou seja, Luiz Carlos da Costa manteve e reforçou a decisão do juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular. Na decisão, o magistrado destacou ser incompatível a conduta atribuída ao conselheiro com a sua função de julgar contas de administradores de recursos públicos. Luis Carlos também destacou ainda que a acusação se torna ainda mais grave em função de o suposto crime ter sido cometido quando o jornalista Sérgio Ricardo tinha mandato de deputado estadual.

“Portanto, constatada a absoluta incompatibilidade ética do exercício de cargo de relevância impar na República, enquanto não refutada, a até aqui consistente, imputação de que a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas ocupada pelo agravante, decorreu de negócio espúrio, com utilização de dinheiro do erário, é de rigor o seu afastamento do cargo, até mesmo pela necessidade de se preservar a ordem pública, “sob pena de se esfacelarem as instituições e a confiança da sociedade no direito e a descrença na justiça que por ele se pretender”, (Ministra Carmen Lúcia, HC 102732/DF)”, diz outro trecho da decisão.

O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular

Entenda o caso

O caso Sérgio Ricardo segundo narrado na peça acusatória do MPE-MT constitui um dos mais escabrosos eventos de corrupção da chamada Era Maggi.

Sérgio Ricardo foi afastado do TCE no último dia 16. A determinação consta na decisão do juiz Bertolucci que recebeu a denúncia interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em ação oriunda da Operação Ararath, proferida no último dia 9.

Na ocasião, o magistrado determinou ainda indisponibilidade de bens de Sérgio e dos demais réus Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, Eder de Moraes Dias, Gercio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, José Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares e Silval da Cunha Barbosa até o limite de R$ 4 milhões.

Na ação civil pública, o MPE apontou que o conselheiro Sérgio Ricardo teria comprado a vaga de Alencar Soares com a utilização de recursos obtidos de forma ilícita. Quatro milhões sacados dos cofres públicos e que teriam ido parar nas contas de Alencar Soares e seus filhos. Uma história escabrosa e que parece ter chocado o desembargador Luis Carlos Costa em sua sensibilidade.

Reeditamos alguns alguns documentos relativos ao caso e ficamos na expectativa de novos desdobramentos desse processo que procura passar a limpo fase importante da Era Maggi. Uma era de exageros, como se vê. Sempre se falou, em Mato Grosso, desde os tempos, digamos assim, de Paschoal Moreira Cabral, mas foi preciso vivenciarmos essa era de exageros que foi a Era Maggi para aparecerem provas e documentos que, segundo os magistrados que analisam o caso, parecem documentar, pela primeira vez, de forma insofismável, essa prática sórdida de nossa classe política.

Com informações do Ponto na Curva

Juiz Bertolucci afasta Sergio Ricardo e bloqueia bens de Blairo Maggi by Enock Cavalcanti on Scribd

Desembargador Luis Carlos Costa mantém jornalista Sérgio Ricardo afastado do Tribunal de Contas by Enock Cavalcanti on Scribd

Operação Ararath – Busca e apreensão Alencar Soares e Sérgio Ricardo by Enock Cavalcanti on Scribd

MP processa Maggi, Silval, Riva et caterva por envolvimento no escândalo da compra de vagas no TCE-MT by Enock Cavalcanti on Scribd

Juiza Celia Vidotti nega pedido do MP e mantém Sérgio Ricardo no TCE-MT by Enock Cavalcanti on Scribd

MP pede anulação da indicação, nomeação e posse de Sérgio Ricardo no Tribunal de Contas by Enock Cavalcanti on Scribd

2 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 201.47.153.192 - Responder

    Até as baratas dos cabarés sabiam dessa negociação,e que o Maggico,sabia e autorizou a negociata,pois queria encaixar o Eder Moraes no TCE.” Tutti buona gente”

  2. - IP 177.5.117.246 - Responder

    “Tutti buona gente”… e se encaixariam perfeitamente no PSDB do “araponga” aposentado Osmir.

Deixe uma resposta para osmir    ( cancelar resposta )

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

17 − dez =