CORRUPÇÃO NA CARNE: Promotora processa Marfrig em Tangará

Fabiana da Costa Silva é promotora em Tangará da Serra, Mato GrossoMPE ingressa com ação contra município e frigorífico Marfrig S/A por fraude em inspeção sanitária

O Ministério Público do Estado do Estado de Mato Grosso, por meio da 1º Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, ingressou com ação cívil pública em desfavor do prefeito Saturnino Masson, do Secretário de Administração de Tangará da Serra, Edirson José Oliveira, da servidora municipal Eunice de Fátima Cavalaria e do frigrorífico Marfrig Alimentos S/A devido a um esquema de fraude no pagamento de servidores municipais que atuam junto ao Serviço de Inspeção Federal na empresa inspecionada.

De acordo com a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva, durante as investigações foi constatado que a inspecionada Marfig Alimentos S/A, associada aos requeridos, sob uma falsa aparência de legalidade, estava custeando a folha de pagamento dos agentes fiscais de inspeção do SIF contratados pela administração municipal de Tangará da Serra/MT.

Ela explicou que em abril de 2006 o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura estabeleceu que as inspeções sanitárias e industrial somente poderiam ser feitas por servidores oficiais, nos termos da Circular n.º 270/06/CGPE/DIPOA. A partir de então, a empresa Marfrig Alimentos S/A, uniu-se fraudulentamente a gestão municipal local com o apoio de servidores da administração, para obter autorização da certificação sanitária internacional.

Segundo a promotora de Justiça, o município celebrou Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para atender as exigências internacionais na inspeção sanitária de carnes destinadas a exportação. “No entanto, fraudulentamente, quem custeava os servidores municipais de inspeção era empresa Marfrig Alimentos S/A. Em seis anos foram repassados fraudulentamente R$ 7.167.328,58”.

Após tomar conhecimento da fraude, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizou auditoria no frigorífico Marfrig Alimentos S/A e, em 21.09.2012 determinou a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o município de Tangará da Serra.

A promotora de Justiça questionou o fato da empresa, interessada direta na fiscalização, assumir o ônus de arcar com a folha dos fiscais. “Se não houvesse interesse direto no ato a Marfrig não assumiria tal responsabilidade. Ao participar desse circo enganoso, a administração pública não se desobriga, ao contrário, prática atos que causam grandes prejuízos, até porque deve agir com retidão”, concluiu a promotora.

Na ação, o MPE requer a condenação do município e da empresa ao pagamento de Dano Moral a ser arbitrado pelo juízo e as sanções civis previstas na lei de improbidade administrativa.

fonte Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

———————

OUTRO LADO

Saturnino nega irregularidades e diz que pagamento já existe há 13 anos

Valérya Próspero
RDNEWS

O prefeito de Tangará da Serra, Saturnino Masson (PSDB), garante que não existe qualquer esquema de fraude por parte do frigorífico Marfrig Alimentos S/A. A empresa estaria pagando servidores municipais responsáveis pela fiscalização da empresa, coforme denúncia do Ministério Público nessa segunda (15). Segundo o tucano, no entanto, o que há é um convênio celebrado em 1999, executado por todos os prefeitos e secretários que passaram pelo município desde então.

Na ação do MP contra o prefeito, o secretário de Administração Edirson José Oliveira, a servidora municipal Eunice de Fátima Cavalaria e o frigorífico Marfrig, a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva afirma que a empresa estava custeando a folha de pagamento dos agentes fiscais de inspeção do Serviço de Inspeção Federal contratados pela administração municipal.

Segundo ela, em abril de 2006, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), do Ministério da Agricultura, estabeleceu que as inspeções sanitárias e industrial somente poderiam ser feitas por servidores oficiais. A partir de então, a Marfrig Alimentos teria se unido fraudulentamente à prefeitura para obter autorização da certificação sanitária internacional. Em 6 anos teriam sido repassados mais de R$ 7 milhões.

Diante do imbróglio, o tucano afirma que vai se reunir ainda nesta terça (16) com advogados para discutir o assunto. “Eu entendo a posição do promotor, mas temos que defender a cidade. Se o frigorífico fechar, quebra o município”. O prefeito não teme que a fiscalização da empresa tenha sofrido qualquer influência devido aos pagamentos e lembra que o chefe do SIF de Tangará da Serra é mebro do Ministério da Agricultura. “Não existe problema, a carne e o frigorífico são muito bem fiscalizados”.

O secretário Edirson, por sua vez, revelou que todos ficaram surpresos com o processo justamente pelo convênio já ter mais de 10 anos e só agora haver manifestação em contrária. Ele garante também que o pagamento de R$ 7 milhões seria uma forma de tributo pago ao município. “O pagamento da empresa não vai diretamente para o funcionário, quem paga é a prefeitura”, ressalta. O secretário pontua que na reunião que acontecerá nesta terça será averiguado se existe algum pagamente informal ou material aos servidores.

1 Comentário

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 177.54.246.226 - Responder

    Como Tangaraense, fico decepcionado: Promotora Pública fraquinha demais

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

dezessete + quatro =