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Correio Braziliense: Barbosa é um fora da lei. Presidente do STF é dono e diretor da Assas JB Corp, empresa cuja sede fica na própria residência oficial do ministro, paga pelos contribuintes, em Brasília, prática vedada pela legislação

Correio Braziliense: Barbosa é um fora da lei

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Sede da Assas JB Corp, usada para comprar o imóvel em Miami, é o apartamento funcional que pertence ao Supremo Tribunal Federal, utilizado pelo ministro; de acordo com o decreto 980, de 1993, esse tipo de propriedade só pode ser utilizado para “fins exclusivamente residenciais”; informação foi confirmada pelo Correio junto ao Ministério do Planejamento e a Controladoria-Geral da União; além disso, Joaquim Barbosa também não poderia ser sócio de empresa, pois contraria a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto do Servidor Público; “Essa lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”, ressaltou Nino Toldo, presidente da Associação de Juízes Federais

 

 

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é hoje um homem fora da lei. É o que informa reportagem do Correio Braziliense, assinada pela jornalista Ana D’Angelo, publicada neste domingo. Segundo o texto, ele se colocou nesta condição ao atribuir como sede de sua empresa offshore nos Estados Unidos, a Assas JB Corp, o apartamento funcional onde mora, em Brasília, que pertence ao próprio STF e pode ser usado apenas com finalidades residenciais. Em outro aspecto, ele também ignorou o Estatuto do Servidor Público ao ser sócio de empresa privada. Leia abaixo:

Leia, abaixo, a reportagem da jornalista Ana D’Angelo, publicada no Correio Braziliense deste domingo:

Empresa sediada em imóvel funcional

Joaquim Barbosa é dono e diretor da Assas JB Corp., cuja sede fica na própria residência, em Brasília, prática vedada pela legislação

ANA D”ANGELO – CORREIO BRAZILIENSE

A empresa criada na Flórida, Estados Unidos, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para adquirir um apartamento na cidade de Miami, tem como sede o imóvel funcional onde ele mora, na Quadra 312 da Asa Sul, em Brasília, o que contraria o Decreto nº 980, de 1993. Ao Correio, o Ministério do Planejamento informou que o inciso VII do artigo 8º da norma — que rege as regras de ocupação de imóveis funcionais — estabelece que esse tipo de propriedade só pode ser usado para “fins exclusivamente residenciais”.

Nos registros da Assas JB Corp., pertencente a Barbosa, no portal do estado da Flórida, consta o imóvel do Bloco K da SQS 312 como principal endereço da companhia usada para adquirir o apartamento em Miami — conforme informado pelo jornal Folha de S.Paulo no domingo passado. As leis do estado norte-americano permitem a abertura de empresa que tenha sede em outro país. A Controladoria-Geral da União (CGU) também assegurou que o Decreto n° 980 não prevê “o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia”. O presidente do STF consta, ainda, como diretor e único dono da Assas Jb Corp. A Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35, de 1979), a exemplo da Lei n° 8.112/90, do Estatuto do Servidor Público Federal, proíbe que seus membros participem de sociedade comercial, exceto como acionistas ou cotistas, sem cargo gerencial.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defende a apuração “rigorosa” acerca das duas situações. “Um ministro do STF, como qualquer magistrado, pode ser acionista ou cotista de empresa, mas não pode, em hipótese alguma, dirigi-la”, afirmou  o presidente da entidade, Nino Toldo, referindo-se ao artigo 36 da Lei Complementar nº 35. “Essa lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”, ressaltou Toldo.

“Paradigma”
Sobre o fato de a empresa estar sediada no imóvel funcional que Barbosa ocupa, o presidente da Ajufe declarou que “é gravíssimo, do ponto de vista ético”. Segundo ele, “não é dado a nenhum magistrado, ainda mais a um ministro do Supremo, misturar o público com o privado”. E completou: “Dos magistrados, espera-se um comportamento adequado à importância republicana do cargo, pois um magistrado, seja qual for o seu grau de jurisdição, é paradigma para os cidadãos”. Questionada a respeito da abertura de procedimento para averiguar a regularidade da operação, a Procuradoria Geral da República não se manifestou.

A compra do apartamento em Miami, pelo ministro Barbosa, foi à vista. O imóvel é de quarto e sala, com 73 metros quadrados, em um condomínio de alto padrão à beira do rio que batiza a cidade norte-americana. De acordo com informações obtidas pelo Correio, o preço que consta na escritura registrada em Miami é de US$ 335 mil, ou cerca de R$ 700 mil, de acordo com a cotação do do dólar à  época da operação.

A aquisição do apartamento por meio de constituição de uma empresa, e não diretamente em nome da pessoa física, é uma prática de compradores para não pagar impostos ao Fisco norte-americano, em caso de transmissão do bem para herdeiros. Ela é considerada legal nos Estados Unidos, segundo advogados especializados. Porém, em caso de venda, é cobrado tributo de 35% sobre o preço do imóvel. Se o registro fosse em nome da pessoa física, o imposto seria menor, de 15%. Conforme o jurista Ives Gandra da Silva Martins, uma sociedade pode ser meramente patrimonial, sem necessariamente ter que desenvolver alguma atividade.

O Correio pediu esclarecimentos ao ministro sobre a sede de sua empresa ser em imóvel funcional e acerca do cargo de dirigente que ele ocupa na companhia. Porém, a assessoria do STF informou apenas que “com o recesso do Poder Judiciário, o presidente do tribunal está em férias”. Questionado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é presidido por Joaquim Barbosa, afirmou que o órgão não possui competência para a análise da conduta dos ministros do Supremo. Acrescentou que, com relação à operação mencionada, o presidente do CNJ “já esclareceu que se trata de operação regular de compra de imóvel no exterior, realizada com recursos próprios, e devidamente registrada em seu Imposto de Renda”.

Polêmicas
Joaquim Barbosa tem se envolvido em diversos embates com magistrados, ministros, advogados e até com jornalistas, ao dar declarações consideradas ofensivas e contraditórias. Uma delas aconteceu em um julgamento do CNJ, este mês, que avaliou o pagamento retroativo do auxílio-alimentação a magistrados, que vinha sendo recebido por membros do Ministério Público Federal, do qual ele é servidor de carreira. O presidente do STF chamou esses valores de “penduricalhos”, para desrespeitar o teto salarial do funcionalismo, que é de R$ 28 mil. Porém, Barbosa recebeu pelo menos R$ 414 mil do MPF, conforme revelou a Folha de S. Paulo, referente a atrasados de um controverso bônus, chamado de Parcela de Equivalência Salarial, para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a parlamentares.

Sobre a aprovação pelo Congresso da criação de quatro tribunais regionais federais, depois de tramitar por 12 anos nas duas casas legislativas, Barbosa afirmou que as associações de magistrados atuaram de forma “sorrateira” ao apoiar a proposta.

US$ 335 MIL
Valor do imóvel adquirido por Barbosa em Miami, segundo consta na escritura registrada nos EUA

 

FONTE CORREIO BRAZILIENSE E BRASIL 247

9 Comentários

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  1. - IP 189.59.58.35 - Responder

    Quem quiser comprar um imóvel em Miami,posso garantir: é mais barato que no Brasil e o prazo é maior com juros de 4 por cento ao ano ,sem sustos ou tretas de bancos.Com 20% de entrada ,o resto pode ser financiado em até 30 anos.Em síntese qualquer brasileiro com o salario de um ministro do STF, pode comprar um apto em Miami SEM SUSTOS.O problema que quem comprou é um INIMIGO deste BLOG e em consequência do PT. Tenho certeza que o ministro conhece as leis mais que qualquer reportezinho espezinhando a vida do ministro a mando do sr. Franklin Martins,não cometeria essa gafe.ESTAMOS DE OLHO!

  2. - IP 200.140.25.115 - Responder

    Vendo o “É Notícia”, o Ministro Gilmar Mendes ao ser questionado sobre o caso disse: Que acha normal e legal. Legal pode ser, mas moral ou ético jamais. Existe um axioma no Direito que diz: Nem tudo que é direito é moral e nem toda a moral é direito. Penso que a moral de juiz deve ser límpida e não deixar brechas para questionamentos.

  3. - IP 187.53.180.15 - Responder

    Fora da Lei vão virar vocês PTistas roxos, que no afã de desmoralizar o moralizador do DF estão cada dia mais chatos…
    Essa história da compra do apartamento do “Quinzinho” já esta dando nos nervos.
    Ele comprou o Apartamento em Miame com o dinheiro dele, e não dos cofres públicos; ele criou uma em´resa para fazer a compra e pagar menos impostos – “qualquer pessoa faz isso” – e ele mora no Ap. funcional, onde ele deveria colocar a sede da empresa, na sua casa é que não era né Enock….

  4. - IP 177.193.164.168 - Responder

    se a empresa não pode funcionar no apartamento funcional, acho que tem que se fazer uma representação ao ministério publico e ao cnj para que este ministro passe a pautar seu comportamento pelas normas legais.

  5. - IP 179.225.183.58 - Responder

    Não vejo nenhum problema o Ministro comprar apartamento seja onde for e qualquer que seja o valor, desde que tenha origem o recurso e isso certamente ele tem . O fato intrigante é ele ter montado uma empresa com endereço no apto. funcional e atuar na empresa, essa orientação só pode ter partido de algum advogado que deve dormi até ás 11:00 da manhã, como mesmo disse o ministro em sessão acalorada no CNJ, pois, adv. que acorda cedo jamais iria orienta lo a fazer isso.

  6. - IP 201.57.233.221 - Responder

    TÁ VENDO PESSOAL,
    HAVIA JÁ FALADO ANTES DA REPORTAGEM QUE LI NA REVISTA VEJA.. ELA DENUNCIAVA QUE A MANDO DO PT O CÃO DE GUARDA E ASSESSOR DA DILMA, O SR. FRANKLIN MARTINS ESTÁ INTIMANDO O BLOGS E SITES “AMIGOS” DO AUTORITÁRIO PT , PARA ATACAREM E DENEGRIREM A IMAGEM DO MIN. JOAQUIM BARBOSA… A GUERRA COMEÇOU GENTE!!! ALIÁS … O DESEPERO …A ÁGUA TÁ BATENDO NAS FUSSAS DOS PETISTA.. AGORA O POVÃO ACORDOU.. NÃO COLA MAIS PT… FORA PT … FORA PT

  7. - IP 177.221.96.140 - Responder

    Vocês não acham que nas atuais circunstâncias ser criticado pelos petistas é elogio.

    Desprestígio é elogio de petralha condenado no mensalão.

  8. - IP 201.15.87.203 - Responder

    Ah! Os petistas .
    Quanta vontade de desmoralizar o algoz dos mensaleiros.
    Que coisa hein?
    Chamar o Ministro Joaquim de fora da lei.
    A proposito os mensaleiros ( estes sim com apartamentos que não podem explicar a origem dos recusros para a aquisição ) estão a um passo de comer marmitex na papuda.

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