Lucimar contra proposta popular da Lei da Vida

A Lei da Vida ainda não está valendo em sua integralidade. Depende da decisão dos vereadores de Várzea Grande. Mas o exemplo dado pelo Comando Regional da PM, naquele município, que comandou a mobilização da comunidade em favor da aprovação de uma inédita Lei de Iniciativa Popular, reforça nossa confiança em um planejamento desenvolvido com sensibilidade social. Foram meses de trabalho dedicado, sob a coordenação do coronel Sérgio Coneza, comandante do Comando Regional da Policia Militar de Mato Grosso. Fico imaginando se o secretário de Segurança Pública, promotor Mauro Zaque, terá o cuidado de não apenas elogiar o trabalho feito em VG mas de multiplicar essa experiência pelos demais municípios, destacando a atual do coronel Coneza neste esforço da cidadania.  Pensar que o governador Zé Pedrio Taques, que já fez diversas vividas a VG para paparicar a prefeita Lucimar Campos e, através dela, os caciques do DEM, Jayme e Júlio Campos, jamais tenha se interessado por conversar com o coronel Coneza e demais articuladores da Lei da Vida. O que mostra bem quem é Zé Pedro Taques. Leia o que publicou, neste domingo, o Diário de Cuiabá. Faltou sensibilidade aos editores de destacarem o mais importante: o Projeto de Iniciativa Popular. (Enock Cavalcanti)


TOQUE DE RECOLHER

Metade dos crimes ocorre perto de bares

Número é usado pela Polícia Militar para pedir a aprovação da lei que restringe o comércio de bebidas alcoólicas em determinados horários e regiões

“Bebemoração” no final de semana, em Cuiabá: Polícia Militar sabe exatamente os dias, horários e locais em que mais acontecem crimes

Rodivaldo Ribeiro
Da Reportagem

A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso espera conseguir comover as autoridades públicas a implantarem em Cuiabá uma lei similar à de Várzea Grande, que aprovou legislação obrigando bares, restaurantes e similares a fecharem as portas a partir das 23h. Na cidade vizinha, a espera é pela votação pela Câmara da sanção parcial feita pela prefeita Lucimar Campos (DEM). O secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque, também concorda com a medida. E os números dão razão a eles.

Segundo informações da PM, 48,6% dos registros totais de homicídios e tentativas de homicídio ocorrem aos sábados e domingos e são ligados a esses locais, bares e similares. Nesses dias, pelo menos 21% dos registros gerais relacionados a esses locais acontecem entre as 19h e a 01h, exatamente o horário em que a lei obrigaria ao fechamento, e por um motivo muito simples: de 01h em diante ocorre o maior número de homicídios, 17,4% nesses locais.

Apesar de parecer simplista, é um tanto quanto óbvio que, conforme o álcool aumenta nas mentes e corpos dos frequentadores, mais se exaltam os ânimos. Nas estatísticas da PM, é aí que são geradas as rixas. Quando são analisados os dias da semana, no período entre outubro de 2014 e abril de 2015, enquanto nas segundas-feiras ocorreram em média 54 chamadas para atendimento a tentativas de homicídio ou homicídio, no domingo esse número salta para 202.

O sábado vem logo atrás, com 143 ocorrências. Numa escala de 0 a 14, 12 ocorrências se dão no domingo e somente duas nas segundas-feiras, quando há muito menos gente nos bares.

O toque de recolher, apesar de sua cara de regime de exceção, é avaliado pelas autoridades de segurança como medida positiva contra a violência. “Ajuda e colabora, sim, para a redução da criminalidade. Lógico que isso não precisa ser uma medida ampla para toda a cidade, mas tem que ser orientada por levantamento de inteligência e de identificação de ‘zonas quentes’ de criminalidade. A partir daí, que atue de forma cirúrgica naquelas localidades até que se obtenha a redução dessa criminalidade”, disse o secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque.

Na mesma toada seguiu o secretário municipal de Ordem Pública, coronel Eduardo Henrique de Souza. “Existem prós e contras, mas o que se espera é que haja uma redução dos crimes que tenham relação com uso de bebida alcoólica”, comentou. “Em Várzea Grande quem assumiu essa tarefa de fiscalizar se os bares estão ou não fechados foi a Policia Militar. Aqui, ainda está nessa negociação, se seria a PM, os fiscais [da secretaria], ou um trabalho conjunto. Mas é certo que a dificuldade seria grande”, lembrou.

E ele é equilibrado quando analisa que nem toda violência é encharcada em álcool. “Existem outras inúmeras razões [para violência] que têm que ser combatidas e trabalhadas. De todo modo, vamos executar se a decisão for essa”, disse. “É claro que vão ser ouvidos os comerciantes e empresários do setor para decidir em conjunto com toda a população, que também será ouvida para saber se é isso que realmente se quer para a cidade”

 

Lei se mostrou eficaz em diversas cidades

Da Reportagem

A chamada Lei da Vida, como a PM gosta de chamar o toque de recolher, é uma estratégia já adotada por vários municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal. Neles, há diversas cidades onde a regulação dos espaços que comercializam bebidas alcoólicas é “fundamental para garantir políticas de Saúde e Segurança Pública que atinjam esse problema em seu embrião”, pois locais de oferta de bebidas alcoólicas em parte são também estabelecimentos familiares que garantem não apenas o sustento das famílias, mas acesso a outros produtos só encontrados nesses bares.

Exatamente por essa oferta de outros produtos, os das chamadas “vendas” não seriam extintos, mas apenas regulamentados a funcionar somente até as 23h em Várzea Grande e até a 01h aqui na capital. Aliás, 23h é o horário padrão nas cidades onde a lei foi implementada.

As cidades onde já foram implantadas leis semelhantes são Diadema, Barueri, Mauá, Itapevi, Itapecerica da Serra, Embu, Jandira, todos na Grande São Paulo, além de Jacareí, no Vale do Paraíba, no mesmo estado, além de outros 25 (vinte e cinco) municípios e distritos. Todos eles apontavam altos índices de crimes como homicídio e lesão corporal. Números esses que caíram após a implantação. A queda em Barueri, por exemplo, chegou a 47%. (RR)

 

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ENTENDA O CASO

Sérgio Coneza, coronel, comandante da Polícia Militar em Várzea Grande, MT

A Lei da Vida
Por Sérgio Coneza

Seguindo o ciclo natural da vida, nascemos, crescemos e ao final morremos. Neste período nos dedicamos, em várias fases a aprendizados que nos levam a uma construção de conhecimentos, realizações de projetos, evoluções que contemplam ao final um legado. Porém, esse ciclo tem sido interrompido, notadamente no período jovial das pessoas em razão de um trauma: a morte precocemente desenhada na forma de homicídio.

O Brasil, a sétima potência mundial na economia, também destaca-se na liderança da mortandade, com mais de 50 mil pessoas assassinadas todos os anos, superando inúmeras guerras. No Vietnã, por exemplo, que durou 20 anos, foram mortos pouco mais de 50 mil soldados americanos, ou seja, 2500 pessoas ao ano.

Segundo o 8° anuário brasileiro de segurança pública de 2013, o Brasil possuía uma taxa de 25,2 homicídios, para grupo de 100 mil pessoas, enquanto a França e Reino Unido 1, a Alemanha 0,8, o Chile 3,1 e os EUA 4,7. Mato Grosso está acima da média nacional, com 32,6 homicídios para grupo de 100 mil e Várzea Grande em 2014 registrou incríveis 84,6 homicídios por grupo de 100 mil habitantes.

Ao longo dos meus 30 anos de serviços públicos ligados a Segurança Pública, não tenho conseguido ver ações de Governo, em especial a nível Federal, capazes de enfrentar esse massacre. Das leis existentes, que não apenam criminalmente jovens até 18 anos, que concede liberdade ao acusado preso em flagrante de crime, que o encarcera só depois de anos a fio de recursos intermináveis e desde que a pena seja superior a 08 anos, que progride de regime a cada 1/6 de cumprimento da pena, que cumprindo 1/3 da totalidade já recebe de vez liberdade condicional, que ainda tem a suspensão do processo, a suspensão da pena, transação, etc., etc., etc. O pouco que ainda resta de lei, não se consegue, em via de regra, dar efetividade, haja vista a situação do Sistema Prisional, que tem elevados custos e não ressocializa os encarcerados que voltam ao mundo do crime. Poderia seguir aqui longamente falando da lei penal, processual penal ou execução penal, mas é melhor falar da Lei da Vida como resposta da sociedade a tanta violência.

Junto a outras Instituições lançamos no mês de fevereiro de 2015, uma campanha de coleta de assinaturas para apresentar um Projeto de Lei, de iniciativa popular para limitar o funcionamento de bares e congêneres que vendam bebidas alcoólicas para consumo no local, em Várzea Grande. Pois regular esses ambientes garantem uma maior perspectiva para o ciclo da vida. Locais que misturam álcool, cigarros e por vezes até drogas ilícitas e prostituição, noite a dentro, contribuem para o aumento da criminalidade e violência, especialmente o homicídio, e de quebra, o roubo e furto entre outros.

Nossa proposta não é proibir, apenas limitar o funcionamento dessas casas até 23 horas, um bom horário para recolher a família que por certo terá compromissos logo pela manhã. Após isso, entendemos que aquelas pessoas que gostam da noite, e querem por ela enveredar, merecem usufruir de ambientes preparados para melhor lhes proteger e garantir a sua segurança. Medidas de controle interno de portaria, circuito de vídeo monitoramento, segurança privada e restrição de venda ao ambiente fechado garantem então o alvará especial que autoriza estender o horário após as 23 horas.

Como já demonstrado, violência não é exclusividade de Várzea Grande, apenas as pessoas por aqui querem mudar esse jogo, dar um basta a tanta violência, enfim viver tempos melhores. Enquanto Oficial da Polícia Militar e honrosamente estando Comandante Regional II, que aqui é sediado, tenho firmado inúmeras parcerias com os organismos governamentais (União, Estado e Município), clubes de serviços, Igreja, CDL, ACIVAG, Associação de bairros e especialmente os Conselhos Comunitários de Segurança representado por honrosos integrantes da sociedade, que sem qualquer vantagem financeira trabalham pelas causas da segurança. Essas parcerias tem garantido uma considerável redução dos índices de criminalidade nos últimos 4 meses, porém estamos muito longe de uma cidade harmoniosa e tranquila.


Sérgio Furlanetti Coneza, Cel PM, é Comandante do Comando Regional II da Policia Militar de Mato Grosso, sediado em Várzea Grande

4 Comentários

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  1. - IP 179.217.98.100 - Responder

    Parabéns à Prefeita por vetar a lei obscurantista que impede o direito de escolha do cidadão de decidir se pode sair para beber.

    Só pode ser iniciativa de gente autoritária que quer controlar a população.

  2. - IP 177.79.31.246 - Responder

    Depois maconha que eh perigoso

    Álcool 4 droga mais violenta OMS

  3. - IP 189.31.2.152 - Responder

    De boa intenção o Inferno está pavimentado. Se quer colaborar no processo legislativo de VG, o coronel deve se inscrever um partido político e submeter seu nome às urnas.

  4. - IP 189.31.2.152 - Responder

    deve se inscrever em um partido político

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